{"id":47528,"date":"2021-12-27T13:34:07","date_gmt":"2021-12-27T16:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=47528"},"modified":"2025-09-28T06:15:39","modified_gmt":"2025-09-28T09:15:39","slug":"apos-pedido-de-urgencia-camara-vota-criacao-de-nova-secretaria-e-projeto-que-afeta-o-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/apos-pedido-de-urgencia-camara-vota-criacao-de-nova-secretaria-e-projeto-que-afeta-o-magisterio\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido de urg\u00eancia, C\u00e2mara vota cria\u00e7\u00e3o de nova secretaria e projeto que afeta o magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Municipal de Adamantina realizada nesta ter\u00e7a-feira (28), \u00e0s 10h, sess\u00e3o extraordin\u00e1ria com seis projetos de lei na ordem do dia, para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme a Circular 054\/2021, dois projetos na pauta s\u00e3o bastante pol\u00eamicos: o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) N\u00ba 13\/2021<\/strong><\/b><\/a>, de autoria do prefeito M\u00e1rcio Cardim, que \u201cReorganiza o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Adamantina e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas\u201d, e o\u00a0PLC N\u00ba 23, de 13 de dezembro de 2021<\/strong><\/b><\/a>, de autoria do prefeito municipal, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mica. O PLC N\u00ba 23 substitui o texto do (PLC) N\u00ba 12, de 4 de outubro, que foi retirado pelo prefeito e reapresentado neste m\u00eas, com readequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Projeto impacta o magist\u00e9rio<\/strong><\/b><\/p>\n

Sobre o PLC N\u00ba 13\/2021, que impacta no plano de carreira do magist\u00e9rio, a proposta legislativa retiraria conquistas de anos, da categoria, al\u00e9m de n\u00e3o criar mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o aos educadores municipais, que atuam em creches, pr\u00e9-escolas, escolas de ensino fundamental. Vestindo preto, os educadores se reuniram com vereadores na manh\u00e3 desta segunda-feira (27) e pedem que projeto de lei seja rejeitado. Participaram do encontro oito dos nove vereadores, e ainda o presidente do Sindicado dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Adamantina, Nivaldo Martins do Nascimento, e o advogado que representa o grupo de professores, Luiz Ant\u00f4nio Mota.<\/p>\n

Conforme a Circular da C\u00e2mara Municipal, o PLC N\u00ba 13\/2021 recebeu emendas, pelos vereadores.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de nova secretaria: urg\u00eancia urgent\u00edssima<\/strong><\/b><\/p>\n

Se aprovado o PLC N\u00ba 23, a estrutura do primeiro escal\u00e3o da Prefeitura de Adamantina sobe de 13 para 14 secretarias. Em janeiro de 2017, quando o prefeito M\u00e1rcio Cardim iniciou sua gest\u00e3o, eram 12 secretarias. A 13\u00aa, Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, foi criada pela\u00a0Lei Complementar N\u00ba 323, de 12 de dezembro De 2018<\/strong><\/b><\/a>. A agora prop\u00f5e a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n

O PLC \u00e9 acompanhado de mensagem com as justificativas do prefeito, para a proposta. \u201cJ\u00e1 faz tempo se faz sentir a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma pasta espec\u00edfica para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico local. \u00c9 sabido que o munic\u00edpio j\u00e1 atingiu um patamar razo\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico, haja visto os resultados das an\u00e1lises anuais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo em um comparativo com outros munic\u00edpios de mesmo porte\u201d, diz o texto. \u201cDemais disso, \u00e9 sabido que o or\u00e7amento municipal cresceu significativamente nos \u00faltimos 15 anos, de sorte que a gest\u00e3o p\u00fablica pode ser incrementada. N\u00e3o obstante, \u00e9 fato que em raz\u00e3o da sobrecarga de servi\u00e7o e o elevado n\u00famero de demandas, as Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento bem como Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam estrutura para estimular mais intensamente o desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, continua o chefe do poder executivo.<\/p>\n

Ao final do texto, o prefeito reitera a defesa e justificativas para a proposta. \u201cA par disto, \u00e9 relevante salientar que muito j\u00e1 foi feito, mas, efetivamente, uma pasta espec\u00edfica que possa englobar alguns dos departamentos destas secretarias ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de dedicar aten\u00e7\u00e3o exclusiva ao fomento do desenvolvimento econ\u00f4mico, propiciando maior efetividade as metas or\u00e7ament\u00e1rias com incremento de receita para o munic\u00edpio, gera\u00e7\u00e3o de empregos, capta\u00e7\u00e3o de novos recursos, atraindo mais empresas, industrias e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Por fim, encerrando a mensagem, Cardim pede urg\u00eancia-urgent\u00edssima na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cIsto posto, considerando a urgente necessidade de incrementar o desenvolvimento econ\u00f4mico e o fomento de novos empregos, requer-se a aprova\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima”.<\/p>\n

Interessado na aprova\u00e7\u00e3o,\u00a0o prefeito chamou os vereadores para uma reuni\u00e3o sobre o tema<\/strong><\/b><\/a>, no dia 10 de dezembro, em seu gabinete. Depois desse encontro o PLC foi retirado e reapresentado, recebendo nova numera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se aprovado, a nova Secretaria ser\u00e1 instalada a partir de janeiro do ano que vem, previs\u00e3o de in\u00edcio da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n

Secret\u00e1rio \u00e9 de livre nomea\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 6,2 mil<\/strong><\/b><\/p>\n

Os secret\u00e1rios municipais s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o do prefeito, e de assessoramento direito ao chefe do poder executivo, condi\u00e7\u00e3o comum a essa estrutura. Em Adamantina, a remunera\u00e7\u00e3o bruta (subsidio) mensal do secret\u00e1rio municipal \u00e9 de R$ 6.200,00.<\/p>\n

Os dois projetos, que envolvem o magist\u00e9rio municipal e a cria\u00e7\u00e3o da nova secretaria, exigem duas vota\u00e7\u00f5es (primeira e segunda discuss\u00e3o). Se for aprovado nesta ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara Municipal dever\u00e1 ter nova sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nestes \u00faltimos dias de 2021.<\/p>\n

Pauta completa da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong><\/b><\/p>\n

Conforme a Circular n\u00ba 054\/21, s\u00e3o seus os projetos que ser\u00e3o votados nesta ter\u00e7a-feira. A sess\u00e3o ocorre no audit\u00f3rio do campus II da UniFAI em raz\u00e3o de reparos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com transmiss\u00e3o ao vivo pela fanpage do poder legislativo. Veja a rela\u00e7\u00e3o divulgada pela C\u00e2mara Municipal de Adamantina:<\/p>\n

Em Discuss\u00e3o \u00danica<\/strong><\/b><\/p>\n