{"id":89238,"date":"2024-06-24T09:51:49","date_gmt":"2024-06-24T12:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=89238"},"modified":"2026-04-07T23:45:14","modified_gmt":"2026-04-08T02:45:14","slug":"anatel-adota-medidas-contra-venda-de-celulares-nao-homologados-em-plataformas-de-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/anatel-adota-medidas-contra-venda-de-celulares-nao-homologados-em-plataformas-de-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Anatel adota medidas contra venda de celulares n\u00e3o homologados em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

 <\/p>\n

A Anatel publicou nesta sexta-feira (21\/6) medidas, estabelecidas em Despacho Decis\u00f3rio<\/a>, com o objetivo de coibir a oferta de telefones celulares n\u00e3o homologados em grandes plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A Ag\u00eancia definiu um cronograma de 25 dias para que lojas\u00a0on line<\/i>\u00a0se adequem \u00e0s normas vigentes,\u00a0ap\u00f3s esse prazo as plataformas poder\u00e3o ser bloqueadas. Foram estabelecidas tamb\u00e9m\u00a0san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias di\u00e1rias crescentes e cumulativas em caso de descumprimento, que se iniciam em R$ 200 mil e podem chegar a R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Caso as multas n\u00e3o surtam efeito, ser\u00e3o adotadas provid\u00eancias para bloqueio do dom\u00ednio da plataforma at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel acessar os websites das empresas. De acordo com a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, cabe \u00e0 Anatel expedir ou reconhecer a certifica\u00e7\u00e3o de produtos, observados os padr\u00f5es e normas por ela estabelecidos, de forma a garantir a seguran\u00e7a do equipamento para os consumidores e para as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que o bloqueio das plataformas \u00e9 uma iniciativa extrema, mas importante, pois sinaliza que n\u00e3o existe um \u201cpre\u00e7o\u201d para o cont\u00ednuo desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA lei n\u00e3o tem pre\u00e7o. Deve ser cumprida sem discuss\u00e3o\u201d, afirmou. O conselheiro Artur Coimbra\u00a0 lembrou que h\u00e1 quatro anos a Anatel tenta media\u00e7\u00e3o juntos \u00e0s plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para vedar a oferta de artigos irregulares e que as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram eficazes no combate \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o homologados.<\/p>\n

A Anatel determinou, cautelarmente, as seguintes medidas \u00e0s plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, em at\u00e9 15 dias da publica\u00e7\u00e3o do Despacho:<\/p>\n

I – incluir campo obrigat\u00f3rio com o n\u00famero do c\u00f3digo de homologa\u00e7\u00e3o do telefone celular a ser ofertado como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o do correspondente an\u00fancio, de maneira a possibilitar a sua visualiza\u00e7\u00e3o ostensiva pelo consumidor;<\/p>\n

II – instituir procedimento de valida\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de homologa\u00e7\u00e3o dos telefones celulares cadastrados em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos de homologa\u00e7\u00e3o da base de dados da Anatel, de modo que se verifique a correspond\u00eancia entre o telefone celular a ser anunciado com o mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel, como condi\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00e3o do an\u00fancio em sua plataforma eletr\u00f4nica;<\/p>\n

III – impedir o cadastramento de novos telefones celulares cujo c\u00f3digo de homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja correto; e<\/p>\n

IV – retirar todos os an\u00fancios de telefones celulares que n\u00e3o tenham passado pelo procedimento de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os superintendentes de Outorga e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o, Vinicius Caram, e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Marcelo Alves, explicaram que o cronograma a ser seguido \u00e9 bastante claro, assim como as respectivas san\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade das medidas, Vinicius Caram explicou que equipamentos que n\u00e3o passam por testes de laborat\u00f3rio podem oferecer risco \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas, inclusive com acidentes fatais. “Se com essas medidas conseguirmos salvar uma vida, j\u00e1 ter\u00e3o valido a pena. Os equipamentos n\u00e3o homologados representam um risco”, alertou.<\/p>\n

O Despacho estabelece que, nos primeiros quinze dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, a plataforma de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico deve adotar as medidas indicadas pela Anatel para a regulariza\u00e7\u00e3o de seus an\u00fancios.\u00a0Ser\u00e3o classificadas como “empresa conforme” as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que apresentem a totalidade de an\u00fancios de telefones celulares com homologa\u00e7\u00e3o da Anatel, atestada pela Ag\u00eancia.\u00a0Ser\u00e3o classificadas como “empresa n\u00e3o conforme” as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que apresentem an\u00fancios de celulares n\u00e3o homologados pela Anatel em percentual superior a 30%<\/span>. Destaque-se tamb\u00e9m que h\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o \u201cempresa parcialmente conforme\u201d, que<\/span>,<\/span>\u00a0transcorrido o prazo inicial de quinze dias<\/span>, dever\u00e1 apresentar em at\u00e9 cindo dias c<\/span>ronograma para tornar\u00a0suas ofertas de telefones celulares\u00a0<\/span>adequadas \u00e0<\/span>s determina\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span>da Anatel.\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, transcorrido o prazo inicial de quinze dias sem obedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, a plataforma de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico classificada como “empresa n\u00e3o conforme” se sujeitar\u00e1 as seguintes medidas:<\/p>\n

I – multa di\u00e1ria de R$ 200 mil at\u00e9 o 25\u00ba dia de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – a partir do 11\u00ba dia de apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo a plataforma adotado provid\u00eancias para retirar os an\u00fancios irregulares, dever\u00e1 providenciar a retirada de todos os an\u00fancios de telefones celulares existentes at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o do seu de acordo com as regras da Anatel, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria adicional de R$ 1 milh\u00e3o;<\/p>\n

III – a partir do 21\u00ba dia de apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo a plataforma adotado provid\u00eancias, dever\u00e1 retirar todos os an\u00fancios de equipamentos emissores de radiofrequ\u00eancia que usem as tecnologias WiFi, bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de sua conformidade com as regras da Anatel, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria adicional de R$ 6 milh\u00f5es;<\/p>\n

IV – transcorrido o prazo vinte e cinco dias sem quaisquer provid\u00eancias da, a Anatel implementar\u00e1, nos limites estabelecidos pela Lei n\u00ba 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e demais normativos vigentes, as medidas necess\u00e1rias ao bloqueio do dom\u00ednio da plataforma at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios.<\/p>\n

Est\u00e3o sujeitas ao despacho cautelar as seguintes empresas:<\/p>\n

\".\"<\/p>\n

As empresas Shopee e Carrefour aderiram voluntariamente ao acordo para vedar oferta de celulares homologados e s\u00e3o consideradas inicialmente “conforme”, mas tamb\u00e9m ser\u00e3o fiscalizadas pela Anatel.<\/p>\n

A tabela foi elaborada com base nas informa\u00e7\u00f5es obtidas dos dados amostrais decorrentes da a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria encetada pela Ag\u00eancia nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, entre os dias 1\u00ba a 7 de junho de 2024<\/p>\n

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 <\/p>\n

Fonte: Anatel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Anatel publicou nesta sexta-feira (21\/6) medidas, estabelecidas em Despacho Decis\u00f3rio, com o objetivo de coibir a oferta de telefones celulares n\u00e3o homologados em grandes plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A Ag\u00eancia definiu um cronograma de 25 dias para que lojas\u00a0on line\u00a0se adequem \u00e0s normas vigentes,\u00a0ap\u00f3s esse prazo as plataformas poder\u00e3o ser bloqueadas. 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