{"id":55274,"date":"2022-06-30T08:08:44","date_gmt":"2022-06-30T11:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=55274"},"modified":"2026-03-12T15:02:45","modified_gmt":"2026-03-12T18:02:45","slug":"o-poder-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/o-poder-legislativo\/","title":{"rendered":"O poder legislativo"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o de votar as leis e fiscalizar os atos e gastos do poder executivo. No \u00e2mbito nacional temos o sistema bicameral (C\u00e2mara e Senado federal) ou seja, possui duas casas legislativas que trabalham harmonicamente por\u00e9m cada uma com sua fun\u00e7\u00e3o, s\u00e3o elas:<\/div>\n<div dir=\"auto\">O Senado Federal, composto por 81 (oitenta e um) senadores que representam igualitariamente cada estado brasileiro, sendo 3 (tr\u00eas) senadores por cada um dos 26 estados mais o distrito federal sem distin\u00e7\u00e3o de densidade populacional. Os senadores s\u00e3o eleitos atrav\u00e9s do voto majorit\u00e1rio (onde o mais votado se elege) e seu mandato \u00e9 de 8 (oito) anos, o \u00fanico cargo eletivo no Brasil cujo mandato \u00e9 superior a 4 (quatro) anos\u00a0 \u00a0e pode se reeleger indeterminadas vezes.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A C\u00e2mara dos Deputados, representa o povo brasileiro, discute e vota propostas referentes as \u00e1reas econ\u00f4micas e sociais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, habita\u00e7\u00e3o, entre outras, e tamb\u00e9m fiscaliza.<\/div>\n<div dir=\"auto\">O artigo 45 da constitui\u00e7\u00e3o determina o n\u00famero total de deputados federais, 513 (quinhentos e treze) sendo um m\u00ednimo de 8 (oito) deputados e um m\u00e1ximo de 70 (setenta) em cada estado. Este n\u00famero \u00e9 definido em em raz\u00e3o da densidade populacional de cada estado brasileiro, a titulo de exemplo o estado do Acre possui aproximadamente 895 mil habitantes e a cota m\u00ednima de 8 (oito)\u00a0 deputados federais (o que d\u00e1 um deputado federal a cada 111.875 mil habitantes) e o estado de S\u00e3o Paulo possui mais de 44, 8 milh\u00f5es de habitantes e a cota m\u00e1xima 70 (setenta) deputados federais (o que d\u00e1 um deputado federal para cada 640.000 habitantes) ou seja a regra da proporcionalidade n\u00e3o \u00e9 exatamente justa j\u00e1 que um deputado federal precisa ter muito mais votos para ser eleito no estado de S\u00e3o Paulo do que no Acre, como por exemplo, o deputado eleito com a menor vota\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o de 2018 no Acre teve 7.489 votos e em S\u00e3o Paulo teve 31.718<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u00a0O sal\u00e1rio mensal dos deputados federais e Senadores\u00a0 \u00e9 de R$ 33.763,00. Al\u00e9m do sal\u00e1rio, os parlamentares, utilizam tamb\u00e9m de verba para o exerc\u00edcio do mandato, e cada um dos deputados federais utiliza mensalmente:<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2043Cota para o exerc\u00edcio parlamentar que pode chegar at\u00e9 R$ 45.612,53<\/div>\n<div dir=\"auto\">Passagens a\u00e9reas, telefonia e servi\u00e7os postais (vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de selos);<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de apoio \u00e0 atividade parlamentar, compreendendo loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, pagamento de taxa de condom\u00ednio, IPTU, seguro contra inc\u00eandio, energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto, loca\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de inform\u00e1tica, acesso \u00e0 internet, TV a cabo, licen\u00e7a de uso de software, assinatura de publica\u00e7\u00f5es;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o do parlamentar;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Hospedagem;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Loca\u00e7\u00e3o ou fretamento de aeronaves, de autom\u00f3veis (at\u00e9 o limite de R$10,900,00 mensais) e de embarca\u00e7\u00f5es; servi\u00e7os de t\u00e1xi, ped\u00e1gio e estacionamento at\u00e9 o limite global de R$2,700,00 mensais; passagens terrestres, mar\u00edtimas ou fluviais;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Combust\u00edveis e lubrificantes at\u00e9 o limite de R$6.000,00 por m\u00eas;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Servi\u00e7os de seguran\u00e7a prestados por empresa especializada at\u00e9 R$8,700,00 