{"id":91572,"date":"2024-08-18T07:46:02","date_gmt":"2024-08-18T10:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=91572"},"modified":"2026-04-06T02:46:49","modified_gmt":"2026-04-06T05:46:49","slug":"mpe-pede-impugnacao-do-registro-de-candidata-a-vice-prefeita-em-adamantina-for-falta-de-certidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/mpe-pede-impugnacao-do-registro-de-candidata-a-vice-prefeita-em-adamantina-for-falta-de-certidao\/","title":{"rendered":"MPE pede impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidata a vice-prefeita em Adamantina, por falta de certid\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p style=\"font-weight: 400\">Ao apreciar os pedidos de registros de candidaturas em Adamantina, nesta sexta-feira (16) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) se manifestou junto ao Ju\u00edzo Eleitoral da Comarca, com a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de pedido de registro de candidatura, da candidata a vice prefeita Dinha Gil, que comp\u00f5e chapa com Daniel Robles, candidato a prefeito, ambos do PSD. Foi identificada aus\u00eancia de certid\u00e3o para fins eleitorais, expedida pela Justi\u00e7a. A candidata segue concorrendo. O advogado que atua pela coliga\u00e7\u00e3o caracterizou a situa\u00e7\u00e3o como erro formal, na juntada dos documentos, o que ser\u00e1 imediatamente suprimido.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O promotor eleitoral identificou uma condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade relacionada ao rol de documentos exigidos para o registro da candidatura, nos termos do artigo 11, \u00a71\u00ba, VII, da Lei N\u00ba 9.504\/97. Conforme o documento p\u00fablico, referente ao processo eletr\u00f4nico relacionado \u00e0 candidata, foi identificada falha na juntada de certid\u00f5es criminais fornecidas pelos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Com isso, na observa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, n\u00e3o teriam sido cumpridos integralmente os requisitos estabelecidos para o registro das candidaturas, como determina a Lei das Elei\u00e7\u00f5es. \u201cDesta feita, o impugnado n\u00e3o provou que est\u00e1 em pleno exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos, tendo em vista que deixou de apresentar a certid\u00e3o positiva criminal para fins eleitorais expedida pela Justi\u00e7a Estadual de primeiro grau (n\u00e3o bastando a certid\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal)\u201d, escreveu o promotor.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\u00c0 Justi\u00e7a Eleitoral da Comarca o promotor pede o acolhimento ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o da candidata e a tramita\u00e7\u00e3o da demanda nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0\u00a0O promotor pede tamb\u00e9m vista dos autos, antes do julgamento, para exame de eventual juntada da documenta\u00e7\u00e3o faltante.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong>Posi\u00e7\u00e3o do advogado: erro formal que ser\u00e1 resolvido com a juntada da certid\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Na tarde deste s\u00e1bado o SIGA MAIS fez contato com o advogado que assessora a coliga\u00e7\u00e3o, Dr. Rodrigo Fazan. Ele caracterizou a situa\u00e7\u00e3o como erro formal, na juntada dos documentos, o que ser\u00e1 imediatamente suprimido. \u201cEm analise a impugna\u00e7\u00e3o apresentada, trata-se de &#8220;erro formal&#8221;, pois a pessoal respons\u00e1vel pela juntada dos documentos junto ao sistema, trocou a certid\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal pela certid\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o criminal. Assim, a justi\u00e7a eleitoral far\u00e1 intima\u00e7\u00e3o da candidata, que atrav\u00e9s da assessoria jur\u00eddica, neste caso representada pelo Dr. Rodrigo Fazan, far\u00e1 a juntada dos documentos, pois a impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o versa sobre qualquer fato ou conduta que desabone Dinha e sim sobre falta de documento, que ser\u00e1 suprida imediatamente, pois enfatiza que tinha possui todos os requisitos e documentos para ser candidata\u201d, destaca a nota.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong>Entenda<\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O prazo para registro das candidaturas terminou no dia 15 de agosto (quinta-feira). O cart\u00f3rio eleitoral faz a autua\u00e7\u00e3o de cada um dos pedidos de registro e publica as listas com a rela\u00e7\u00e3o desses processos.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Agora os ju\u00edzes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de tr\u00eas dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos autos pelo cart\u00f3rio. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como idade, domic\u00edlio eleitoral e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, entrou outros fatores.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Nessa etapa o juiz tamb\u00e9m analisa as quest\u00f5es trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, impugna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Ainda conforme a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tre-sp.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Agosto\/eleicoes-2024-prazo-para-registro-de-candidaturas-termina-em-dez-dias\"><b><strong>Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/b><\/a>, se houver pedido de impugna\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de documento, a complementa\u00e7\u00e3o pode ser realizada at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a respectiva notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\"><b><strong>Calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/b><\/a>, o dia 16 de setembro \u00e9 a data em que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e publicadas as decis\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 16, \u00a7 1\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.609\/2019, art. 54).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O portal de\u00a0<b><strong><a href=\"https:\/\/divulgacandcontas.tse.jus.br\/divulga\/#\/home\">Divulga\u00e7\u00e3o de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas)<\/a><\/strong><\/b>\u00a0re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todas as candidatas e candidatos que pediram registro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Siga Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao apreciar os pedidos de registros de candidaturas em Adamantina, nesta sexta-feira (16) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) se manifestou junto ao Ju\u00edzo Eleitoral da Comarca, com a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de pedido de registro de candidatura, da candidata a vice prefeita Dinha Gil, que comp\u00f5e chapa com Daniel Robles, candidato a prefeito, ambos do PSD. 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