{"id":33640,"date":"2021-01-20T16:24:16","date_gmt":"2021-01-20T19:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=33640"},"modified":"2026-03-24T11:40:26","modified_gmt":"2026-03-24T14:40:26","slug":"prefeito-muda-artigo-de-decreto-municipal-e-enfraquece-toque-de-recolheadamantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/prefeito-muda-artigo-de-decreto-municipal-e-enfraquece-toque-de-recolheadamantina\/","title":{"rendered":"Prefeito muda artigo de decreto municipal e enfraquece toque de recolher"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p style=\"font-weight: 400\">No \u00faltimo s\u00e1bado (16), o prefeito de Adamantina, M\u00e1rcio Cardim, anunciou e emitiu o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.adamantina.sp.gov.br\/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&amp;id=5717&amp;idtipolei=7\"><b><strong>Decreto N\u00ba 6.278<\/strong><\/b><\/a>\u00a0que instituiu o toque de recolher na cidade, com vig\u00eancia a partir da segunda-feira (18), das 22h \u00e0s 5h, at\u00e9 o dia 1\u00ba de fevereiro\u00a0<b><strong><a href=\"https:\/\/www.sigamais.com\/noticias\/coronavirus\/prefeitura-de-adamantina-decreta-toque-de-recolher-das-22h-as-5h-a-partir-de-segundafeira\/\">(reveja)<\/a><\/strong><\/b>, com repercuss\u00e3o positiva na popula\u00e7\u00e3o local.\u00a0 J\u00e1 na segunda-feira, quando o mesmo entrou em vigor, o prefeito editou o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.adamantina.sp.gov.br\/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&amp;id=5722&amp;idtipolei=7\"><b><strong>Decreto N\u00ba 6.279<\/strong><\/b><\/a>, alterando o artigo 1\u00ba da norma anterior, esvaziando assim a iniciativa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Pelo Decreto N\u00ba 6.278, de s\u00e1bado (16), que instituiu o toque de recolher, estava assim estabelecido:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong><em>Artigo 1\u00ba<\/em><\/strong><\/b><em>\u00a0&#8211; Fica determinado toque de recolher do dia 18 de janeiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2021, das 22hs \u00e0s 05hs do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Adamantina, ficando terminantemente proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, exceto quando necess\u00e1ria para acesso aos servi\u00e7os essenciais e sua presta\u00e7\u00e3o, comprovando-se a necessidade ou urg\u00eancia.<\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong><em>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/em><\/strong><\/b><em>. O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica a postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias e servi\u00e7os de sa\u00fade, que podem funcionar em hor\u00e1rio regular, bem como aos servi\u00e7os de delivery, seguran\u00e7a e a\u00e7\u00f5es destinadas ao enfrentamento da COVID19.<\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Veja o primeiro documento, na \u00edntegra:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.sigamais.com\/arquivo\/uploads\/dec-org-1jpg161116827260087a103d433.jpg\" \/><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Depois, ent\u00e3o, determinou a altera\u00e7\u00e3o deste Artigo 1\u00ba, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 6.279, de segunda-feira (18):<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong><em>Artigo 1\u00ba:<\/em><\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><em>O Artigo 1\u00ba do Decreto 6.278, de 16 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: &#8220;Artigo 1\u00ba &#8211; Constatada aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos espa\u00e7os p\u00fablicos, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria com apoio da Pol\u00edcia Militar dever\u00e1 promover a dispers\u00e3o&#8221;.<\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Veja o segundo documento, na \u00edntegra:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.sigamais.com\/arquivo\/uploads\/dec-altjpg1611168115600879736f885.jpg\" \/><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong>Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, de munic\u00edpios que decretaram o toque de recolher como medida restritiva \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas na pandemia da Covid-19, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) se posicionou contr\u00e1rio, fazendo recomenda\u00e7\u00f5es ou ajuizando representa\u00e7\u00f5es junto ao Poder Judici\u00e1rio contra essas decis\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Um dos casos levantados pelo SIGA MAIS, para ilustrar situa\u00e7\u00e3o semelhante adotada em Adamantina quatro dias atr\u00e1s pelo prefeito M\u00e1rcio