Após recorrerem ao MP, vereadores encaminham novo Ofício para a Prefeitura fornecer a lista de vacinados contra a Covid-19
Na última quinta-feira (11) a Bancada de Vereadores do Podemos de Adamantina protocolou o Ofício nº 028/ 2021/PODE, endereçado ao prefeito Márcio Cardim, com novo pedido para que a Prefeitura do Município forneça a relação das pessoas contempladas com as vacinas contra a Covid-19.
“Solicitamos de Vossa Excelência, visando evitar a impetração de mandado de segurança (sugerido pela promotoria), a reconsideração e o atendimento da solicitação e o encaminhamento da lista atualizada de vacinados (até a data da resposta) a esta Casa, com as informações de data de vacinação das respectivas doses, nome completo e grupo prioritário pertencente, a título de exemplo como fez o Município de Pacaembu . Informamos que a respectiva lista não será divulgada por parte destes vereadores, sendo apenas utilizada para os fins fiscalizatórios incumbidos ao Legislativo”, diz trecho do documento assinado pelos vereadores Rafael Pacheco, Alcio Ikeda Júnior e Antônio Leôncio (Bigode da Capoeira).
A iniciativa foi tomada após os mesmos terem recorrido através do Ofício nº 027/2021/PODE ao Ministério Público do Estado de São Paulo por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, que na resposta orientou como deveriam proceder. Vale lembrar que no dia 25 de janeiro deste ano os representantes do Podemos protocolaram na Prefeitura o Ofício nº 022/2021/PODE com diversas solicitações de informação referente às doses de vacinas recebidas naquela época, entre elas, a relação das pessoas contempladas com a vacina.
Em resposta, assinada pelo prefeito, foi encaminhado aos vereadores comunicado da Secretaria Municipal de Saúde com esclarecimentos, porém, segundo eles, sem lista de vacinados, com a justificativa de ocorrer violação do direito e privacidade do cidadão.
Para embasar o novo pedido os vereadores ressaltaram “a prerrogativa do Legislativo em promover a ‘fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial’ do Município, assim como o entendimento da 3ª Promotoria de Justiça de Adamantina que não entendeu ‘não haver óbice do envio da lista de vacinação ao Legislativo local, desde que este órgão guarde o devido sigilo da lista, sem divulgá-la à população em geral’.”
A Prefeitura de Adamantina agora tem o prazo de 15 duas para se manifestar sobre o novo Ofício.
Fonte: Adamantina Net
