{"id":61194,"date":"2022-11-23T22:42:51","date_gmt":"2022-11-24T01:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=61194"},"modified":"2026-03-12T14:11:47","modified_gmt":"2026-03-12T17:11:47","slug":"advogado-trabalhista-explica-direito-a-folgas-em-dias-de-jogos-da-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/advogado-trabalhista-explica-direito-a-folgas-em-dias-de-jogos-da-copa\/","title":{"rendered":"Advogado trabalhista explica direito a folgas em dias de jogos da Copa"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

A Copa do Mundo 2022 come\u00e7a neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros s\u00f3 aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A sele\u00e7\u00e3o brasileira s\u00f3 estreia na quinta-feira (24), \u00e0s 16h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), em partida contra a S\u00e9rvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quil\u00f4metros do centro da capital, Doha.<\/p>\n

No Brasil, ainda ser\u00e1 hor\u00e1rio comercial e milh\u00f5es de brasileiros estar\u00e3o no trabalho, mas um acordo entre patr\u00f5es e empregados pode facilitar a vida de quem n\u00e3o quer perder um segundo sequer da sele\u00e7\u00e3o em campo. Os dias de jogos n\u00e3o s\u00e3o consideradas feriados ou pontos facultativos, por\u00e9m, o empregador pode considerar a import\u00e2ncia cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir \u00e0s partidas, diz a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP).<\/p>\n

A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a import\u00e2ncia cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decis\u00e3o pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este n\u00e3o seja obrigado a liberar o funcion\u00e1rio para assistir aos jogos.<\/p>\n

\u201cO empregador s\u00f3 liberar\u00e1 os trabalhadores, se assim desejar,\u00a0 e acertar isso com os pr\u00f3prios empregados. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o regula especificamente esta quest\u00e3o. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. L\u00f3gico que, como todos gostamos de futebol, as empresas est\u00e3o se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados\u201d, afirma o assessor jur\u00eddico da FecomercioSP, Jos\u00e9 Eduardo Pastore, advogado e consultor na \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n

Para os trabalhadores que n\u00e3o gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e n\u00e3o gerar discrimina\u00e7\u00e3o, esclarece a entidade.<\/p>\n

Segundo a FecomercioSP, os empregadores t\u00eam que negociar previamente como ser\u00e1 o funcionamento da empresa nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cQue acerte tudo antes, informando se os hor\u00e1rios de jogos ser\u00e3o simplesmente dados para os empregados, se haver\u00e1 alguma compensa\u00e7\u00e3o, ou mesmo se tudo isso ficar\u00e1 dentro do banco de horas \u2013 ou outras regras\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

De acordo com Pastore, a segunda orienta\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras di\u00e1rias no m\u00e1ximo, como est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cIndependentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante \u00e9 observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da transpar\u00eancia.\u201d<\/p>\n

A novidade que se aplica nesta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que aos empregados que permanecem na empresa ap\u00f3s o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam al\u00e9m dela),\u00a0 esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

\u201cA CLT n\u00e3o mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das depend\u00eancias do empregado \u2013 ap\u00f3s o t\u00e9rmino da jornada de trabalho \u2013 como \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Assim, atividades particulares, como pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas depend\u00eancias das empresas, antes ou ap\u00f3s o in\u00edcio (ou o fim) da jornada di\u00e1ria, n\u00e3o ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que n\u00e3o haja uma imposi\u00e7\u00e3o do empregador\u201d, acrescentou Pastore.<\/p>\n

Setor privado<\/h2>\n

O empres\u00e1rio Antonio Dominguez, propriet\u00e1rio de uma loja de corte de espumas no Br\u00e1s, bairro que concentra o com\u00e9rcio t\u00eaxtil na capital paulista, disse que, nos dois jogos da primeira fase, que ocorrem \u00e0s 16h, vai dispensar os dez funcion\u00e1rios meia hora antes, sem que precisem compensar as horas n\u00e3o trabalhadas posteriormente. \u201cJ\u00e1 no dia em que o jogo ocorre \u00e0s 13h, vou colocar o jogo no tela do computador para assistirmos juntos e tamb\u00e9m para observar como fica o movimento de clientes e das lojas ao redor. Nas outras fases da competi\u00e7\u00e3o ainda vou decidir como ser\u00e1.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 Filipe Ferraz, que comanda um ag\u00eancia de\u00a0marketing\u00a0<\/em>digital com uma equipe de 25 pessoas, em Minas Gerais, disse que, no dia de jogo, o pessoal trabalhar\u00e1 em esquema de\u00a0home office<\/em>. Pelo menos no per\u00edodo do jogo, \u00e0 tarde. “Vamos adotar o modelo de banco de horas, podendo compensar antes ou ap\u00f3s os jogos. Por\u00e9m, como atendemos clientes em todo o territ\u00f3rio nacional, colocaremos uma equipe pequena de plant\u00e3o para atender eventuais emerg\u00eancias, visto que nem todo mundo vai parar por completo suas atividades\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apesar da import\u00e2ncia da Copa para grande parte dos brasileiros, as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao contrato laboral n\u00e3o devem ser desrespeitadas pelos trabalhadores. Consequentemente, faltas injustificadas e atrasos, entre outras situa\u00e7\u00f5es, quando n\u00e3o houver acordos pr\u00e9vios com o empregador, s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Servi\u00e7o p\u00fablico<\/h2>\n