por m\u00eas;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Contrata\u00e7\u00e3o de consultorias e trabalhos t\u00e9cnicos, permitidas pesquisas socioecon\u00f4micas;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores \u00e0 data das elei\u00e7\u00f5es, se o deputado for candidato;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Participa\u00e7\u00e3o do parlamentar em cursos, palestras, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e congressos, at\u00e9 o limite mensal de 25% do valor da menor cota mensal, ou seja, a do Distrito Federal;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2014 Complementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia, at\u00e9 o limite de R$1.747,00 mensais.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">H\u00e1 ainda a verba destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, no valor atual de R$106.866,59 por m\u00eas, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25 secret\u00e1rios parlamentares (cuja lota\u00e7\u00e3o pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento e que possuem remunera\u00e7\u00e3o entre R$980,98 e R$15.022,32.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Aux\u00edlio-moradia: R$4.253,00, concedidos aos parlamentares que n\u00e3o moram em resid\u00eancias funcionais em Bras\u00edlia.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Despesas com sa\u00fade: os deputados t\u00eam atendimento no Departamento M\u00e9dico da C\u00e2mara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas m\u00e9dico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exerc\u00edcio do mandato e seus familiares que podem ser inclu\u00eddos como dependentes no Imposto de Renda t\u00eam direito de utilizar o departamento.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Al\u00e9m disso, se quiser, o parlamentar poder\u00e1 aderir ao plano de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, pagando R$420 por m\u00eas, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e c\u00f4njuge como dependentes. Tamb\u00e9m \u00e9 paga a participa\u00e7\u00e3o de 25% sobre o valor da despesa m\u00e9dica realizada.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Cota gr\u00e1fica: o parlamentar pode solicitar a confec\u00e7\u00e3o de material de papelaria oficial (cart\u00f5es, pastas, papel timbrado e envelopes) e a impress\u00e3o de documentos e publica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Ajuda de custo: no in\u00edcio e no fim do mandato, o parlamentar recebe ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remunera\u00e7\u00e3o. A ajuda \u00e9 destinada a compensar as despesas com mudan\u00e7a e transporte e n\u00e3o ser\u00e1 paga ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo mandato.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Aposentadoria: a lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC &#8211; Lei 9.506\/97) prev\u00ea aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos ser\u00e3o calculados \u00e0 raz\u00e3o de 1\/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, \u00e9 obrigat\u00f3rio preencher os requisitos de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">N\u00e3o se esque\u00e7a, n\u00e3o tem almo\u00e7o gr\u00e1tis&#8230;<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">Todos os gastos do poder legislativo federal incluindo sal\u00e1rios e benef\u00edcios dos Deputados Federais e Senadores, assessores indicados sem concurso p\u00fablico e todos os servidores do legislativo Federal, tudo, absolutamente tudo que \u00e9 gasto para o funcionamento do poder legislativo federal, \u00e9 pago com o dinheiro do povo, arrecadado atrav\u00e9s dos impostos cobrados dos cidad\u00e3os seja de forma direta como o IR\u00a0 imposto de renda ou indiretamente atrav\u00e9s dos impostos embutidos nos produtos e servi\u00e7os que utilizamos no dia a dia e \u00e9 IMPOSTO ao cidad\u00e3o pagar.<\/div>\n<div dir=\"auto\">*\u00a0Ricardo Holz, \u00e9 especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e autor do livro &#8220;Manual b\u00e1sico para n\u00e3o ser enganado por pol\u00edticos.\u201d<\/div>\n<p>@ricardoholzoficial<\/p>\n<p>Pe\u00e7a seu livro gratuitamente pelo WhatsApp\u00a0 (11) 956881911<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o de votar as leis e fiscalizar os atos e gastos do poder executivo. 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