{"id":42842,"date":"2021-09-16T22:01:42","date_gmt":"2021-09-17T01:01:42","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=42842"},"modified":"2026-06-03T21:57:38","modified_gmt":"2026-06-04T00:57:38","slug":"tribunal-de-contas-ve-possiveis-irregularidades-na-gestao-de-convenios-entre-prefeitura-e-santa-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/tribunal-de-contas-ve-possiveis-irregularidades-na-gestao-de-convenios-entre-prefeitura-e-santa-casa\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas v\u00ea poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o de conv\u00eanios entre Prefeitura e Santa Casa"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Um conjunto de conv\u00eanios e termos aditivos de repasses de recursos da Prefeitura de Adamantina \u00e0 Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no per\u00edodo de 2015 a 2018, fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE\/SP), foram apontados como irregulares pelo \u00f3rg\u00e3o. Todavia, a estrutura fiscalizadora descarta desvios, preju\u00edzos ao er\u00e1rio ou ind\u00edcio de malversa\u00e7\u00e3o dos recursos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o aponta defici\u00eancias na gest\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas e relat\u00f3rios dos conv\u00eanios, que levaram a consider\u00e1-los irregulares.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi comunicada pelo TCE\/SP \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Adamantina, que na \u00faltima segunda-feira (13), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, tornou p\u00fablico o Of\u00edcio CGC.ARC N\u00ba 1051\/2021, de 9 de agosto de 2021, onde o conselheiro Antonio Roque Citadini relaciona 10 expedientes processuais abertos nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, sua execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0\u00a0O per\u00edodo envolve os mandados dos ex-prefeitos Ivo Santos e Jo\u00e3o Eduardo Barbosa Pacheco, e o atual, M\u00e1rcio Cardim.<\/p>\n

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Os conv\u00eanios t\u00eam como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares especializados de pronto atendimento, urg\u00eancia e emerg\u00eancia, aos mun\u00edcipes, com m\u00e9dicos, param\u00e9dicos, equipes de apoio e equipamentos necess\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, trata-se do custeio dos servi\u00e7os realizados no pronto-socorro, prestados pela Santa Casa. O volume de recursos p\u00fablicos, nesse expediente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, soma R$ 14.009.050,00.<\/p>\n

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Na mesma segunda-feira, nesta semana, a C\u00e2mara Municipal tornou p\u00fablica outra fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE\/SP, que apontou poss\u00edveis irregularidades na licita\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura de Adamantina para a\u00a0compra de um carro zero quil\u00f4metro<\/strong><\/a>\u00a0para a secretaria municipal de gabinete. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou que teria havido restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o e direcionamento.<\/p>\n

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Em nota solicitada pelo SIGA MAIS nesta ter\u00e7a-feira (14), a \u201cPrefeitura de Adamantina informa que os dois of\u00edcios do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo que foram lidos durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara encontram-se sob an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

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O que apurou o TCE\/SP<\/strong><\/p>\n

No documento do TCE\/SP, referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e termos aditivos firmados entre a Prefeitura de Adamantina e a Santa Casa, s\u00e3o relacionados os processos eTC-12737.989-17, eTC-13542.989-17, 13547.989.17, 13551.989.17, 13554.989.17, 14064.989.17, 13009.989.17, 13012.989.17, 13013.989.17 e eTC-24839.989.19.<\/p>\n

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O SIGA MAIS teve acesso ao\u00a0relat\u00f3rio de voto<\/strong><\/a>\u00a0do conselheiro Antonio Roque Citadini, dispon\u00edvel no site do \u00f3rg\u00e3o. Quanto ao instrumento principal apurado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o relatada por Citadini, estaria a \u201caus\u00eancia de justificativas e de demonstrativos evidenciando a necessidade para formaliza\u00e7\u00e3o deste ajuste, principalmente tendo em vista que o objeto deste \u00e9 o mesmo do Conv\u00eanio SUS, cujos repasses s\u00e3o feitos Fundo a Fundo (Federal para o Municipal) e os pagamentos realizados pela Prefeitura ao Hospital pelos servi\u00e7os prestados\u201d.<\/p>\n

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Citadini narra ainda \u201caus\u00eancia de Plano de Trabalho, descrevendo as atividades efetivamente a serem realizadas com os recursos do Conv\u00eanio, definindo metas, objetivos e custos envolvidos\u201d, e \u201caus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo sobre a assinatura do Conv\u00eanio\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 apontada tamb\u00e9m a \u201caus\u00eancia de justificativas aceit\u00e1veis para as prorroga\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio, e para o acr\u00e9scimo do valor, no caso do Termo Aditivo 03\/2017\u201d, defici\u00eancias na qualidade das informa\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas, falta de relat\u00f3rio sobre as atividades desenvolvidas com as verbas p\u00fablicas, entre outros apontamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

