{"id":66234,"date":"2023-03-08T10:18:48","date_gmt":"2023-03-08T13:18:48","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=66234"},"modified":"2026-04-10T06:23:28","modified_gmt":"2026-04-10T09:23:28","slug":"mae-vai-a-justica-e-garante-professor-auxiliar-para-filho-autista-no-ensino-municipal-em-adamantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/mae-vai-a-justica-e-garante-professor-auxiliar-para-filho-autista-no-ensino-municipal-em-adamantina\/","title":{"rendered":"M\u00e3e vai \u00e0 Justi\u00e7a e garante professor auxiliar para filho autista no ensino municipal em Adamantina"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Uma m\u00e3e de um aluno especial, de cinco anos, acionou o\u00a0 \u00a0Poder Judici\u00e1rio de Adamantina, que determinou que a Prefeitura local disponibilize um professor auxiliar ou assistente terap\u00eautico para acompanhar a rotina escolar da crian\u00e7a, na pr\u00e9-escola Emei Ciclo II \u201cEunice Maris\u201d. A unidade de ensino \u00e9 o \u201cCema\u201d localizado na Alameda Armando de Salles Oliveira, na Vila Industrial.<\/p>\n<p>No dia 09 de fevereiro, a m\u00e3e ingressou na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com pedido de tutela de ur\u00eancia, impetrada no F\u00f3rum de Adamantina<\/p>\n<p>A decis\u00e3o que fixou a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura, de atender a necessidade especial da crian\u00e7a, \u00e9 do dia 16 \u00faltimo, assinada pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato.<\/p>\n<p>De acordo com os fatos narrados nos autos da pe\u00e7a judicial, no dia 21 de janeiro deste ano a m\u00e3e da crian\u00e7a protocolou pedido junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o do profissional e no dia 31 do mesmo m\u00eas teve a resposta de que seria disponibilizado um estagi\u00e1rio para auxiliar a crian\u00e7a nas atividades em sala de aula, contrariando a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u201cO ano letivo j\u00e1 come\u00e7ou e o autor somente poder\u00e1 acompanhar \u00e0s aulas com o profissional adequado, sob pena de ter seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o cerceado, sem poder desenvolver suas aptid\u00f5es, potencialidades e personalidade, caso continue ao desamparo\u201d, escreveu o magistrado, em sua decis\u00e3o, no dia 16 de fevereiro.<\/p>\n<p>Consultado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 demanda da moradora, em favor da necessidade especial da crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, o juiz narrou que h\u00e1 nos autos relat\u00f3rio m\u00e9dico a evidenciar a real necessidade de acompanhamento da crian\u00e7a de um professor auxiliar\/assistente terap\u00eautico para auxili\u00e1-lo no processo de comunica\u00e7\u00e3o, socializa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das atividades escolares. Ele citou uma ementa do ac\u00f3rd\u00e3o proferido nos autos de mandado de seguran\u00e7a 1009307-25.2019.8.26.0606 do TJSP, afirmando ser poss\u00edvel o atendimento especializado de um professor auxiliar, de forma individualizada, mas n\u00e3o necessariamente em regime de exclusividade, para a crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do caso trazido na ementa do ac\u00f3rd\u00e3o, em demanda similar representada pela m\u00e3e da crian\u00e7a, o juiz se referenciou, tamb\u00e9m, nos \u201cDireitos p\u00fablicos subjetivos e de absoluta prioridade conferido \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e pela Lei n\u00ba 13.146\/15\u201d (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia dos autos o juiz exp\u00f4s sua decis\u00e3o. \u201cEsta orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial revela a plausibilidade do alegado, ao passo que a urg\u00eancia \u00e9 inerente \u00e0 priva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional adequado \u00e0 sua realidade. Assim, imp\u00f5e-se o acolhimento do pleito antecipat\u00f3rio, por\u00e9m, a princ\u00edpio, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um profissional, o que poder\u00e1 ser revisto caso insuficiente\u201d, escreveu.<\/p>\n<p>Por fim, o magistrado fixou a determina\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros iniciais do atendimento especial \u00e0 crian\u00e7a. \u201cAssim, presentes o requisito urg\u00eancia, consistente no risco \u00e0 sa\u00fade e a verossimilhan\u00e7a do direito protetor do fato denunciado, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela para determinar ao Munic\u00edpio de Adamantina\/SP que providencie inclus\u00e3o escolar com suporte pedag\u00f3gico de um professor auxiliar ou assistente terap\u00eautico que possa acompanhar a parte Autora durante o desenvolvimento das aulas, de forma individualizada, mas n\u00e3o necessariamente em regime de exclusividade, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 300,00, limitada em um primeiro momento a R$ 15.000,00\u201d.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do magistrado determinou a cita\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal, para que apresente resposta no prazo legal, e seja intimada da decis\u00e3o, como tamb\u00e9m a Diretoria de Ensino da regi\u00e3o Adamantina.<\/p>\n<p>Segundo o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Osvaldo Jos\u00e9, j\u00e1 foi feita resposta para a Justi\u00e7a, encaminhando o protocolo que est\u00e1 sendo implementado na rede municipal de ensino.<\/p>\n<p><strong>\u00c9 lei: escolas devem ter acompanhante para crian\u00e7as com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Da reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da internet<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma m\u00e3e de um aluno especial, de cinco anos, acionou o\u00a0 \u00a0Poder Judici\u00e1rio de Adamantina, que determinou que a Prefeitura local disponibilize um professor auxiliar ou assistente terap\u00eautico para acompanhar a rotina escolar da crian\u00e7a, na pr\u00e9-escola Emei Ciclo II \u201cEunice Maris\u201d. 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