{"id":40139,"date":"2021-06-27T10:20:47","date_gmt":"2021-06-27T13:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=40139"},"modified":"2026-04-17T21:47:20","modified_gmt":"2026-04-18T00:47:20","slug":"ao-resistir-a-decisao-que-nao-referendou-reitores-prefeito-se-poe-contra-lei-criada-por-ele-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/ao-resistir-a-decisao-que-nao-referendou-reitores-prefeito-se-poe-contra-lei-criada-por-ele-em-2017\/","title":{"rendered":"Ao resistir \u00e0 decis\u00e3o que n\u00e3o referendou reitores, prefeito se p\u00f5e contra lei criada por ele em 2017"},"content":{"rendered":"
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A posi\u00e7\u00e3o do prefeito de Adamantina em resistir \u00e0 decis\u00e3o em plen\u00e1rio, na C\u00e2mara Municipal, que na \u00faltima segunda-feira (21) rejeitou os nomes para reitor e vice-reitor indicados por ele, para assumirem a reitoria do Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) no quadri\u00eanio 2021\/2025, mostra contradi\u00e7\u00e3o do chefe do poder executivo municipal.<\/p>\n

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A postura de M\u00e1rcio Cardim se op\u00f5e \u00e0\u00a0Lei Complementar Municipal N\u00ba 274<\/a><\/strong>, de 25 de maio de 2017, de sua autoria, aprovada pela C\u00e2mara Municipal e depois sancionada e promulgada tamb\u00e9m por ele, que\u00a0\u00a0disp\u00f5e sobre o estatuto, a estrutura administrativa e acad\u00eamica e organiza o quadro de pessoal das Faculdades Adamantinenses Integradas, transformadas pela mesma lei em Centro universit\u00e1rio.<\/p>\n

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No Cap\u00edtulo III da Lei Complementar N\u00ba 274, o Artigo 5\u00ba trata objetivamente da forma de elei\u00e7\u00e3o do reitor e vice-reitor da autarquia. O mesmo artigo tamb\u00e9m trata da autonomia do Centro Universit\u00e1rio:<\/p>\n

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\u201cArt. 5\u00ba – Os empregos em comiss\u00e3o de Reitor e de Vice-Reitor, do Anexo I, s\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o do Prefeito do Munic\u00edpio, escolhidos em lista tr\u00edplice elaborada pelo Conselho Universit\u00e1rio, ad referendum da C\u00e2mara Municipal, para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o, respeitadas a autonomia do Centro Universit\u00e1rio e as normas estabelecidas pelo seu Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Ponto cr\u00edtico<\/strong><\/p>\n

O processo de elei\u00e7\u00e3o para a reitoria da UniFAI foi aberto no dia 28 de abril com o prazo de inscri\u00e7\u00e3o das chapas em 21 de maio. Duas chapas se inscreveram.<\/p>\n

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A chapa com os nomes dos indicados foi definida no dia 28 de maio, em vota\u00e7\u00e3o pela comunidade acad\u00eamica da institui\u00e7\u00e3o de ensino, representada pelo Conselho Universit\u00e1rio. Ao final da elei\u00e7\u00e3o interna, lista tr\u00edplice foi encabe\u00e7ada pelos professores doutores Alexandre Teixeira de Souza para reitor e Wendel Cleber Soares vice-reitor, que obtiveram a primeira coloca\u00e7\u00e3o, com 12 votos.<\/p>\n

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Depois, a lista tr\u00edplice foi encaminhada ao prefeito, que n\u00e3o acolheu os nomes mais votados pelo Conselho Universit\u00e1rio e decidiu indicar a chapa que ficou em segundo lugar, com 6 votos, formada pelos professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira para reitor e Albanir Gabriel Borrasca para vice-reitor.<\/p>\n

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A escolha do prefeito n\u00e3o ilegal e est\u00e1 amparada em lei, j\u00e1 que fez a indica\u00e7\u00e3o a partir dos nomes que constam da lista tr\u00edplice. Por\u00e9m, rompeu com uma tradi\u00e7\u00e3o onde o Poder Executivo Municipal \u2013 mantenedor da UniFAI \u2013\u00a0\u00a0sempre reconheceu os nomes com maior vota\u00e7\u00e3o no colegiado para dirigir a institui\u00e7\u00e3o. O prefeito j\u00e1 foi diretor da mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino e conhece o rito.<\/p>\n

