{"id":53035,"date":"2022-05-05T21:37:03","date_gmt":"2022-05-06T00:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=53035"},"modified":"2026-04-02T11:15:06","modified_gmt":"2026-04-02T14:15:06","slug":"justica-do-trabalho-condena-usina-por-excesso-de-peso-no-transporte-de-carga-de-cana-de-acucar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-do-trabalho-condena-usina-por-excesso-de-peso-no-transporte-de-carga-de-cana-de-acucar\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho condena usina por excesso de peso no transporte de carga de cana-de-a\u00e7\u00facar"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Usina Viterra Bioenergia S.A, que possui uma unidade em\u00a0Junqueir\u00f3polis<\/a>\u00a0(SP), por excesso de peso no transporte de carga de cana-de-a\u00e7\u00facar. A senten\u00e7a \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n<\/div>\n

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Na senten\u00e7a, o juiz F\u00e1bio Natali Costa, da Vara do Trabalho de Dracena (SP), proibiu a usina de efetuar o transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar em condi\u00e7\u00f5es que excedam a carga m\u00e1xima permitida pela lei de tr\u00e2nsito, ou que excedam os limites f\u00edsicos das carrocerias dos ve\u00edculos, entre outros itens.<\/p>\n<\/div>\n

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A empresa foi condenada a pagar R$ 300 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos.<\/p>\n

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Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o efetuar o transporte de cana em sobrepeso, seja em ve\u00edculos conduzidos por motoristas pr\u00f3prios, terceirizados ou aut\u00f4nomos, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento, multiplicada por ve\u00edculo ou combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo encontrado irregular, a empresa tamb\u00e9m deve vedar o uso de ve\u00edculos com configura\u00e7\u00f5es n\u00e3o homologadas pela autoridade competente para o transporte de mat\u00e9ria-prima, sob pena de multa de R$ 3 mil por ve\u00edculo ou combina\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, a senten\u00e7a determina a inser\u00e7\u00e3o, em todos os equipamentos e ve\u00edculos de transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar, a inscri\u00e7\u00e3o indicativa do peso m\u00e1ximo de carga permitida, sob pena de multa de R$ 2 mil por ve\u00edculo em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<\/div>\n

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As obriga\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas no prazo de 30 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A atua\u00e7\u00e3o do\u00a0MPT\u00a0contra o excesso de peso nos caminh\u00f5es canavieiros nas estradas do interior paulista teve in\u00edcio na regi\u00e3o de Bauru, e foi se estendendo para outras regi\u00f5es atendidas pela Procuradoria, notadamente\u00a0Ara\u00e7atuba<\/a>\u00a0(SP) e\u00a0Presidente Prudente<\/a>\u00a0(SP).<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo uma s\u00e9rie de inqu\u00e9ritos instaurados contra as empresas do setor sucroenerg\u00e9tico, ficou constatado que o transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar em caminh\u00f5es, como praxe, excede o volume de carga m\u00e1xima permitida pela lei, levando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da capacidade de frenagem dos ve\u00edculos, ao desgaste dos pneus e danos na suspens\u00e3o e estrutura dos ve\u00edculos, ocasionando acidentes e tr\u00e2nsito e colocando em grave risco a vida dos motoristas que realizam o transporte da mat\u00e9ria-prima.<\/p>\n

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\u201cApesar de, tecnicamente, os ve\u00edculos possam ser fabricados com tecnologia para transporte de carga superior a 74 toneladas, as autoridades de tr\u00e2nsito fixam os pesos e dimens\u00e3o m\u00e1ximos n\u00e3o apenas com base em cada ve\u00edculo, haja vista outros par\u00e2metros a serem utilizados, como as condi\u00e7\u00f5es das vias, a exist\u00eancia de curvas, aclives e declives, a circula\u00e7\u00e3o dos demais ve\u00edculos, condi\u00e7\u00f5es de ultrapassagem e todo um conjunto de fatores tendo em vista a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito e do pr\u00f3prio condutor do ve\u00edculo\u201d, explica a procuradora Vanessa Martini.<\/p>\n<\/div>\n

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No curso do inqu\u00e9rito, o\u00a0MPT\u00a0requisitou \u00e0 empresa os relat\u00f3rios de pesagem de cana indicando tamb\u00e9m o n\u00famero de viagens, tipo de combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de carga, peso bruto total da carga, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de transporte, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0MPT\u00a0identificou o transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com muitos casos de cargas em sobrepeso.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o MPT, a Viterra Bioenergia utiliza m\u00e3o de obra terceirizada para o transporte de mat\u00e9ria-prima. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os ve\u00edculos do tipo \u201crodotrem\u201d, autorizados a carregar at\u00e9 74 toneladas, estavam transportando at\u00e9 135 toneladas de cana.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 inquestion\u00e1vel que os ve\u00edculos que transportam cana-de-a\u00e7\u00facar, em decorr\u00eancia da grande dimens\u00e3o e peso, circulam em menor velocidade, com mais riscos nas curvas e frenagens, valendo-se de manobras mais lentas, o que por certo afeta a seguran\u00e7a dos condutores e dos demais usu\u00e1rios das vias\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n<\/div>\n

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A empresa recusou uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, por meio de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou o\u00a0MPT\u00a0a ingressar com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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Na senten\u00e7a, o magistrado afirmou que \u201cno caso concreto, as omiss\u00f5es e falhas da r\u00e9, de forma constante, reiterada e consciente, exp\u00f5e a riscos de igual monta a toda coletividade de trabalhadores que ali prestam servi\u00e7os, atuais e futuros, caracterizando, assim, o dano moral coletivo. Em raz\u00e3o disso, deve ser exemplarmente recha\u00e7ada pelo sistema pol\u00edtico-jur\u00eddico, concretizando-se por meio de imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer, al\u00e9m de repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, tudo com car\u00e1ter pedag\u00f3gico, punitivo, exemplar e inibit\u00f3rio, sem, contudo, objetivar a ru\u00edna do ofensor\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Da senten\u00e7a cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15).<\/p>\n

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Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n

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O\u00a0g1<\/strong><\/a>\u00a0solicitou um posicionamento da Viterra Bioenergia S.A sobre a senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Trabalho. Em nota \u00e0 reportagem, empresa enviou a seguinte nota:<\/p>\n<\/div>\n

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“A Viterra Bioenergia S.A. informa que o processo n\u00e3o teve o seu tr\u00e2nsito em julgado e que n\u00e3o faz qualquer manifesta\u00e7\u00e3o sobre o seu teor enquanto o processo estiver em tr\u00e2mite. Ademais, o Departamento Jur\u00eddico continua tomando todas as provid\u00eancias recursais cab\u00edveis”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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