Prefeitura de Rancharia volta a obrigar o uso de máscaras em lugares fechados

Segundo o documento, o descumprimento da medida sanitária preventiva sujeitará os infratores às penalidades legais, como interdição das atividades e cassação de alvará, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que possa advir de tal conduta, nos casos de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, além da aplicação de multas administrativas.

A determinação considera a necessidade de medidas que visem conter a disseminação da Covid-19, “a fim de evitar a sobrecarga das unidades de saúde do município e garantir o acesso a toda população aos serviços de saúde”.