{"id":81449,"date":"2024-01-05T10:03:31","date_gmt":"2024-01-05T13:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=81449"},"modified":"2026-04-12T12:51:27","modified_gmt":"2026-04-12T15:51:27","slug":"mei-tem-novo-valor-de-contribuicao-mensal-veja-os-valores-e-datas-para-ficar-atento-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/mei-tem-novo-valor-de-contribuicao-mensal-veja-os-valores-e-datas-para-ficar-atento-em-2024\/","title":{"rendered":"MEI tem novo valor de contribui\u00e7\u00e3o mensal; veja os valores e datas para ficar atento em 2024"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Com o\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/12\/27\/salario-minimo-sera-de-r-1412-em-2024-entenda-o-que-muda-e-como-o-valor-foi-calculado.ghtml\">reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses tamb\u00e9m subiu em 2024.<\/p>\n<p>\ud83d\udcb0 Ele passou de R$ 66 para\u00a0<strong>R$ 70,60 para o MEI em geral\u00a0<\/strong>(5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo), e de R$ 158,40 para\u00a0<strong>R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro<\/strong>\u00a0(12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n<p>\u00c9 por meio do pagamento em dia dessa contribui\u00e7\u00e3o que o MEI garante benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e sal\u00e1rio-maternidade, explica o\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/sebrae\/\">Sebrae<\/a>.<\/p>\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que,\u00a0al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, cobra os impostos devidos pelos MEIs.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (com\u00e9rcio e ind\u00fastria) t\u00eam um acr\u00e9scimo de R$ 1 por m\u00eas no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de servi\u00e7os), a soma \u00e9 de R$ 5.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n<p>Assim, em 2024, o MEI em geral pagar\u00e1 mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade.<\/p>\n<p>J\u00e1 no caso do MEI Caminhoneiro, os valores v\u00e3o ficar assim, conforme o Sebrae:<\/p>\n<ul>\n<li><b><strong style=\"font-style: inherit\">Municipal:<\/strong><\/b>R$ 174,44<\/li>\n<li><b><strong style=\"font-style: inherit\">Fora do munic\u00edpio (intermunicipal, interestadual, internacional):<\/strong><\/b>R$ 170,44<\/li>\n<li><b><strong style=\"font-style: inherit\">Produtos perigosos<\/strong><\/b>: R$ 175,44<\/li>\n<li><b><strong style=\"font-style: inherit\">Mudan\u00e7as:<\/strong><\/b>R$ 175,44<\/li>\n<\/ul>\n<p><b><strong style=\"font-style: inherit\">\ud83d\uddd3\ufe0f QUANDO PAGAR? &#8211;\u00a0<\/strong><\/b>O\u00a0DAS vence todo dia 20 de cada m\u00eas. Ele pode ser emitido diretamente no\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Default.aspx\">Portal do Simples Nacional<\/a><\/b>\u00a0ou pelo App MEI, dispon\u00edvel para\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/mei\/id1040521803\">iOS<\/a><\/b>\u00a0e\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.fazenda.receita.mei\">Android<\/a><\/b>. H\u00e1 op\u00e7\u00e3o de pagar por boleto, PIX, d\u00e9bito autom\u00e1tico, entre outras formas.<\/p>\n<h2>Ades\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 31 de janeiro<\/h2>\n<p>O\u00a0<b><strong style=\"font-style: inherit\">Simples Nacional\u00a0<\/strong><\/b>\u00e9 um regime especial para o pagamento de impostos que re\u00fane seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobran\u00e7a, ele tem uma carga tribut\u00e1ria reduzida e \u00e9 voltado para pequenas empresas.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Atualmente,\u00a0podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento est\u00e1 desatualizado e pode culminar na exclus\u00e3o de milhares de empresas do regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado em 2024.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Tramita no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento m\u00e1ximo dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Mas, por enquanto,\u00a0<b><strong style=\"font-style: inherit\">os limites de faturamento seguem sem mudan\u00e7a para 2024<\/strong><\/b>. Sendo assim:<\/p>\n<ul>\n<li>Os\u00a0<b><strong style=\"font-style: inherit\">MEIs que n\u00e3o ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 mil\u00a0<\/strong><\/b>em 2023\u00a0n\u00e3o precisam renovar o cadastro no Simples. Uma vez feita a op\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para os anos seguintes, explica Helena Rego, analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae Nacional.