{"id":54501,"date":"2022-06-07T09:37:51","date_gmt":"2022-06-07T12:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=54501"},"modified":"2026-04-04T00:43:43","modified_gmt":"2026-04-04T03:43:43","slug":"sob-protestos-de-professores-camara-aprova-por-5x4-projeto-de-lei-que-atinge-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/sob-protestos-de-professores-camara-aprova-por-5x4-projeto-de-lei-que-atinge-categoria\/","title":{"rendered":"Sob protestos de professores, C\u00e2mara aprova por 5×4 projeto de lei que atinge categoria"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Por 5×4 foi aprovado na noite desta segunda-feira (6) o pol\u00eamico Projeto de Lei Complementar N\u00ba 012\/2022<\/strong><\/a>, de autoria do Poder Executivo, sobre altera\u00e7\u00f5es em uma lei municipal existente desde 2007, que institui a lei do magist\u00e9rio, plano de cargos e sal\u00e1rios e promo\u00e7\u00e3o horizontal dos professores municipais.<\/p>\n

O ponto em quest\u00e3o, e centro da pol\u00eamica, trata das f\u00e9rias dos professores da rede municipal de ensino, em especial pelo conflito dos par\u00e2metros de f\u00e9rias e recesso escolar (mais informa\u00e7\u00f5es abaixo)<\/em>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara foi ocupado por professores municipais diretamente interessados na manuten\u00e7\u00e3o dos termos da lei de 2007. Os educadores usaram roupas pretas empunhavam faixas e cartazes com mensagens contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. A transmiss\u00e3o em v\u00eddeo, da sess\u00e3o, tamb\u00e9m era acompanhada em tempo real por um grande p\u00fablico.<\/p>\n

Colocado em vota\u00e7\u00e3o, o PLC N\u00ba 012\/2022 recebeu votos contr\u00e1rios dos vereadores Alcio Ikeda, Rafael Pacheco e Bigode da Capoeira (todos do Podemos) e Cid Santos (Uni\u00e3o Brasil). A favor do projeto votaram os vereadores H\u00e9lio Santos (PP), Noriko Saito (PV), Riquinha do Bar e Aguinaldo Galv\u00e3o (ambos do Uni\u00e3o Brasil). O voto de desempate coube ao presidente da C\u00e2mara, Paulo Cervelheira (PV), pela aprova\u00e7\u00e3o, com o placar final de 5×4.<\/p>\n

Encerrada a vota\u00e7\u00e3o os professores esvaziaram o plen\u00e1rio. J\u00e1 do lado de fora, gritaram repetidas vezes a palavra \u201cvergonha\u201d.<\/p>\n

N\u00facleo pol\u00eamico<\/strong><\/p>\n

O PLC N\u00ba 012\/2022, aprovado ontem, traz novas defini\u00e7\u00f5es para o\u00a0Cap\u00edtulo X, da lei de 2007<\/strong><\/a>, onde trata sobre f\u00e9rias aos docentes.<\/p>\n

A Lei de 2007, em seu artigo 34, aborda sobre as f\u00e9rias, apontando um per\u00edodo de 45 dias, sendo 30 dias consecutivos de f\u00e9rias e 15 dias de recesso, o que gerou diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, sobretudo sobre a incid\u00eancia ou n\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es pertinentes aos c\u00e1lculos de pagamento pelo gozo das f\u00e9rias. Muitas dessas demandas foram parar na Justi\u00e7a do Trabalho, com ganhos de causa aos professores. Veja como esse tema \u00e9 definido pela legisla\u00e7\u00e3o de2007:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na nova proposta legislativa agora aprovada, o texto do PLC N\u00ba 012\/2022 redefine o texto do artigo 34, onde passa a descrever que os docentes do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal usufruir\u00e3o 30 dias de f\u00e9rias anuais em per\u00edodo coincidente com o calend\u00e1rio escolar, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n

A proposta cria tamb\u00e9m o artigo 34-A, com o seguinte texto: \u201cObservado o interesse p\u00fablico, a suspens\u00e3o das atividades dos docentes com aluno ser\u00e1 de 15 dias e estar\u00e1 prevista no Calend\u00e1rio Escolar\u201d.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura?<\/strong><\/p>\n

Na mensagem que acompanha o PLC N\u00ba 012\/2022, onde o prefeito justifica a medida, o poder executivo diz que a nova proposta legislativa visa corrigir falha na lei de 2007. \u201cEsta Lei Complementar visa corrigir uma falha identificada na Lei anterior, que confronta com a Consolida\u00e7\u00e3o da Leis do Trabalho, regime adotado por este Munic\u00edpio para todos os servidores. Trata-se do cap\u00edtulo que disp\u00f5e sobre as f\u00e9rias e a suspens\u00e3o de atividades dos docentes com os alunos. Na legisla\u00e7\u00e3o anterior os conceitos “f\u00e9rias” e “recesso” eram tratados em um \u00fanico dispositivo, cuja confus\u00e3o de conceitos fazia-se entender que os professores poderiam ter 45 dias de f\u00e9rias ao ano, o que contraria inclusive a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garante ao empregado 30 dias de f\u00e9rias. Essa confus\u00e3o de conceitos deu ensejo \u00e0 in\u00fameras demandas e acaba por distinguir os profissionais do magist\u00e9rio dos demais servidores do munic\u00edpio\u201d, explica o documento.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria dos professores<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das mobiliza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra a aprova\u00e7\u00e3o do PLC N\u00ba 012\/2022, os professores chegaram a produzir um abaixo assinado, com 113 assinaturas.<\/p>\n