O conselheiro Citadini citou ainda irregularidades estruturais no hospital, identificadas em 2015 e 2016 ap\u00f3s den\u00fancias, seguidas de inspe\u00e7\u00e3o pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (CREMESP) e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Parte dos apontamentos foram e\/ou est\u00e3o sendo sanados pelo Hospital, ap\u00f3s uma pactua\u00e7\u00e3o onde tamb\u00e9m se comprometeram a Prefeitura de Adamantina e o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI), objeto de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tramita na Comarca de Adamantina\u00a0(mais informa\u00e7\u00f5es abaixo)<\/em>.<\/p>\n

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As posi\u00e7\u00f5es da Prefeitura, Santa Casa e assessoria t\u00e9cnica do TCE\/SP<\/strong><\/p>\n

Nos autos dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o dos pontos cr\u00edticos, o TCE\/SP notificou os representantes legais da Prefeitura e Santa Casa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em linhas gerais, conforme narra o relat\u00f3rio de voto do conselheiro Antonio Roque Citadini, a administra\u00e7\u00e3o municipal se manifestou afirmando que as justificativas para o repasse dos recursos se apresentavam no projeto de lei encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal. \u201c(…) a raz\u00e3o era de refor\u00e7ar os recursos para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, uma vez que aqueles repassados pelo SUS n\u00e3o suprem a totalidade das demandas\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ainda, \u201ca Prefeitura admitiu as aus\u00eancias do relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas e do comparativo entre metas propostas e resultados alcan\u00e7ados; afirmou que os repasses foram integralmente utilizados na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s notas fiscais gen\u00e9ricas, informou ter orientado os gestores da Santa Casa para que providenciassem as indica\u00e7\u00f5es solicitadas; assim como, abertura de conta espec\u00edfica; afirmou que os apontamentos do CREMESP e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria j\u00e1 foram sanados; e, exp\u00f4s que estavam trabalhando para o atendimento dos prazos na remessa de ajustes\u201d.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m menciona a manifesta\u00e7\u00e3o dos representantes da unidade de sa\u00fade fiscalizada. \u201cPor sua vez, os provedores da Santa Casa alegaram ser o \u00fanico hospital do Munic\u00edpio e que o Conv\u00eanio era apenas reedi\u00e7\u00e3o de um j\u00e1 existente h\u00e1 anos.<\/p>\n

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Salientaram que o valor repassado sempre foi aplicado no custeio do Pronto Socorro, o qual tem sido insuficiente frente aos custos\u201d.<\/p>\n

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J\u00e1 a Assessoria T\u00e9cnica do TCE\/SP, ap\u00f3s an\u00e1lise dos aspectos levantados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o das partes, \u201copinou pela irregularidade do Conv\u00eanio e de seus aditivos, especialmente em face da inexist\u00eancia dos demonstrativos de custos e estipula\u00e7\u00e3o de metas, bem como da aus\u00eancia de Plano de Trabalho espec\u00edfico, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensurar a efetividade e o cumprimento de metas e etapas de sua execu\u00e7\u00e3o, comprometendo, outrossim, a verifica\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas, a \u201cAssessoria destacou que, apesar de n\u00e3o vislumbrar desvios, preju\u00edzos ao er\u00e1rio ou ind\u00edcio de malversa\u00e7\u00e3o dos recursos, tendo sido os valores aplicados na finalidade contratada, os documentos e justificativas encartadas aos autos revelaram-se insuficientes para afastar as falhas, propondo o julgamento irregular da mat\u00e9ria\u201d. O TCE\/SP n\u00e3o pediu a restitui\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

 <\/p>\n

O voto do conselheiro Citadini e o ac\u00f3rd\u00e3o do TCE\/SP<\/strong><\/p>\n

Ao final do relat\u00f3rio, \u00e9 descrito o voto do conselheiro Antonio Roque Citadini:<\/p>\n

\u201cDestaco que os recursos repassados pela Municipalidade de Adamantina \u00e0 Irmandade da Santa Casa Miseric\u00f3rdia visaram suportar despesas com servi\u00e7os especializados m\u00e9dico-hospitalares, ininterruptamente, de Pronto Atendimento aos mun\u00edcipes.<\/em><\/p>\n

Verifico que o Munic\u00edpio possui Gest\u00e3o Plena do Sistema de Sa\u00fade, percebendo os recursos do SUS \u2013 Sistema \u00danico de Sa\u00fade – mediante transfer\u00eancia da Uni\u00e3o (fundo a fundo).<\/em><\/p>\n

As justificativas ofertadas em face da questionada similaridade do objeto entre o Conv\u00eanio SUS e o ora examinado, tentaram esclarecer que os recursos decorrentes daquele (Conv\u00eanio n.\u00ba 16\/2015) foram destinados a casos n\u00e3o pass\u00edveis de serem tratados no \u00e2mbito do Pronto Socorro, os quais demandavam interna\u00e7\u00e3o dos pacientes na Santa Casa, enquanto que o Conv\u00eanio em tela (Conv\u00eanio n.\u00ba 02\/2015) tinha por objeto os servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia realizados exclusivamente no Pronto Socorro.<\/em><\/p>\n

