{"id":43337,"date":"2021-09-27T21:32:49","date_gmt":"2021-09-28T00:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=43337"},"modified":"2026-04-12T22:41:08","modified_gmt":"2026-04-13T01:41:08","slug":"possivel-desobediencia-a-sentenca-judicial-para-entrega-de-medicamentos-a-filho-leva-pai-a-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/possivel-desobediencia-a-sentenca-judicial-para-entrega-de-medicamentos-a-filho-leva-pai-a-policia\/","title":{"rendered":"Poss\u00edvel desobedi\u00eancia \u00e0 senten\u00e7a judicial para entrega de medicamentos a filho leva pai \u00e0 Pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Alegando descumprimento de senten\u00e7a judicial para fornecimento de medicamentos ao filho de 4 anos, que \u00e9 portador de Diabetes Mellitus Tipo 1 e insulino dependente, o contador Leandro Menezes Capetta, morador em Luc\u00e9lia, procurou a Delegacia da Pol\u00edcia Civil da cidade na \u00faltima sexta-feira (24) onde registrou boletim de ocorr\u00eancia (BO) por eventual desobedi\u00eancia ao mandado de seguran\u00e7a obtido junto ao Poder Judici\u00e1rio da Comarca local, por senten\u00e7a judicial em 16 de fevereiro deste ano, nos autos do Processo 1001453-10.2020.8.26.0326, para fornecimento de medicamentos e insumos imprescind\u00edveis para o tratamento da crian\u00e7a.<\/p>\n

O\u00a0AQUI LUC\u00c9LIA<\/strong><\/a>\u00a0teve acesso ao BO, mandado de seguran\u00e7a e laudo m\u00e9dico assinado por profissional m\u00e9dica, sobre o quadro da sa\u00fade da crian\u00e7a, cuidados e os medicamentos e insumos para o controle adequado da doen\u00e7a, para a melhor qualidade de vida do menino.<\/p>\n

Antes de ingressar na Justi\u00e7a, buscando assegurar o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e0 crian\u00e7a, haviam sido feitas tentativas administrativas, sem sucesso.<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a foi impetrado contra o prefeito municipal de Luc\u00e9lia e o diretor t\u00e9cnico do Departamento Regional de Sa\u00fade (DRS) de Mar\u00edlia, reivindicando os medicamentos para tratamento da doen\u00e7a, de uso di\u00e1rio e por tempo indeterminado. Nos autos, os representantes legais da crian\u00e7a juntaram laudo m\u00e9dico sobre quadro de sa\u00fade do menino e as implica\u00e7\u00f5es diante da eventual falta de tratamento. Tamb\u00e9m foi juntado a rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos e insumos necess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade do menino.<\/p>\n

Eventual desobedi\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia, conforme o boletim de ocorr\u00eancia, o pai narra que j\u00e1 recebeu a medica\u00e7\u00e3o algumas vezes, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de seguran\u00e7a, mas em datas atrasadas. Disse que neste m\u00eas de setembro a retirada dos medicamentos no Centro de Sa\u00fade de Luc\u00e9lia estava prevista para ocorrer no dia 3, e at\u00e9 o momento do registro do BO n\u00e3o havia conseguido receber toda a medica\u00e7\u00e3o do kit.<\/p>\n

Ele relatou que ap\u00f3s o dia 3 fez v\u00e1rias tentativas, sem sucesso, sendo que no dia 10 recebeu apenas os frascos de insulina. O pai disse ainda que entrou em contato diversas vezes com o DRS de Mar\u00edlia e, por telefone, a resposta \u00e9 que haja novo contato, sempre no dia \u00fatil seguinte, por\u00e9m sem qualquer previs\u00e3o concreta quanto a entrega dos medicamentos.<\/p>\n