<\/li>\n<li>J\u00e1 os que ultrapassaram esse teto ser\u00e3o automaticamente desenquadrados e precisam ir para outro regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Para\u00a0<b><strong style=\"font-style: inherit\">empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade<\/strong><\/b>, mas ainda n\u00e3o aderiram ao Simples Nacional,\u00a0a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 31 de janeiro de 2024pelo<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=4\">\u00a0site<\/a><\/b>.<\/li>\n<li>E, para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal, ou estadual caso exig\u00edvel), desde que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b><strong style=\"font-style: inherit\"> \ud83d\udcb8<\/strong><\/b><strong> E OS ENDIVIDADOS? &#8211;\u00a0<\/strong>Os MEIs com d\u00edvidas foram automaticamente exclu\u00eddos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) a partir do dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Agora,\u00a0elas podem optar novamente pelo regime\u00a0<strong>durante este m\u00eas<\/strong>, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar todas as pend\u00eancias apontadas pelos entes federados no momento da nova solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">O MEI exclu\u00eddo do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime dever\u00e1 solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=7\">outra op\u00e7\u00e3o pelo Simei<\/a><\/b>.<\/p>\n<h2><strong>Declara\u00e7\u00e3o anual &#8211; 31 de maio<\/strong><\/h2>\n<p>Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/dasnsimei.app\/Identificacao\">DASN-SIMEI<\/a><\/b>).<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Ela pode ser preenchida pelo pr\u00f3prio MEI\u00a0at\u00e9 o \u00faltimo dia de maio de cada ano, no\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\">Portal do Empreendedor<\/a><\/b>.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Para facilitar a entrega da declara\u00e7\u00e3o, todo m\u00eas, o MEI deve preencher o\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/servicos-para-mei\/relatorio-mensal\/relatorio-mensal-de-receitas-brutas\">Relat\u00f3rio Mensal das Receitas Brutas<\/a><\/b>\u00a0que obteve no m\u00eas anterior. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei, segundo o governo federal.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">&#8220;Apesar de n\u00e3o precisar ser entregue em nenhum \u00f3rg\u00e3o, ele [o relat\u00f3rio] deve ser preenchido\u00a0<b><strong style=\"font-style: inherit\">at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0s vendas ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/strong><\/b>. Ele deve ser arquivado, junto com as notas fiscais de compras e vendas, por um per\u00edodo m\u00ednimo de 5 anos&#8221;, diz a orienta\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada m\u00eas de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n<h2>Emiss\u00e3o de notas fiscais<\/h2>\n<p>Outra obriga\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 emitir nota fiscal quando realizar neg\u00f3cios com pessoas jur\u00eddicas\u00a0<em style=\"font-weight: inherit\">(quando o servi\u00e7o ou a venda for para pessoa f\u00edsica, a emiss\u00e3o \u00e9 opcional)<\/em>. As notas emitidas de compra e venda precisam ser guardadas por 5 anos.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Desde setembro de 2023, a emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas pelos MEIs deixou de ser feita pelos sites das prefeituras e\u00a0<b><a style=\"font-style: inherit\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/empreendedorismo\/noticia\/2023\/08\/30\/mei-emissao-de-notas-fiscais-sera-feita-somente-pelo-sistema-nacional-a-partir-de-setembro.ghtml\">passou a ser, obrigatoriamente, pelo sistema nacional<\/a><\/b>.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A medida foi uma determina\u00e7\u00e3o federal para padronizar e simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos MEIs.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o\u00a0reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses tamb\u00e9m subiu em 2024. \ud83d\udcb0 Ele passou de R$ 66 para\u00a0R$ 70,60 para o MEI em geral\u00a0(5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo), e de R$ 158,40 para\u00a0R$ 169,44 para o MEI [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":81450,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-81449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>MEI tem novo valor de contribui\u00e7\u00e3o mensal; 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