Promotoria recomenda que Prefeitura adote providências para barrar realização de festas em Presidente Prudente
Marcelo Creste enviou um ofício ao prefeito Nelson Roberto Bugalho após receber um e-mail da Vigilância Sanitária informando a realização de dois eventos, ambos divulgados em redes sociais.
Em novo ofício nesta quinta-feira (3), o promotor de Justiça Marcelo Creste recomendou ao prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), para que adote providências necessárias para barrar a realização de festas no município.
Creste fez a recomendação ao chefe do Poder Executivo após receber um e-mail da Vigilância Sanitária Municipal informando a realização de duas festas, ambas divulgadas em redes sociais. Em um dos eventos, 1,8 mil pessoas já confirmaram presença, segundo o documento.
De acordo com o promotor, tais festas, na verdade, estão proibidas pelos decretos estaduais nº 64.881/2020 e 64.994/2020, que instituíram, respectivamente, a quarentena e o Plano São Paulo.
“Na verdade, esse tipo de evento não agride só a lei, mas também o bom senso e as mínimas normas de convivência e solidariedade social”, afirmou o promotor no ofício.
Mediante a isso, Creste recomendou para que Bugalho execute e determine as providências necessárias para que esse tipo de evento e essas festas não se realizem, interditando locais se necessário, ou revogando ou suspendendo o alvará.
“Outrossim, solicito que esta Promotoria de Justiça seja informada em 48 horas sobre o acatamento ou não da recomendação, ressaltando, data venia, que a omissão implicará na necessidade de ação civil pública e que esse tipo de omissão, segundo decidido pelo Col. STF [Supremo Tribunal Federal], configura grave erro grosseiro no enfrentamento da PANDEMIA que sujeita o gestor aos ditames da Lei 8.429/92”, concluiu Marcelo Creste.
Na noite desta quarta-feira (2), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Militar dispersaram duas festas clandestinas que eram realizadas em Presidente Prudente. Segundo a Promotoria de Justiça, os participantes do evento eram estudantes do curso de medicina.
Prefeitura
Sobre esse ofício da promotoria, a Prefeitura de Presidente Prudente enviou a seguinte nota:
“O Governo de Presidente Prudente informa que tomou conhecimento desta segunda recomendação do MP agora à noite e, nesta sexta-feira (04), ambos os documentos serão analisados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e gabinete, para que o município possa tomar as providências que julgar adequadas diante das recomendações”.
Fonte: G1