Conforme o pai, do \u00faltimo kit recebido, h\u00e1 medicamentos suficientes para amanh\u00e3 (28), sendo que a partir de amanh\u00e3 o filho j\u00e1 ter\u00e1 falta de medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o tratamento adequado da crian\u00e7a, conforme comprovou nos autos do processo e garantido no mandado de seguran\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio todo o conjunto de medicamentos e insumos prescritos no receitu\u00e1rio apresentado \u00e0 justi\u00e7a, sendo<\/p>\n

No BO, foram relacionados os medicamentos e insumos para o tratamento da crian\u00e7a, conforme receitu\u00e1rio, sendo: Cateter Quick-Set 6mx60 cm MMT-399 (caixa com10); Reservoir 3,00ml MMT-332A (caixa com 10); sensores Enlite MMT-7008A (caixa com 5); frasco 10 ml insulina ultra-r\u00e1pida Lispro ou Asparte (2 frascos); tiras para glicemia capilar (100 un) e pilhas Enerizer AAA.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m deve ser informado nos autos do processo, sobre o atraso.<\/p>\n

Direito \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Em fevereiro, na senten\u00e7a do juiz Andre Gustavo Livonesi, da 2\u00aa Vara da Comarca de Luc\u00e9lia, o magistrado narra a compet\u00eancia do poder p\u00fablico na garantia constitucional do direito \u00e0 sa\u00fade:<\/p>\n

\u201c\u00c9 de responsabilidade de todos os entes p\u00fablicos federados, Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios o fornecimento gratuito de tratamento m\u00e9dico aos cidad\u00e3os carentes de recursos financeiros, para a cura de doen\u00e7as graves que lhes acometem, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/em><\/p>\n

Portanto, revela-se cristalino o dever dos entes p\u00fablicos em prestar atendimento ao doente. Atender \u00e0 sa\u00fade de todos \u00e9 n\u00e3o negar atendimento adequado a cada um dos cidad\u00e3os necessitados.<\/em><\/p>\n

Bem maior do que a vida humana n\u00e3o h\u00e1. Prestar atendimento \u00e0 sa\u00fade \u00e9 proteger a vida, com indubit\u00e1vel apoio no interesse da coletividade, superior a qualquer dificuldade de ordem financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, ali\u00e1s, solucion\u00e1vel\u201d.<\/em><\/p>\n

Adiante, o magistrado reitera sobre a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, pelo cidad\u00e3o:<\/p>\n

\u201cNesse contexto, promover o direito \u00e0 sa\u00fade, atentando-se \u00e0s necessidades singulares de determinados cidad\u00e3os, n\u00e3o implica desrespeitar os direitos dos demais. Exige-se sim, ter sido indicado por m\u00e9dico, integrante ou n\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que atende o paciente e, portanto, melhor conhece o necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o ou restabelecimento de sua sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

No caso, h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o por profissional m\u00e9dico, restando comprovada a necessidade do medicamento e insumos, n\u00e3o cabendo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nem ao Poder Judici\u00e1rio, discuti-la, uma vez que estaria adentrando no campo m\u00e9dico.<\/em><\/p>\n

Observo que n\u00e3o pode a Administra\u00e7\u00e3o eximir-se dessa obriga\u00e7\u00e3o sob quaisquer pretextos, tais como reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, falta de numer\u00e1rio, necessidade de pr\u00e9-fixa\u00e7\u00e3o de verbas para o atendimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade, falta de enquadramento dos produtos receitados no protocolo t\u00e9cnico, ou alto custo dos medicamentos ou tratamentos. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio da Isonomia. A garantia do direito \u00e0 sa\u00fade pressup\u00f5e atendimento integral, no qual se compreende a an\u00e1lise individualizada da necessidade\u201d.<\/em><\/p>\n

