Projeto de lei sobre publicação da lista com nomes de vacinados será votado nesta segunda (5)
Está na pauta de votação da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, para esta segunda-feira (5), a votação do Projeto de Lei (PL) nº 028/2021, de autoria dos vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira (PV), Noriko Onishi Saito (PV), Alcio Roberto Ikeda Júnior (Podemos), Antônio Leôncio da Silva/Bigode da Capoeira (Podemos) e Rafael Rodrigues Pacheco (Podemos), que determina a publicação dos nomes dos vacinados contra a Covid-19 no Portal da Transparência.
O PL foi apreciado em sessão extraordinária no dia 18 de março, quando foi retirado da pauta de votação, para maiores estudos. A iniciativa volta a ser apreciada em plenário na sessão de hoje, em discussão única (uma votação. O texto original da proposta recebeu emendas.
A sessão tem início antecipado para as 18h, em razão da fase emergencial do Plano SP, que impôs restrições à circulação de pessoas a partir das 20h, com transmissão ao vivo, em vídeo, pela fanpage da Câmara Municipal, ou em áudio pelas emissoras de rádio Brasil FM e Cultura FM. O esforço do legislativo é encerrar a sessão antes deste horário limite.
Também em votação única, há uma segunda propositura na pauta de votações. Trata-se do Projeto de Lei n° 026/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Antônio Leôncio da Silva, que dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Jardim Primavera de “Vale das Pedrinhas.
Se aprovados os dois projetos da pauta de votação, as matérias serão remetidas ao prefeito municipal, que poderá sancionar e promulgar, ou vetar (na íntegra ou trechos).
Proposta amplia fiscalização e transparência
O PL tem favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, que dá sinal verde quanto à legalidade e constitucionalidade. A iniciativa prevê a divulgação do nome do cidadão vacinado, data da vacinação, critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e o número total de vacinas enviadas ao município.
A mensagem que acompanha o PL justifica a propositura. “Muitos munícipes questionam sobre o andamento do processo de vacinação em nosso município, sugestionando a possibilidade de eventuais descumprimentos aos grupos prioritários, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo, permitindo, inclusive, supor que estaria havendo benefícios àqueles que efetivamente não se enquadram, ainda, nos respectivos grupos”, diz o texto. “Desta forma, a disponibilização da lista de vacinados no Portal da Transparência do Município para consulta e informação, vedada a extração de cópia e divulgação, permitirá o acompanhamento efetivo dos grupos vacinados, impossibilitando eventuais irregularidades no processo de vacinação”.
Pacaembu é pioneira; Lucélia e Prudente têm projetos de lei aprovados
Projetos de lei que tratam desse mesmo tema têm tramitado nas câmaras municipais de cidades da região. Em algumas delas, a medida já foi aprovada e implantada, como ocorreu em Pacaembu. O PL foi proposto pelo vereador Thiago Redondaro, e depois de aprovado pela Câmara, foi sancionado e promulgado pelo prefeito.
Com base na nova lei, a Prefeitura de Pacaembu publica em seu site oficial a lista de vacinados, com nome do morador, se é trabalhador da linha de frente e a qual serviço está ligado, bem como as datas em que foram aplicadas a primeira e segunda doses.
Em Lucélia também foi aprovado em 1º de março PL proposto pela vereadora Mariana Valentim, para divulgação dos nomes de moradores vacinados. Depois de aprovado, a iniciativa legislativa foi encaminhada à prefeita municipal, para sanção e promulgação, o que ainda não ocorreu.
A mais recente iniciativa legislativa dessa natureza, aprovada e que agora aguarda sanção e promulgação pelo prefeito, ocorreu em Presidente Prudente. No dia 14 de março a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o PL, de autoria dos vereadores Wellington de Souza Neves e William César Leite, que determina a publicação dos nomes de moradores da cidade vacinados contra a Covid-19. Agora a proposta segue para sanção e promulgação pelo prefeito.
Fonte: Siga Mais
