Agente comunitário de saúde restitui na Justiça adicional de insalubridade retirado pela Prefeitura
Com a decisão, a Prefeitura de Adamantina foi condenada a restituir o adicional de insalubridade à ACS, em grau médio (adicional de 20% sobre sua remuneração), a partir de outubro de 2018, com juros e atualização monetária.
Depois de perder o adicional de insalubridade retirado pela atual administração municipal, uma agente comunitária de saúde (ACS) acionou a Justiça do Trabalho e conseguiu a restituição desse direito. O caso foi decidido, em definitivo, em abril último, pela 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que julgou o Processo nº 0010090-54.2019.5.15.0068 em votação unânime. Com o trânsito em julgado, não cabe mais recursos.
Com a decisão, a Prefeitura de Adamantina foi condenada a restituir o adicional de insalubridade à ACS, em grau médio (adicional de 20% sobre sua remuneração), a partir de outubro de 2018, com juros e atualização monetária. A Justiça do Trabalho condenou ainda a Prefeitura ao pagamento dos honorários do perito nomeado para o caso, no valor de R$ 2 mil.
O trabalho do perito nomeado pela Justiça foi realizado em 29 de maio do ano passado, na ESF da Estância Dorigo, onde trabalha a ACS reclamante, com a participação da mesma, além de procuradora jurídica, técnico em segurança do trabalho e o enfermeiro coordenador da atenção básica. A perícia judicial reconheceu a situação de insalubridade, devidamente contextualizada, em grau médio (20%), amparando tecnicamente a decisão dos magistrados.
Agora, com o direito reconhecido pela justiça trabalhista, todo o quadro de ACS da Prefeitura busca a mesma gratificação, já que as atividades reconhecidas como insalubres são comuns a todos.
Os ACS do quadro municipal realizaram um abaixo assinado, onde cobram o cumprimento de uma promessa do prefeito Márcio Cardim, realizada diante dos trabalhadores e vereadores, em 2019, em uma reunião para definir estratégias diante da epidemia de dengue, onde disse que caso fosse concedido judicialmente tal direito a um dos profissionais desta categoria, ele daria seu aval para que a classe toda voltasse a receber referido adicional. “Em razão disso, solicitamos o máximo empenho para solucionar esta situação, na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento assinado por todos”, destaca o documento.
No pedido, os ACS solicitam que seja regularizado, de maneira uniforme, o pagamento de adicional de insalubridade tendo em visa o trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista nº 0010090-54.2019.5.15.0068, que julgou procedente o pedido de uma das profissionais. O documento foi protocolado na Prefeitura e Câmara Municipal. No legislativo, os ACS buscam o apoio dos vereadores para que a gratificação seja extensível a todos os trabalhadores da categoria.
Fonte: Sigamais
