{"id":42864,"date":"2021-09-17T20:05:08","date_gmt":"2021-09-17T23:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=42864"},"modified":"2026-04-11T01:02:45","modified_gmt":"2026-04-11T04:02:45","slug":"projeto-propoe-reclassificacao-de-municipios-de-estancias-turisticas-e-de-interesse-turistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/projeto-propoe-reclassificacao-de-municipios-de-estancias-turisticas-e-de-interesse-turistico\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e reclassifica\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios de est\u00e2ncias tur\u00edsticas e de interesse tur\u00edstico"},"content":{"rendered":"
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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo analisam o Projeto de Lei 582\/2021, de autoria do Executivo, que busca consolidar a legisla\u00e7\u00e3o referente aos munic\u00edpios tur\u00edsticos do Estado e revisar o ranqueamento de classifica\u00e7\u00e3o entre Est\u00e2ncias Tur\u00edsticas e os MITs (Munic\u00edpios de Interesse Tur\u00edstico).<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta chegou no Parlamento paulista no come\u00e7o de setembro e j\u00e1 recebeu 16 emendas e uma proposta de texto alternativo. Com tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, o texto seguir\u00e1 agora para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e outras comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, como a Comiss\u00e3o de Atividades Econ\u00f4micas.<\/p>\n<\/div>\n

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O turismo \u00e9 uma das \u00e1reas que mais poder\u00e3o se desenvolver ap\u00f3s a popula\u00e7\u00e3o paulista estar completamente vacinada da Covid-19. As altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o proporcionar mais condi\u00e7\u00f5es de investimento aos munic\u00edpios, fortalecendo o setor e gerando emprego e renda, de acordo com justificativa do governo estadual.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a proposta, ser\u00e3o consolidadas em um \u00fanico texto 56 leis vigentes no Estado, desde a d\u00e9cada de 1940 at\u00e9 os dias atuais. O projeto tamb\u00e9m revisa o ranqueamento das cidades tur\u00edsticas do Estado. Com a medida, podem receber o t\u00edtulo de Est\u00e2ncias Tur\u00edsticas os munic\u00edpios de Barretos, Araras e Paraibuna. J\u00e1 as cidades de Campos Novos Paulista, Igara\u00e7u do Tiet\u00ea e Po\u00e1 devem ser reclassificadas como MITs.<\/p>\n<\/div>\n

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A reclassifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios segue as normas da Lei Complementar 1.261\/2015, que determina que seja encaminhado \u00e0 Alesp um projeto de lei revisional dos munic\u00edpios tur\u00edsticos, onde at\u00e9 tr\u00eas Est\u00e2ncias Tur\u00edsticas que obtiverem menor pontua\u00e7\u00e3o em ranqueamento t\u00e9cnico das cidades tur\u00edsticas, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado, poder\u00e3o ser reclassificadas a Munic\u00edpios de Interesse Tur\u00edstico, e os tr\u00eas MITs com maior pontua\u00e7\u00e3o no ranqueamento poder\u00e3o virar est\u00e2ncias tur\u00edsticas.<\/p>\n<\/div>\n

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O deputado Adalberto Freitas (PSL) declarou apoio a iniciativa e destacou a sua import\u00e2ncia na gera\u00e7\u00e3o de empregos e fomento a renda nas regi\u00f5es, e falou sobre os aportes realizados \u00e0s est\u00e2ncias tur\u00edsticas.<\/p>\n<\/div>\n

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“Munic\u00edpios classificados como est\u00e2ncias tur\u00edsticas permitem aportes financeiros para investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura e ao desenvolvimento do turismo na regi\u00e3o, fomentando a economia local gerando emprego e renda”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Turismo<\/p>\n<\/div>\n

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O Estado de S\u00e3o Paulo conta com 140 munic\u00edpios de interesse tur\u00edstico e\u00a070 est\u00e2ncias tur\u00edsticas. Esses munic\u00edpios disp\u00f5em do Fundo de Melhoria dos Munic\u00edpios Tur\u00edsticos (Fumtur), e recebem aportes financeiros com base na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos municipais, que auxiliam no desenvolvimento das regi\u00f5es com investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura e para o desenvolvimento do turismo na regi\u00e3o, fomentando a economia local, gerando empregos e renda.<\/p>\n<\/div>\n

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As Est\u00e2ncias Tur\u00edsticas recebem um valor de repasse maior, em compara\u00e7\u00e3o aos MITs, por serem classificadas como destinos tur\u00edsticos j\u00e1 consolidados. De acordo com a Secretaria de Estado do Turismo, em 2020 foram destinados \u00e0s cidades tur\u00edsticas do Estado R$ 223,3 milh\u00f5es e, em 2019, os repasses chegaram a R$ 185,3 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, para receber esses aportes, \u00e9 necess\u00e1rio que as cidades cumpram requisitos. Para ser considerado um MIT \u00e9 preciso que a cidade tenha potencial tur\u00edstico, capacidade de servi\u00e7o m\u00e9dico emergencial, meios de hospedagem no local ou na regi\u00e3o, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. Al\u00e9m de dispor de infraestrutura b\u00e1sica capaz de atender a popula\u00e7\u00e3o fixa e aos visitantes, no que se refere a abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e coleta de res\u00edduos.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso das est\u00e2ncias, \u00e9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio seja um destino j\u00e1 consolidado com um turismo efetivo de fluxo permanente de visitantes, e possua atrativos tur\u00edsticos de uso p\u00fablico e car\u00e1ter permanente, sejam eles naturais, culturais ou artificiais.<\/p>\n<\/div>\n

Para que uma cidade venha a receber uma dessas classifica\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que um deputado estadual apresente \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo um projeto de lei que objetive a classifica\u00e7\u00e3o de munic\u00edpio como Est\u00e2ncia Tur\u00edstica ou como de Interesse Tur\u00edstico. Entretanto o projeto precisa de estudos da demanda tur\u00edstica da regi\u00e3o, invent\u00e1rio feito pelo prefeito; de atrativos tur\u00edsticos do munic\u00edpio; dos equipamentos e servi\u00e7os tur\u00edsticos e da infraestrutura de apoio \u00e0 \u00e1rea.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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