A\u00a0Portaria 9.763\/2022<\/a>, do Minist\u00e9rio da Economia, traz orienta\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, sobre o expediente durante os dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol na Copa do Catar.<\/p>\n

Pela portaria, os agentes p\u00fablicos podem encerrar o expediente duas horas antes do hor\u00e1rio dos jogos do Brasil. Nos dias 24 e 28, quando as partidas ser\u00e3o \u00e0s 16h, o expediente poder\u00e1 ser encerrado \u00e0s 14h. Na segunda-feira (28), o Brasil jogar\u00e1 contra a Su\u00ed\u00e7a \u00e0s 13h, e o trabalho poder\u00e1 terminar \u00e0s 11h. A norma ainda estabelece a possibilidade de que, quando houver jogos come\u00e7ando \u00e0s 12h, n\u00e3o haver expediente.<\/p>\n

No entanto, caber\u00e1 aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades assegurar a integral preserva\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os considerados essenciais.<\/p>\n

As horas n\u00e3o trabalhadas pelo encerramento antecipado do expediente dever\u00e3o ser compensadas pelos agentes p\u00fablicos no per\u00edodo de 1\u00ba de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023.<\/p>\n

Capitais<\/h2>\n

Na capital do pa\u00eds, Bras\u00edlia, o governo do Distrito Federal definiu, em\u00a0portaria<\/a>, como ser\u00e3o os dias de jogos do Brasil.\u00a0 De acordo com o cronograma, nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente ser\u00e1 das 8h \u00e0s 14h. J\u00e1 em 28 de novembro, foi decretado ponto facultativo.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o\u00a0Decreto n\u00ba 67.255<\/a>, de 10\/11\/2022, determinou que os servidores paulistas poder\u00e3o trabalhar at\u00e9 as 14h nos dias de jogos \u00e0s 16h e at\u00e9 as 11h no dia de jogo \u00e0s 13h.<\/p>\n

J\u00e1 em Minas Gerais, um\u00a0decreto<\/a>\u00a0prev\u00ea que, nos dias em que haver\u00e1 jogo \u00e0s 16h, o o expediente dos servidores p\u00fablicos ter\u00e1 carga hor\u00e1ria de seis horas, devendo ser cumprido entre as 7h e as 15h. No dia com jogo \u00e0s 13h, e o expediente ser\u00e1 de quatro horas, a ser cumprido entre as 7h e as 12h.<\/p>\n

Os servi\u00e7os essenciais essenciais e de interesse p\u00fablico, como hospitais, por exemplo, ter\u00e3o expediente normal nos dias de jogos.<\/p>\n

Brasil na Copa<\/h2>\n

Na primeira fase da competi\u00e7\u00e3o, o Brasil entra em campo \u00e0s 16h do dia 24 de novembro, contra a equipe da S\u00e9rvia. J\u00e1 no dia 28, o time enfrenta a Su\u00ed\u00e7a, a partir das 13h. O \u00faltimo jogo da primeira fase ser\u00e1 no dia 2 de dezembro, \u00e0s 16h, contra a sele\u00e7\u00e3o de Camar\u00f5es.<\/p>\n

Se a sele\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar, \u00e9 poss\u00edvel que jogue mais cinco dias, que podem ser nas fases de oitavas de final, no dia 5 ou 6 de dezembro, \u00e0s 16h; de quartas de final, nos dias 9 ou 10 de dezembro, \u00e0s 12h; e na semifinal, no dia 13 ou 14, \u00e0s 16h. H\u00e1 ainda o jogo que define o terceiro lugar da competi\u00e7\u00e3o, no dia 17, \u00e0s 12h, e a final, no dia 18, tamb\u00e9m \u00e0s 12h.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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