Legislativo cobra envio de PL que criaria Bolsa Auxílio Emergencial para famílias necessitadas

Foi cobrado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, por meio da Indicação nº 399, a elaboração e apresentação do Projeto de Lei que oficialize a concessão da Bolsa Auxílio Emergencial em Adamantina. A iniciativa é de competência da Prefeitura do Município.

A criação do benefício consta no Anteprojeto de Lei nº 3/2021, que já foi aprovado pelo Poder legislativo.

A proposta estabelece que durante o período de três meses, a contar da data de publicação da suposta Lei, será concedido o benefício no valor de R$ 200,00 mensais, destinados aos residentes em Adamantina que cumprirem cumulativamente os seguintes requisitos: 1 – Esteja devidamente inscrito no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social; 2 – Não seja titular de Auxílio Previdenciário ou beneficiário de Seguro Desemprego.

Segundo o texto da proposição, a dotação orçamentária que subsidiaria o cumprimento da Lei viria da Reserva de Contingência do Município de Adamantina no valor de R$ 120 mil, suplementada se necessário.

O Anteprojeto foi enviado ao poder Executivo no mês de maio deste ano

Fonte: Adamantina Net