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Em paralelo, a mesma legisla\u00e7\u00e3o que ampara a prerrogativa do prefeito em escolher os nomes que constam da lista tr\u00edplice, e n\u00e3o necessariamente o mais votado, tamb\u00e9m exige que a indica\u00e7\u00e3o seja submetida ao plen\u00e1rio do Poder Legislativo, para referendo. A nomea\u00e7\u00e3o do reitor e vice-reitor s\u00f3 pode ocorrer\u00a0ad referendum<\/em>, o que foi votado na noite desta da \u00faltima segunda-feira (21), e rejeitado.<\/p>\n

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O cen\u00e1rio se mostra cr\u00edtico, delicado e ainda incerto. O atual mandato da reitoria da UniFAI termina na pr\u00f3xima quarta-feira (30).<\/p>\n

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Como fica?<\/strong><\/p>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o dos nomes indicados pelo prefeito na C\u00e2mara, a situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na hist\u00f3ria da autarquia passou a exigir novos desdobramentos, \u00e0s pressas, j\u00e1 que o atual mandato termina na pr\u00f3xima quarta-feira. Com a rejei\u00e7\u00e3o da primeira indica\u00e7\u00e3o do prefeito, o mesmo precisaria fazer nova indica\u00e7\u00e3o ao legislativo, considerando os nomes que fazem parte da lista tr\u00edplice elaborada por meio de vota\u00e7\u00e3o no Conselho Universit\u00e1rio, e novamente submeter os nomes \u00e0 C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

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Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde a \u00faltima segunda-feira, ap\u00f3s a sess\u00e3o, um dos caminhos que o prefeito poderia seguir \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o, como abordou o SIGA MAIS logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do referendo. Essa possibilidade tamb\u00e9m foi abordada neste s\u00e1bado (26) em uma reportagem do jornal Folha Regional.<\/p>\n

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Resistente \u00e0 decis\u00e3o que rejeitou os nomes da chapa que escolheu, o prefeito n\u00e3o procedeu uma segunda indica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara. E tamb\u00e9m, formalmente, n\u00e3o divulgou qualquer mobiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para tentar decidir esse tema no Poder Judici\u00e1rio, seja por mandado de seguran\u00e7a, embargos ou outros instrumentos jur\u00eddicos, onde precisar\u00e1 argumentar para convencer a Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Pr\u00f3 reitor poder\u00e1 assumir reitoria<\/strong><\/p>\n

Se n\u00e3o houver pelo prefeito a indica\u00e7\u00e3o dos novos nomes que comp\u00f5em a lista tr\u00edplice, \u00e0 C\u00e2mara \u2013 que ainda precisar\u00e1 votar um novo referendo \u2013 e se o mesmo tentar buscar alguma medida judicial que eventualmente n\u00e3o tenha decis\u00e3o liminar ou outro aval do Judici\u00e1rio at\u00e9 30 de junho, uma das possibilidades \u00e9 invocar o \u00a7 6\u00ba do Artigo 15 do\u00a0Regimento Geral da UniFAI<\/a><\/strong>, conforme vers\u00e3o reformulada definida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08 de 16 de dezembro de 2019:<\/p>\n

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\u201c\u00a7 6\u00ba – No caso de vac\u00e2ncia simult\u00e2nea das fun\u00e7\u00f5es de Reitor e de Vice-Reitor, at\u00e9 que haja a nomea\u00e7\u00e3o dos novos Reitores, responder\u00e1 pela dire\u00e7\u00e3o do Centro Universit\u00e1rio, o Pr\u00f3-Reitor com mais tempo de exerc\u00edcio nesta Autarquia ou seu subsequente, nos casos de recusa ou impedimento, respeitados os requisitos legais do cargo\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Com essa previs\u00e3o, especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica ouvidos neste s\u00e1bado pelo SIGA MAIS apontam que vencidos os mandatos do atual reitor e vice-reitor, poder\u00e1 eventualmente ser reconhecida a vac\u00e2ncia e o pr\u00f3-reitor com mais tempo de casa assume temporariamente a dire\u00e7\u00e3o da UniFAI.<\/p>\n