O que diz o laudo m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

O laudo m\u00e9dico sobre o quadro da sa\u00fade da crian\u00e7a, cuidados e os medicamentos e insumos para o controle adequado da doen\u00e7a tem indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica fundamentada de acordo com o protocolo e diretrizes terap\u00eauticas da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), visando a utiliza\u00e7\u00e3o de bomba de insulina com sensor e insulinoterapia com an\u00e1logo de insulina de a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida (1 fr=10 ML) para o paciente portador de Diabetes Mellitus tipo 1, com objetivo de possibilitar o controle adequado da doen\u00e7a e possibilitar melhor qualidade de vida.<\/p>\n

A doen\u00e7a, na crian\u00e7a, foi diagnosticada em janeiro do ano passado.<\/p>\n

Diante do quadro grave apresentado pelo paciente \u2013 conforme narra o laudo \u2013\u00a0\u00a0o planejamento terap\u00eautico implicou em se manter sistema continuo de infus\u00e3o de insulina por bomba, com sensor acoplado, o que permite medir os n\u00edveis de glicose de forma cont\u00ednua, 24 hora por dia, liberando insulina conforme o comportamento o organismo da crian\u00e7a. Esse protocolo de monitoramento permitiu melhora no perfil glic\u00eamico e diminui\u00e7\u00e3o do risco de vida ao menino. \u201cCom este sistema houve melhora na qualidade de vida, melhor controle glic\u00eamico e desenvolvimento f\u00edsico do paciente\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

Mais adiante, laudo narra a necessidade de controle da doen\u00e7a, no menino, os riscos que podem surgir com a aus\u00eancia do tratamento para a doen\u00e7a, como cegueira, acidentes vascular cerebral, gangrena dos membros inferiores e confus\u00e3o mental que pode desencadear acidentes ao paciente:<\/p>\n

\u201cAs consequ\u00eancias do n\u00e3o controle do diabetes \u00e0 m\u00e9dio e longo prazo inclui a cegueira total e irrevers\u00edvel de infarto agudo do mioc\u00e1rdio e acidentes vascular cerebral, gangrena dos membros inferiores entre outras complica\u00e7\u00f5es que acabam por determinar invalides e morte precoce do(a) diab\u00e9tico(a) elevando assim custo no tratamento da doen\u00e7a. O controle glic\u00eamico adequado \u00e9 imprescind\u00edvel para a redu\u00e7\u00e3o significativa destas complica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Saliento que as hipoglicemias decorrente do tratamento sem a monitoriza\u00e7\u00e3o continua da glicemia propiciam o grande risco de confus\u00e3o mental antes da perda da consci\u00eancia com risco de acidentes ao paciente e atingindo inclusive terceiros\u201d.<\/em><\/p>\n

O laudo narra ainda que a n\u00e3o aten\u00e7\u00e3o ao tratamento indicado pode gerar complica\u00e7\u00f5es e onerar ainda mais os cofres p\u00fablicos:<\/p>\n

\u201cO n\u00e3o tratamento adequado da diabetes onera ainda mais os cofres p\u00fablicos com aposentadoria e tratamentos das complica\u00e7\u00f5es que se somam e agravam e muitas vezes levam a morte precoce.<\/em><\/p>\n

Os custos do tratamento do diabetes se eleva drasticamente quando h\u00e1 presen\u00e7a das complica\u00e7\u00f5es acima descritas, podem diminuir se houver controle da glicemia. Tais complica\u00e7\u00f5es estabelecidas s\u00e3o irrevers\u00edveis e se instalam progressivamente com a evolu\u00e7\u00e3o do tempo e de acordo com a qualidade do controle do diabetes\u201d.<\/em><\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

Sobre o caso, o AQUI LUC\u00c9LIA procurou na manh\u00e3 desta segunda-feira a Prefeitura Municipal de Luc\u00e9lia e a Secretaria Estadual de Sa\u00fade, por meio do DRS de Mar\u00edlia. At\u00e9 o fechamento deste conte\u00fado e sua publica\u00e7\u00e3o nenhuma das partes procuradas pela reportagem se manifestou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Siga Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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