{"id":28953,"date":"2020-10-29T13:55:05","date_gmt":"2020-10-29T16:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=28953"},"modified":"2026-03-18T15:06:46","modified_gmt":"2026-03-18T18:06:46","slug":"criancas-intersexos-agora-podem-ser-registradas-com-o-sexo-ignorado-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/criancas-intersexos-agora-podem-ser-registradas-com-o-sexo-ignorado-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as intersexos agora podem ser registradas com o sexo ignorado em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<div>\n<div>Crian\u00e7as que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condi\u00e7\u00e3o conhecida como Anomalia de Diferencia\u00e7\u00e3o de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos, j\u00e1 podem ser registradas com o sexo &#8220;ignorado&#8221; na certid\u00e3o de nascimento em S\u00e3o Paulo, at\u00e9 que exames complementares apontem uma defini\u00e7\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 beneficiou 20 pessoas no estado, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen-SP), ganha ainda mais relev\u00e2ncia na semana em que se comemora o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo.<\/p>\n<p>Para que o registro da crian\u00e7a com sexo ignorado seja feito, \u00e9 necess\u00e1rio que na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo m\u00e9dico no ato do nascimento que deve ser apresentado para realiza\u00e7\u00e3o do registro em Cart\u00f3rio, haja a constata\u00e7\u00e3o da ADS pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo parto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da possibilidade de registro com o sexo ignorado, o Provimento n\u00ba 56\/2019, publicado em dezembro de 2019 pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (CGJ-SP), \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza e normatiza a atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios, prev\u00ea a oportunidade de que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos exames que diagnostiquem o sexo, os pais possam comparecer ao Cart\u00f3rio do registro para alterar o sexo e at\u00e9 o nome da crian\u00e7a, sem a necessidade de ingressarem com a\u00e7\u00e3o judicial (procedimento padr\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o).<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica do registro com sexo &#8220;ignorado&#8221; \u00e9 ben\u00e9fica \u00e0s pessoas nascidas com essa condi\u00e7\u00e3o, uma vez que os Cart\u00f3rios de Registro Civil n\u00e3o podiam expedir a certid\u00e3o de nascimento se n\u00e3o houvesse a defini\u00e7\u00e3o de sexo na DNV apresentada pelo respons\u00e1vel. Nesses casos, era necess\u00e1rio que a fam\u00edlia ingressasse com um processo judicial para efetivar o registro da crian\u00e7a, o que fazia com que ela ficasse sem a certid\u00e3o de nascimento at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o e, consequentemente, sem acesso a direitos fundamentais como plano de sa\u00fade, matr\u00edcula em creches, entre outros servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n<p>Para o presidente da Arpen-SP, Gustavo Fiscarelli, &#8220;a norma publicada pela CGJ-SP veio para encurtar caminhos no acesso da crian\u00e7a com ADS \u00e0 cidadania. Al\u00e9m disso, os pais desses rec\u00e9m-nascidos tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiados, uma vez que n\u00e3o precisam mais entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e esperarem por longos prazos at\u00e9 garantirem um direito b\u00e1sico que \u00e9 o registro de nascimento de seus filhos. Trata-se de uma normativa muito clara e vantajosa&#8221;.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o registro sem identifica\u00e7\u00e3o de sexo, os respons\u00e1veis t\u00eam at\u00e9 60 dias para comparecer ao mesmo Cart\u00f3rio, com o laudo m\u00e9dico comprobat\u00f3rio, para acrescentar a informa\u00e7\u00e3o ao documento. Essa \u00e9 outra vantagem trazida pelas novas normas, visto que, anteriormente, pessoas registradas com sexo &#8220;ignorado&#8221; precisavam mover a\u00e7\u00e3o judicial para realizar a mudan\u00e7a. Caso a retifica\u00e7\u00e3o de sexo n\u00e3o seja feita no per\u00edodo indicado, o oficial de Registro Civil deve informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que eventuais provid\u00eancias sejam tomadas, a fim de garantir o bem-estar da crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es que laudos m\u00e9dicos demonstrarem, posteriormente, que a pessoa intersexo foi registrada com o sexo equivocado, \u00e9 poss\u00edvel que seus representantes legais pe\u00e7am a averba\u00e7\u00e3o (altera\u00e7\u00e3o do documento) para o sexo predominante. O servi\u00e7o deve ser realizado no Cart\u00f3rio de Registro Civil no qual foi expedida a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante m\u00e9dico.<\/p>\n<p>O Rio Grande do Sul foi pioneiro na decis\u00e3o de facilitar o registro de nascimento de beb\u00eas intersexo, por meio da publica\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 016\/2019 pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (CGJ) do estado em junho de 2019. Seis meses depois, em dezembro do mesmo ano, foi a vez do Paran\u00e1 ter publicado o Provimento n\u00ba 292\/2019, com decis\u00e3o parecida sobre o tema. No mesmo m\u00eas, foi publicado pela CGJ-SP, ainda, o Provimento n\u00ba 56\/2019, que padroniza o registro de nascimento das crian\u00e7as nascidas sem sexo definido.<\/p>\n<p>Mudan\u00e7a de nome<\/p>\n<p>As normas tamb\u00e9m facilitaram a altera\u00e7\u00e3o do nome do indiv\u00edduo nascido como intersexo. Seja na defini\u00e7\u00e3o de sexo da crian\u00e7a (dentro do per\u00edodo de 60 dias ap\u00f3s o nascimento), ou em casos de altera\u00e7\u00e3o posterior da sexualidade (que pode ser realizada at\u00e9 seus 18 anos, pelos respons\u00e1veis), a mudan\u00e7a pode ser feita em conjunto, sem dificuldade.<\/p>\n<p>O registro realizado sem a defini\u00e7\u00e3o de sexo da crian\u00e7a possui natureza sigilosa, sendo que apenas os respons\u00e1veis legais do rec\u00e9m-nascido podem solicitar em Cart\u00f3rio a expedi\u00e7\u00e3o de segundas vias ou da \u00edntegra do registro deste documento (conhecida como certid\u00e3o de inteiro teor), at\u00e9 que haja a defini\u00e7\u00e3o de sexo.<\/p>\n<p>Sobre a Arpen-SP<\/p>\n<p>Fundada em fevereiro de 1994, a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen-SP) representa os 836 Cart\u00f3rios de Registro Civil do Estado de S\u00e3o Paulo, que atendem a popula\u00e7\u00e3o em todos os 645 munic\u00edpios do Estado, al\u00e9m de estarem presentes em outros 169 distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\nAssessoria de Imprensa da Arpen-SP<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Crian\u00e7as que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condi\u00e7\u00e3o conhecida como Anomalia de Diferencia\u00e7\u00e3o de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos, j\u00e1 podem ser registradas com o sexo &#8220;ignorado&#8221; na certid\u00e3o de nascimento em S\u00e3o Paulo, at\u00e9 que exames complementares apontem uma defini\u00e7\u00e3o. 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