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Atualmente, segundo informa a pr\u00f3pria autarquia, h\u00e1 dois pr\u00f3 reitores nomeados. Um deles \u00e9 o candidato que lidera a chapa indicada pelo prefeito, professor doutor Vagner Amado Belo de Oliveira, pr\u00f3 reitor de extens\u00e3o. O segundo \u00e9 o professor doutor Delcio Cardim, pr\u00f3 reitor de ensino. Vagner ingressou na UniFAI em 8 de agosto de 2011 e Delcio em 16 de abril de 2001. Portanto, nessa hip\u00f3tese, Delcio poderia assumir, bem como recusar-se ou ser considerado impedido, o que abriria caminho para a nomea\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Vagner Oliveira.<\/p>\n

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Juridiqu\u00eas:\u00a0\u00a0defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de ad referendum<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos cr\u00edticos na queda de bra\u00e7o entre C\u00e2mara Municipal e prefeito est\u00e1 a conceitua\u00e7\u00e3o da express\u00e3o\u00a0ad referendum<\/em>, mencionada objetivamente na Lei Complementar Municipal que trata do processo de elei\u00e7\u00e3o dos novos reitor e vice-reitor da UniFAI. A Lei diz que o prefeito tem a prerrogativa de nome\u00e1-los, a partir da lista tr\u00edplice, \u201cad referendum<\/em>\u00a0da C\u00e2mara Municipal\u201d.<\/p>\n

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A express\u00e3o em latim significa \u201cpara aprecia\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cpara aprova\u00e7\u00e3o\u201d, sendo utilizada para atos que s\u00e3o dependentes de uma ratifica\u00e7\u00e3o de autoridade ou poder competente para que sejam v\u00e1lidos. A Lei Complementar Municipal \u00e9 objetiva ao mencionar a C\u00e2mara Municipal como poder competente para referendar a escolha dos novos reitores.<\/p>\n

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O SIGA MAIS pesquisou sobre o termo jur\u00eddico e encontrou duas refer\u00eancias seguras sobre o terma. A primeira delas \u00e9 mencionada no gloss\u00e1rio jur\u00eddico do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>: \u201cDiz que a decis\u00e3o foi tomada ad referendum, quando ela depende de ser referendada pelo \u00f3rg\u00e3o que possui compet\u00eancia para tanto\u201d.<\/p>\n

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No\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a><\/strong>\u00a0do Esp\u00edrito Santo, a express\u00e3o tamb\u00e9m tem tradu\u00e7\u00e3o objetiva: \u201cpara aprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Processo eleitoral pol\u00eamico<\/strong><\/p>\n

Os nomes para a reitoria da UniFAI – professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira para reitor e Albanir Gabriel Borrasca para vice-reitor\u00a0\u00a0– foram\u00a0indicados na \u00faltima quarta-feira (16) pelo prefeito M\u00e1rcio Cardim.<\/a><\/strong>\u00a0A chapa ficou em segundo lugar, em vota\u00e7\u00e3o no Conselho Universit\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o, com 6 votos. J\u00e1 a chapa que encabe\u00e7ou a vota\u00e7\u00e3o no Conselho, e abre a lista tr\u00edplice, \u00e9 formada pelos professores doutores Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares.<\/p>\n

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M\u00e1rcio Cardim foi diretor da mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino e j\u00e1 vivenciou o rito de nomea\u00e7\u00e3o. Sua decis\u00e3o em n\u00e3o indicar \u00e0 reitoria a chapa que encabe\u00e7ou a lista tr\u00edplice causou rea\u00e7\u00f5es na cidade. Na quinta-feira (17) pela manh\u00e3, um dia ap\u00f3s o an\u00fancio, uma\u00a0carreata\u00a0<\/a><\/strong>organizada por estudantes da UniFAI percorreu as ruas da cidade, em protesto. Sem seguida, na sexta-feira, uma\u00a0Carta Aberta<\/a><\/strong>\u00a0aos vereadores foi publicada pelo Centro Acad\u00eamico da institui\u00e7\u00e3o, com cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

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E na noite da vota\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira, um\u00a0ato p\u00fablico<\/strong><\/a>\u00a0tamb\u00e9m movimentou as proximidades da C\u00e2mara Municipal. Um grupo de estudantes da UniFAI se concentrou na esquina da Pra\u00e7a \u00c9lio Micheloni. Os estudantes seguram as orienta\u00e7\u00f5es pelo distanciamento social. Eles faziam barulho e gritavam palavras dirigidas aos vereadores.<\/p>\n

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Veja a cronologia<\/strong><\/p>\n