Entretanto, apesar das alega\u00e7\u00f5es trazidas no bojo destes feitos, entendo que a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre as metas quantitativas no Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2015, bem como do Plano de Trabalho espec\u00edfico, com os objetivos, metas e custos, n\u00e3o permitem mensurar a efetividade do ajuste, cotejar o estabelecimento e cumprimento de citadas metas e as etapas para sua execu\u00e7\u00e3o com os resultados atingidos.<\/em><\/p>\n

Ademais, no tocante aos termos aditivos, saliento que, ainda que a falha relativa \u00e0 aus\u00eancia de justificativas para as prorroga\u00e7\u00f5es realizadas pudesse ser relevada, ante o car\u00e1ter continuado da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de urg\u00eancia\/emerg\u00eancia, os desacertos apurados no Termo de Conv\u00eanio t\u00eam o cond\u00e3o de compromet\u00ea-los acessoriamente.<\/em><\/p>\n

Quanto \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas, os argumentos encartados n\u00e3o lograram \u00eaxito em afastar os desacertos de maior relev\u00e2ncia, tais como a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas; n\u00e3o defini\u00e7\u00e3o de metas, objetivos e custos e, especialmente o do Plano de Trabalho espec\u00edfico, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos fiscais gen\u00e9ricos em alguns aspectos, sendo tais irregularidades, a meu sentir, suficientes para macular o examinado.<\/em><\/p>\n

No mais, deixo de condenar \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do total dos valores repassados por n\u00e3o restar comprovado nos autos que os servi\u00e7os n\u00e3o foram satisfatoriamente prestados.<\/em><\/p>\n

Face o exposto, encurto raz\u00f5es, acolho as manifesta\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos da Casa e voto pela irregularidade do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2015, dos Termos Aditivos n\u00bas 01\/2016; 01\/2017; 02\/2017; 03\/2017; 01\/2018; bem como das Presta\u00e7\u00f5es de Contas relativas aos exerc\u00edcios de 2015; 2016, 2017 e 2018, com acionamento dos incisos XV e XXVII, artigo 2\u00ba, Lei Complementar n\u00ba 709\/93.<\/em><\/p>\n

\u00c9 o meu voto.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 23 de mar\u00e7o de 2021.<\/em><\/p>\n

Antonio Roque Citadini<\/em><\/p>\n

Conselheiro relator\u201d<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s o relat\u00f3rio de voto, foi publicado o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/a>do TCE\/SP, julgando irregulares o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2015, os Termos Aditivos n\u00bas 01\/2016, 01\/2017, 02\/2017, 03\/2017, 01\/2018, bem como as presta\u00e7\u00f5es de contas relativas aos exerc\u00edcios de 2015, 2016, 2017 e 2018:<\/p>\n

\u201cConsiderando o que consta do Relat\u00f3rio e Voto do Relator, conforme Notas Taquigr\u00e1ficas, juntados aos autos, a E. Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, em sess\u00e3o de 23 de mar\u00e7o de 2021, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo, decidiu julgar irregulares o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2015, os Termos Aditivos n\u00bas 01\/2016, 01\/2017, 02\/2017, 03\/2017, 01\/2018, bem como as Presta\u00e7\u00f5es de Contas relativas aos exerc\u00edcios de 2015, 2016, 2017 e 2018, com acionamento dos incisos XV e XXVII, artigo 2\u00ba, Lei Complementar n\u00ba 709\/93.<\/em><\/p>\n

Presente a Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Dra. Let\u00edcia Formoso Delsin Matuck Feres.<\/em><\/p>\n

Publique-se.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 07 de abril de 2021\u201d.<\/em><\/p>\n

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Adequa\u00e7\u00f5es estruturais<\/strong><\/p>\n

Parte dos pontos cr\u00edticos apontados pelo TCE\/SP, sobretudo referentes \u00e0s den\u00fancias estruturais, foi encampada na\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1002842- 28.2016.8.26.0081<\/strong><\/a>, que tramita junto ao Poder Judici\u00e1rio da Comarcar de Adamantina, que formalizou uma pactua\u00e7\u00e3o entre o Hospital, a Prefeitura de Adamantina e o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UnIFAI), para investimentos estruturais na unidade de sa\u00fade. Por meio desse ajustamento, foram realizadas melhorias, amplia\u00e7\u00f5es e investimentos, como a constru\u00e7\u00e3o da nova UTI, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e atualmente as obras de amplia\u00e7\u00e3o do pronto-socorro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio da pactua\u00e7\u00e3o, mediada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio, houve a chegada dos freis da Associa\u00e7\u00e3o Lar S\u00e3o Francisco de Assis na Provid\u00eancia de Deus, que desde janeiro de 2018 fazem a gest\u00e3o da Santa Casa. No atual momento \u00e9 feita a transi\u00e7\u00e3o para que os freis assumam plenamente a administra\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade, com a\u00a0incorpora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/strong><\/a>\u00a0\u00e0 Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Siga Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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