Cardim, ocorreu em Itapira (SP), onde, em abril do ano passado, a Promotoria de Justi\u00e7a obteve na Justi\u00e7a liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica suspendendo o decreto n\u00ba 76, de 7de abril, publicado pelo prefeito daquela localidade, que estabelecia o toque de recolher na cidade<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Segundo informa o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mpsp.mp.br\/portal\/page\/portal\/noticias\/noticia?id_noticia=22500717&amp;id_grupo=118\"><b><strong>site<\/strong><\/b>\u00a0<\/a>do MPSP, a a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor fundamentou que o decreto do prefeito, que institui toque de recolher viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 que a limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir necessita da decreta\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vigente no pa\u00eds, e que se reveste de ilegalidade, uma vez que a medida n\u00e3o \u00e9 prevista na Lei Federal n.\u00ba 13.979\/2020 e Decreto Estadual n\u00ba 64.881\/2020.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com a a\u00e7\u00e3o, \u201cdestaca-se que a Promotoria de Justi\u00e7a tem conhecimento da import\u00e2ncia das medidas de isolamento social para a conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do covid19. Mas medidas devem estar em conson\u00e2ncia com as leis estadual e federal editadas para combate \u00e0 pandemia. De acordo com o MP, mostra-se irrazo\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de um inconstitucional estado de s\u00edtio do munic\u00edpio, mesmo porque o impedimento de tr\u00e2nsito de pessoas e cargas poder\u00e1, em sentido contr\u00e1rio prejudicar o pr\u00f3prio combate da doen\u00e7a\u201d, informa o portal.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Ainda de acordo com o site do \u00f3rg\u00e3o, o MPSP havia expedido recomenda\u00e7\u00e3o administrativa ao prefeito, recebida pelo procurador do munic\u00edpio, para a revoga\u00e7\u00e3o imediata do decreto municipal, podendo, o gestor municipal, ser for o caso, adotar medidas normativas objetivando coibir a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, em conson\u00e2ncia com os decretos estadual e federal. \u201cO prefeito n\u00e3o acatou a recomenda\u00e7\u00e3o do MP e, no mesmo dia, a Promotoria ingressou com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n.\u00ba 1000009-58.2020.8.26.0546, e obteve, do plant\u00e3o Judici\u00e1rio de Mogi Mirim decis\u00e3o judicial com decis\u00e3o liminar que suspendeu a efic\u00e1cia do mencionado decreto\u201d, completa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A decis\u00e3o do prefeito de Adamantina em mudar a estrutura do Artigo 1\u00ba do Decreto N\u00ba 6.278, de 16 de janeiro, que insistiu o toque de recolher na cidade, pode refletir a falta de amadurecimento t\u00e9cnico e jur\u00eddico sobre o tema, antes da decreta\u00e7\u00e3o da norma, ou a tomada de a\u00e7\u00e3o imediatista, sem o debate necess\u00e1rio que a medida exige, sobretudo acerca da sua legalidade, constitucionalidade e aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><b><strong>Sem resposta<\/strong><\/b><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Essas mudan\u00e7as nos decretos municipais podem ocorrer a qualquer tempo, e est\u00e3o previstas inclusive nas duas normas editadas sequencialmente pela Prefeitura de Adamantina. Ambas citam que as medidas previstas podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do munic\u00edpio.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O SIGA MAIS buscou explica\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Prefeitura de Adamantina e, nesse novo tema, n\u00e3o obteve resposta. Um e-mail foi enviado ao endere\u00e7ado eletr\u00f4nico\u00a0<b><strong>imprensa@adamantina.sp.gov.br<\/strong><\/b>, com c\u00f3pia para duas secretarias municipais, \u00e0s 12h04 desta quarta-feira (20), sem qualquer retorno. Sem a manifesta\u00e7\u00e3o da Prefeitura, n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a motiva\u00e7\u00e3o para a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Siga Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo s\u00e1bado (16), o prefeito de Adamantina, M\u00e1rcio Cardim, anunciou e emitiu o\u00a0Decreto N\u00ba 6.278\u00a0que instituiu o toque de recolher na cidade, com vig\u00eancia a partir da segunda-feira (18), das 22h \u00e0s 5h, at\u00e9 o dia 1\u00ba de fevereiro\u00a0(reveja), com repercuss\u00e3o positiva na popula\u00e7\u00e3o local.\u00a0 J\u00e1 na segunda-feira, quando o mesmo entrou em vigor, 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