{"id":91448,"date":"2024-08-13T10:05:18","date_gmt":"2024-08-13T13:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=91448"},"modified":"2026-04-09T04:29:56","modified_gmt":"2026-04-09T07:29:56","slug":"propaganda-eleitoral-comeca-nesta-sexta-feira-conheca-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/propaganda-eleitoral-comeca-nesta-sexta-feira-conheca-regras\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral come\u00e7a nesta sexta-feira; conhe\u00e7a regras"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

A propaganda eleitoral gratuita para os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano come\u00e7a nesta sexta-feira (16). Este deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de intelig\u00eancia artificial, aquelas capazes de produzir imagens e sons sint\u00e9ticos muito pr\u00f3ximos do real.<\/span><\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de leis sobre IA no pa\u00eds, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de \u201cconte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia\u201d gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.<\/span><\/p>\n

Nas pe\u00e7as no r\u00e1dio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens est\u00e1ticas exigem uma marca d\u2019\u00e1gua, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta pr\u00e9vio e estampar a marca d\u2019\u00e1gua. Em material impresso, o aviso deve constar em cada p\u00e1gina que contenha imagens geradas por meio de IA.<\/span><\/p>\n

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circula\u00e7\u00e3o, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos pr\u00f3prios provedores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o eleitoral que trata do tema.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o em geral, um dos artigos da resolu\u00e7\u00e3o traz a veda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao deep fake, proibindo \u201co uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, as consequ\u00eancias em caso de descumprimento s\u00e3o mais graves, podendo acarretar a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. H\u00e1 ainda a abertura de investiga\u00e7\u00e3o por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inver\u00eddicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em se tratando de desinforma\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral tem poder de pol\u00edcia, isto \u00e9, pode determinar de of\u00edcio, sem ser provocada, a remo\u00e7\u00e3o do material em quest\u00e3o. A ordem de remo\u00e7\u00e3o pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.<\/span><\/p>\n

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que s\u00e3o obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/p>\n

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na\u00a0resolu\u00e7\u00e3o publicada no portal do TSE.<\/span><\/p>\n

Regras gerais<\/h3>\n

De resto, aplicam-se \u00e0s propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material \u2013 tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partid\u00e1ria e ser produzido em portugu\u00eas.<\/span><\/p>\n

Uma regra j\u00e1 antiga \u00e9 que nenhuma propaganda eleitoral pode \u201cempregar meios publicit\u00e1rios destinados a criar, artificialmente, na opini\u00e3o p\u00fablica, estados mentais, emocionais ou passionais\u201d. \u00c9 vedado ainda o anonimato.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de divulgar desinforma\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 proibido veicular preconceitos de origem, etnia, ra\u00e7a, sexo, cor, idade, religiosidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, bem como qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o; depreciar a condi\u00e7\u00e3o de mulher ou estimular sua discrimina\u00e7\u00e3o; veicular conte\u00fado ofensivo que constitua cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria; entre outras.<\/span><\/p>\n

No caso da campanha na rua, \u00e9 vedado \u201cperturbar o sossego p\u00fablico\u201d, seja com \u201ccom algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos, inclusive aqueles provocados por fogos de artif\u00edcio\u201d.<\/span><\/p>\n

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showm\u00edcios, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de artefato que se assemelhe \u00e0 urna eletr\u00f4nica como ve\u00edculo de propaganda eleitoral.<\/span><\/p>\n

As caminhadas, passeatas e carreatas est\u00e3o liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio el\u00e9trico, assim como em reuni\u00f5es e com\u00edcios. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia, mas as autoridades de seguran\u00e7a precisam ser avisadas com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia ao ato de campanha.<\/span><\/p>\n

As normas eleitorais detalham ainda a pot\u00eancia m\u00e1xima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros \u2013 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios el\u00e9tricos, permitidos somente em com\u00edcios. Ainda assim, tais ferramentas s\u00f3 podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.<\/span><\/p>\n

Outra proibi\u00e7\u00e3o antiga \u00e9 a confec\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bon\u00e9s, canetas ou camisetas.<\/span><\/p>\n

Essas e outras autoriza\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa\u00a0cartilha produzida pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco).<\/span><\/p>\n

Den\u00fancias<\/h3>\n

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunci\u00e1-la \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, dispon\u00edvel para celulares com sistema operacional Android ou iOS.<\/span><\/p>\n

O TSE disponibiliza tamb\u00e9m o\u00a0Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral, que pode ser acionado em casos de desinforma\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, perturba\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de \u00f3dio e recebimento de mensagens irregulares.<\/span><\/p>\n

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 <\/p>\n

Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A propaganda eleitoral gratuita para os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano come\u00e7a nesta sexta-feira (16). Este deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de intelig\u00eancia artificial, aquelas capazes de produzir imagens e sons sint\u00e9ticos muito pr\u00f3ximos do real. 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