No documento, eles destacam que o tema sobre f\u00e9rias e recesso, na lei municipal de 2007, \u00e9 incontroverso, e informam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cA natureza jur\u00eddica de f\u00e9rias do per\u00edodo de recesso escolar previsto no artigo 34 do Plano de Carreira \u00e9 incontroversa. Inclusive j\u00e1 existe Tese Prevalecente de n\u00ba 08\/2018 junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O abaixo-assinado traz a s\u00edntese da Tese Prevalente: \u201cMunic\u00edpio de Adamantina. Recesso Escolar. Natureza Jur\u00eddica. O recesso escolar disciplinado no artigo 34 da Lei Complementar n\u00ba 94\/2007 do Munic\u00edpio de Adamantina possui natureza jur\u00eddica de f\u00e9rias, motivo por que h\u00e1 incid\u00eancia do ter\u00e7o constitucional.” (Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa N\u00ba 019\/2018, de 26 de outubro de 2018\u00a0\u00a0\u00a0– Divulgada no D.E.J.T. de 29\/10\/2018, p\u00e1gs. 06 e 07; D.E.J.T. de 30\/10\/2018, p\u00e1gs. 02 e 03 e D.E.J.T. de 31\/10\/2018, p\u00e1g. 01)\u201d.<\/p>\n

O documento menciona ainda que at\u00e9 mesmo em Bras\u00edlia, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 se posicionou que o per\u00edodo de recesso escolar previsto no Plano de Carreira do Magist\u00e9rio de Adamantina possui natureza jur\u00eddica de f\u00e9rias.<\/p>\n

Por fim, no abaixo assinado, os professores municipais pediram o voto contr\u00e1rio dos vereadores. Veja:<\/p>\n

\u201cOs docentes da rede municipal de ensino de Adamantina, mais uma vez manifestam sua indigna\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es dos novos projetos de lei, agora de n\u00ba 08 de 04\/04\/2022 e o Projeto de Lei de n\u00ba 12 de 18\/04\/2022, e esperam que os nobres vereadores de Adamantina votem contra a altera\u00e7\u00e3o legislativa apresentada pelo sr. prefeito municipal.<\/em><\/p>\n

Mais uma vez os docentes manifestam que aguardam a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira do magist\u00e9rio h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e s\u00e3o surpreendidos primeiro com o Projeto de Lei 13\/2021 de car\u00e1ter punitivo, e agora com o PL 08\/2022 e o PL 12\/2022 nos mesmos moldes, buscando excluir conquistas do quadro do magist\u00e9rio que est\u00e3o em vigor desde 2007.<\/em><\/p>\n

Ademais, n\u00e3o conseguimos entender o car\u00e1ter de urg\u00eancia solicitado pelo Sr. Prefeito Municipal para a vota\u00e7\u00e3o. Mais uma vez enfatizamos que todos os docentes est\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o para di\u00e1logo, explica\u00e7\u00f5es, e acima de tudo compreens\u00e3o quanto a tantos projetos de lei visando apenas excluir conquistas. A administra\u00e7\u00e3o busca valorizar ou punir os docentes?<\/em><\/p>\n

Os docentes desejam apenas que seus direitos previstos na atual legisla\u00e7\u00e3o sejam mantidos, e, que sejam criados novos mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o profissional sem a exclus\u00e3o de qualquer benef\u00edcio ou vantagem at\u00e9 ent\u00e3o conquistada\u201d. <\/em><\/p>\n

Outros projetos aprovados na mesma sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outros tr\u00eas projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo tamb\u00e9m foram aprovados na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira. Dois deles foram aprovados em discuss\u00e3o \u00fanica:<\/p>\n

\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 037\/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura do Munic\u00edpio de Adamantina possa abrir cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento e repassar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Lar S\u00e3o Francisco de Assis na Provid\u00eancia de Deus, aux\u00edlio financeiro e emergencial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Trata-se de medida legal para transferir \u00e0 unidade de sa\u00fade recurso financeiro e emergencial de forma complementar do SUS (recurso federal), em cota \u00fanica, no valor de R$ 126.180,83.<\/p>\n

\u2022 Projeto de Lei n\u00ba 038\/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal firmar Conv\u00eanio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de S\u00e3o Paulo – PRODESP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para funcionamento do Poupatempo local.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado um quarto tema da pauta, em primeira discuss\u00e3o, e que exigir\u00e1 nova vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 013\/2022 \u2013 PM \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de M\u00e1quina Manual, redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas de Fiscal de Embarque, altera\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e altera\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 392, de 25 de fevereiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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