{"id":30987,"date":"2020-12-02T08:39:17","date_gmt":"2020-12-02T11:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=30987"},"modified":"2026-05-01T10:35:58","modified_gmt":"2026-05-01T13:35:58","slug":"fundacao-procon-sp-multa-estabelecimento-comercial-de-presidente-prudente-por-causa-de-mensagens-publicadas-em-rede-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/fundacao-procon-sp-multa-estabelecimento-comercial-de-presidente-prudente-por-causa-de-mensagens-publicadas-em-rede-social\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP multa estabelecimento comercial de Presidente Prudente por causa de mensagens publicadas em rede social"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado de S\u00e3o Paulo (Procon-SP) aplicou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) uma multa de R$ 1.134,85 a um estabelecimento comercial de\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/presidente-prudente-regiao\/cidade\/presidente-prudente\/\">Presidente Prudente (SP)<\/a>\u00a0por causa de mensagens consideradas desrespeitosas e abusivas feitas pela empresa em seu perfil em uma rede social.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A autua\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s den\u00fancias encaminhadas por consumidores ao Procon Municipal de Presidente Prudente que acabaram repassadas ao \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O auto de infra\u00e7\u00e3o aplicado pela Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP cita quatro frases de propagandas veiculadas pelo bar e petiscaria Primata Parrilla, que fica no Centro de Presidente Prudente, no per\u00edodo entre agosto e novembro deste ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Uma das frases diz:\u00a0\u201cFazer as refei\u00e7\u00f5es juntos, une a fam\u00edlia! Eti\u00f3pia, povo sem uni\u00e3o\u201d.<\/li>\n<li>Outra traz a seguinte mensagem:\u00a0\u201cO c\u00e3o \u00e9 o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno\u201d.<\/li>\n<li>Ainda tem esta:\u00a0\u201cFilho a gente n\u00e3o cria pra n\u00f3s. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni\u201d.<\/li>\n<li>E tamb\u00e9m esta outra:\u00a0\u201cUsa e devolva. M\u00e1scara comunit\u00e1ria\u201d.<\/li>\n<li>No entendimento da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, a frase que se refere \u00e0 Eti\u00f3pia \u201cdebocha\u201d do pa\u00eds africano que \u201cenfrentou uma situa\u00e7\u00e3o de fome generalizada por mais de 30 anos\u201d.<\/li>\n<li>Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor, a mensagem relacionada ao c\u00e3o como \u201cmelhor amigo do homem\u201d remete ao crime de repercuss\u00e3o nacional e internacional que vitimou a modelo Eliza Samudio. A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP lembra que o crime teve a participa\u00e7\u00e3o do goleiro Bruno, que confessou que a v\u00edtima est\u00e1 morta, e que Eliza Samudio foi esquartejada e depois teve as partes do corpo jogadas para cachorros comerem.<\/li>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 frase sobre a cria\u00e7\u00e3o de um filho, a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP interpreta que a mensagem \u201csatiriza outro crime de repercuss\u00e3o nacional: o caso Isabella Nardoni, que foi jogada do sexto andar do pr\u00e9dio em que morava o pai e autor do crime, Alexandre Nardoni\u201d.<\/li>\n<li>\u201cTodas essas publicidades desrespeitam valores da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o n\u00facleo familiar\u201d, pontua a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP no auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o estadual cita que o C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria diz que todo an\u00fancio deve ser respeitador e caracterizar-se pelo respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 intimidade, ao interesse social, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos s\u00edmbolos nacionais, \u00e0s autoridades constitu\u00eddas e ao n\u00facleo familiar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Procon-SP salienta que o mesmo c\u00f3digo condena a publicidade que revele desrespeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAssim, em todas as situa\u00e7\u00f5es citadas, a [empresa] Autuada infringiu o artigo 37, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei 8.078\/90 [C\u00f3digo de Defesa do Consumidor], por veicular publicidade abusiva, por ser discriminat\u00f3ria e incitar \u00e0 viol\u00eancia ao satirizar homic\u00eddios de repercuss\u00e3o nacional e internacional\u201d, ressalta o \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O trecho do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor citado pela Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP define que \u201c\u00e9 abusiva, dentre outras, a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por fim, o Procon-SP considera que a frase relacionada ao uso de \u201cm\u00e1scara comunit\u00e1ria\u201d, utilizada no contexto da pandemia da Covid-19, \u201cpode induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial a si mesmo, infringindo com isso o artigo 37, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei 8.078\/90, por veicular publicidade abusiva\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O estabelecimento comercial tem um prazo de defesa de 15 dias e a pena aplicada pela Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP ainda poder\u00e1 ser atenuada ou agravada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Outro lado<\/strong><\/p>\n<p>Em nota oficial ao\u00a0G1, o bar e petiscaria Primata Parrilla informou que o setor jur\u00eddico da empresa j\u00e1 est\u00e1 cuidando do assunto e salientou que as mensagens que foram alvo da multa aplicada pela Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP tratam-se de \u201cpiadas\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Confira abaixo a \u00edntegra da nota enviada pelo estabelecimento ao\u00a0G1:<\/p>\n<p>\u201cNosso setor jur\u00eddico j\u00e1 est\u00e1 cuidando disso.<\/p>\n<p>E o posicionamento da Empresa \u00e9 que estamos em um Pa\u00eds livre, onde as pessoas podem fazer piadas do que quiserem.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Afinal isso n\u00e3o \u00e9 ou nunca foi nossa opini\u00e3o. N\u00e3o escrevemos opini\u00f5es na placa. SOMENTE PIADAS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por outro lado as pessoas t\u00eam o direito de gostar ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>E isso n\u00e3o foi uma jogada de marketing, esse \u00e9 o nosso m\u00e9todo de trabalho, por\u00e9m dessa vez, um grupo se sentiu ofendido e est\u00e3o tentando fazer o tal cancelamento. Por\u00e9m vida que segue.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Vamos continuar fazendo o nosso trabalho, e fazendo comida que \u00e9 o que a gente sabe fazer, e escrevendo piadas na placa, somente com o intento dos nossos clientes verem. Afinal eles s\u00e3o publicados exclusivamente nas nossas redes sociais. Ou seja \u00e9 para os nossos clientes\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class='flex flex-wrap items-center -mx-1'>\r\n<a class='thumbnail gallery p-1 w-1\/2 md:w-1\/4' href='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/instagram-etiopia.jpg'><img class='border border-white' src='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/instagram-etiopia-200x200.jpg' alt='Instagram Etiopia' \/><\/a><a class='thumbnail gallery p-1 w-1\/2 md:w-1\/4' href='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/instagram-mascara.jpg'><img class='border border-white' src='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/instagram-mascara-200x200.jpg' alt='Instagram Mascara' \/><\/a><a class='thumbnail gallery p-1 w-1\/2 md:w-1\/4' href='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/instagram-nardoni.jpg'><img class='border border-white' src='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/instagram-nardoni-200x200.jpg' alt='Instagram Nardoni' \/><\/a><a class='thumbnail gallery p-1 w-1\/2 md:w-1\/4' href='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/primata-2.jpg'><img class='border border-white' src='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/primata-2-200x200.jpg' alt='Primata 2' \/><\/a><\/div>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado de S\u00e3o Paulo (Procon-SP) aplicou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) uma multa de R$ 1.134,85 a um estabelecimento comercial de\u00a0Presidente Prudente (SP)\u00a0por causa de mensagens consideradas desrespeitosas e abusivas feitas pela empresa em seu perfil em uma rede social. &nbsp; A autua\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s den\u00fancias encaminhadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":30988,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-30987","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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