{"id":82977,"date":"2024-02-15T22:16:45","date_gmt":"2024-02-16T01:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=82977"},"modified":"2026-04-09T10:51:20","modified_gmt":"2026-04-09T13:51:20","slug":"promotoria-manda-prefeitura-de-lucelia-apagar-postagens-que-poderiam-caracterizar-promocao-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/promotoria-manda-prefeitura-de-lucelia-apagar-postagens-que-poderiam-caracterizar-promocao-pessoal\/","title":{"rendered":"Promotoria manda Prefeitura de Luc\u00e9lia apagar postagens que poderiam caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Juc\u00e9lia, expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0 Prefeitura do Munic\u00edpio para que apagasse postagens realizadas nas redes sociais institucionais e no site do poder executivo municipal. A recomenda\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o MPSP registrar a Not\u00edcia de Fato N\u00ba 0325.0000712\/2023.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 de 10 de dezembro passado assinada pelo promotor de justi\u00e7a substituto, Pedro Filipe Veloso Figueir\u00eado Silva. O documento traz uma s\u00edntese que embasa a medida e faz as recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, pela exclus\u00e3o de postagens e a publica\u00e7\u00e3o do documento da Promotoria, o que ocorreu em 7 de fevereiro no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico Municipal de Luc\u00e9lia\u00a0(veja \u00edntegra)<\/strong><\/b><\/a>.<\/p>\n

Na Not\u00edcia de Fato a promotoria narra que recebeu den\u00fancia narrando a realiza\u00e7\u00e3o de postagens que caracterizariam publicidade institucional irregular, e ainda para obten\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal e infama\u00e7\u00e3o de opositores pol\u00edticos. A den\u00fancia recebida pelo \u00f3rg\u00e3o narrou quais seriam as irregularidades e juntou materiais referentes \u00e0s publica\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal em seus canais oficiais.<\/p>\n

Conforme o art. 37, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cA publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos\u201d. A viola\u00e7\u00e3o ao que disciplina a norma constitucional pode, eventualmente, caracterizar ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es do MPSP<\/strong><\/b><\/p>\n

Conforme publicou a Prefeitura de Luc\u00e9lia em seu Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, a Promotoria de Justi\u00e7a de Luc\u00e9lia recomendou \u00e0 prefeita Tatiana Guilhermino para que:<\/p>\n

    \n
  1. Promova as medidas necess\u00e1rias para que se garanta que todas as veicula\u00e7\u00f5es de publicidade institucional do ente p\u00fablico doravante passem a respeitar os limites ditados pelo art. 37, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apenas possuindo “car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social”, delas “n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos\u201d, notadamente, para que n\u00e3o conste(m) a \u00eanfase ao nome ou imagem de agente(s) p\u00fablico(s), atribuindo e exaltando pessoalmente a ele(s) os atos de governo ou infamando a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n
  2. Promova as medidas necess\u00e1rias \u00e0 exclus\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es que ferirem o item anterior, em especial as mencionadas adiante, situadas tanto nas redes sociais da Prefeitura Municipal quanto em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, sumariamente explanadas:<\/li>\n
  3. a) Arquivo de V\u00eddeo \u2013 Publicado no dia 16 de outubro de 2023, nas p\u00e1ginas da Prefeitura Municipal de Luc\u00e9lia nas redes sociais Instagram e Facebook – No v\u00eddeo, a prefeita municipal afirma que, no final de semana anterior, alguns vereadores opositores ao seu mandato se utilizaram de ve\u00edculos de m\u00eddia para expor suas vis\u00f5es acerca de determinados fatos, indicando que a publica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o seria resposta a eles. A prefeita inicia dizendo que a prefeitura tem muitas coisas a fazer, muitos apontamentos e muitas coisas a melhorar. Disse que foi alvo de ataques pelos vereadores que considera opositores, em n\u00famero de quatro, dentre eles os ora representantes, que sempre destacam as fragilidades e defici\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o municipal, mas nada fazem para resolv\u00ea-las. Afirmou que a lei or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea o or\u00e7amento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas envolvendo os aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais. Asseverou que nenhum dos vereadores opositores enviou emenda impositiva para a solu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica acima mencionada, tampouco buscou apoio de deputados estaduais ou federais para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. Afirmou que os vereadores devem somar e n\u00e3o dividir, e que o grupo do \u201cquanto pior t\u00e1, pior tem que ficar\u201d faz a comunidade sofrer. Enalteceu os sete vereadores que, segundo ela, a apoiam. Disse que os vereadores opositores votam contra projetos de interesse social. Falou na exist\u00eancia de recursos limitados e de prioridades a atender. Parabenizou os sete vereadores que apoiam a administra\u00e7\u00e3o. Afirmou que \u201ca turma do gog\u00f3 vai passar\u201d e que a popula\u00e7\u00e3o deve cobrar deles o que eles t\u00eam feito em prol da municipalidade. Alegou que \u00e9 preciso reconhecer erros e defeitos e que \u00e9 melhor que os quatro vereadores opositores devem parar com suas condutas, pois a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se engana mais e que os sete vereadores que a apoiam acreditam numa Luc\u00e9lia melhor;<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. b) Arquivo de v\u00eddeo \u2013 Publicado no dia 29 de setembro de 2023, na p\u00e1gina da Prefeitura Municipal de Luc\u00e9lia na rede social Facebook – A prefeita informa que foram investidos mais de R$ 7.000.000,00 (sete milh\u00f5es de reais) em recursos pr\u00f3prios para o recapeamento de ruas da zona urbana. A prefeita diz que, no processo licitat\u00f3rio inicial, houve queda de 36% do valor investido durante, o que permitir\u00e1 que nova licita\u00e7\u00e3o seja realizada com o valor remanescente, a fim de que mais vias p\u00fablicas sejam contempladas. Ela frisa que somente os sete vereadores que a acompanham na publica\u00e7\u00e3o votaram a favor do projeto;<\/li>\n
    2. c) Arquivo de v\u00eddeo \u2013 Publicado no dia 6 de setembro de 2023, na p\u00e1gina da Prefeitura Municipal de Luc\u00e9lia na rede social Facebook – Nele, a prefeita municipal anuncia que o est\u00e1dio municipal, que \u00e9 um marco da hist\u00f3ria de Luc\u00e9lia, ser\u00e1 alvo de investimento pr\u00f3prio no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) para reformas;<\/li>\n
    3. d) Arquivo de v\u00eddeo \u2013 Publicado no dia 11 de abril de 2023, na p\u00e1gina da Prefeitura Municipal de Luc\u00e9lia na rede social Facebook – Mostra a prefeita municipal comunicando a conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da lanchonete e de sanit\u00e1rios p\u00fablicos no Parque Natural “Salto Botelho”. Ela comunica que o valor do investimento foi de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) obtidos junto ao deputado federal Vanderlei Macris, com o aux\u00edlio dos vereadores que a acompanham no v\u00eddeo;<\/li>\n
    4. e) Registro de Imagem \u2013 Publicado no dia 20 de setembro de 2023, na rede social Instagram – Mensagem de felicita\u00e7\u00f5es \u00e0 alcaide pelo seu anivers\u00e1rio e fotografia da prefeita. A publica\u00e7\u00e3o diz que “sua lideran\u00e7a \u00e9 um presente para Luc\u00e9lia, e estamos gratos por t\u00ea-la como nossa prefeita”.<\/li>\n<\/ol>\n

      A Promotoria de Justi\u00e7a deu prazo de 15 dias \u2013 a contar do recebimento da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa \u2013 para a Prefeitura de Luc\u00e9lia informar acerca de sua ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos pedidos, detalhando especificamente as provid\u00eancias adotadas para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Conforme verificou o SIGA MAIS nesta quinta-feira (15) na fanpage da Prefeitura de Luc\u00e9lia, os itens relacionados pelo MPSP foram apagados.<\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

      Fonte: Siga Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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