{"id":28503,"date":"2020-10-23T08:00:42","date_gmt":"2020-10-23T11:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=28503"},"modified":"2026-04-05T09:17:49","modified_gmt":"2026-04-05T12:17:49","slug":"pacientes-diagnosticados-com-cancer-contam-com-direitos-e-beneficios-medicos-e-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/pacientes-diagnosticados-com-cancer-contam-com-direitos-e-beneficios-medicos-e-tributarios\/","title":{"rendered":"Pacientes diagnosticados com c\u00e2ncer contam com direitos e benef\u00edcios m\u00e9dicos e tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<div>\n<p>Realizada mundialmente, a Campanha Outubro Rosa refor\u00e7a a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de mama e dissemina informa\u00e7\u00f5es preventivas e os direitos do paciente, para garantir um tratamento de qualidade. Mas ainda n\u00e3o \u00e9 de conhecimento geral o fato de que pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer possuem importantes benef\u00edcios m\u00e9dicos e tribut\u00e1rios, garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Entre os direitos est\u00e3o medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria, isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para compra de ve\u00edculos adaptados, aux\u00edlio doen\u00e7a, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Segundo a advogada especialista em Direito M\u00e9dico M\u00e9rces da Silva Nunes, as dificuldades de acesso a esses benef\u00edcios est\u00e3o relacionadas a tempo de espera ou falta de profissionais ou equipamentos para realiza\u00e7\u00e3o de algum exame ou aus\u00eancia de medicamentos na rede p\u00fablica de sa\u00fade. &#8220;Se houver demora e o caso n\u00e3o puder ser resolvido administrativamente, ou se houver urg\u00eancia que impe\u00e7a o paciente de aguardar a normaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ele poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pleitear o seu acesso&#8221;, orienta a advogada.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Quantos aos planos de sa\u00fade, a especialista aponta que eles s\u00e3o obrigados a atender as disposi\u00e7\u00f5es contratuais e a cobrir os procedimentos obrigat\u00f3rios determinados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). &#8220;No caso de paciente diagnosticado com c\u00e2ncer, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os planos s\u00e3o obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento, inclusive as despesas com quimioterapia, radioterapia e cirurgias, observadas as condi\u00e7\u00f5es especificadas no contrato&#8221;, relata.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, alguns benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o concedidos aos pacientes, para que eles possam utilizar seus bens e direitos sem restri\u00e7\u00f5es, para custear os tratamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios.\u00a0O advogado Andr\u00e9 Felix, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e professor do IBET e do Mackenzie,\u00a0ressalta que o trabalhador diagnosticado com c\u00e2ncer que \u00e9 cadastrado no FGTS ou no PIS\/PASESP pode sacar os valores depositados. Mas, quando o assunto \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, o professor n\u00e3o acredita que a ajuda seja suficiente. &#8220;Na minha opini\u00e3o, s\u00e3o benef\u00edcios tribut\u00e1rios t\u00edmidos. O ideal seria que todos os pacientes diagnosticados fossem isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e n\u00e3o somente os rendimentos referentes a aposentadoria&#8221;, explica.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Tamb\u00e9m o especialista em Direito Tribut\u00e1rio, o advogado e professor da USP e da Escola Paulista de Direito (EPD), Caio Bartine\u00a0destaca que, em regra, os benef\u00edcios t\u00eam correla\u00e7\u00e3o com a isen\u00e7\u00e3o de tributos. &#8220;Dependendo do estado ou do munic\u00edpio, existe a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e municipais, como IPVA e IPTU&#8221;. Mas o professor tamb\u00e9m refor\u00e7a que os pacientes t\u00eam direito ao tratamento no SUS fora de seu domic\u00edlio, aposentadoria por invalidez e quita\u00e7\u00e3o de contratos de financiamentos imobili\u00e1rios. &#8220;Os pedidos podem ser feitos de forma administrativa ou de forma judicial&#8221;, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Conhe\u00e7a os direitos e benef\u00edcios do paciente com c\u00e2ncer<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Direito ao diagn\u00f3stico e ao tratamento<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Medicamentos gratuitos<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Atendimento domiciliar<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Aux\u00edlio doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Saque do PIS\/PASEP e do FGTS<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (sobre os valores recebidos a t\u00edtulo de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma)<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Isen\u00e7\u00e3o de IPI, ICMS, IOF e IPVA (na compra de ve\u00edculos adaptados)<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Andamento priorit\u00e1rio de processos judiciais<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; Atendimento preferencial pela Defensoria P\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>PERFIS DAS FONTES<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>M\u00e9rces da Silva Nunes\u00a0possui gradua\u00e7\u00e3o em direito &#8211; Institui\u00e7\u00e3o Toledo de Ensino &#8211; Faculdade de Direito de Ara\u00e7atuba, mestrado em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (2014). Advogada &#8211; s\u00f3cia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito M\u00e9dico.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira &#8211;\u00a0formado pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, Doutor e Mestre em Direto Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP, P\u00f3s-graduado &#8220;lato sensu&#8221; em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/S, P\u00f3s-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo. Presidente da 10\u00aa C\u00e2mara Julgadora. Coordenador do IBET de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. Professor da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio do IBET e Mackenzie. Professor do Curso de Direito da Est\u00e1cio. Professor de Cursos de Direito da APET. Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio e Constitucional da OAB-Pinheiros (SP).<\/p>\n<\/div>\n<div>Caio Bartine\u00a0&#8211; Advogado na \u00e1rea de Direito e Processo Tribut\u00e1rio. Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV), s\u00f3cio do escrit\u00f3rio HG Alves. Professor de planejamento tribut\u00e1rio do MBA em Marketing da FIA\/USP. Professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Escola Paulista de Direto &#8211; EPD. Coordenador de Direito Tribut\u00e1rio do Curso Dam\u00e1sio Educacional. Coordenador dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio e Processo tribut\u00e1rio. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Federal Parlamentar. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal &#8211; INSPAR.<\/div>\n<div>M2 Comunica\u00e7\u00e3o<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Realizada mundialmente, a Campanha Outubro Rosa refor\u00e7a a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de mama e dissemina informa\u00e7\u00f5es preventivas e os direitos do paciente, para garantir um tratamento de qualidade. Mas ainda n\u00e3o \u00e9 de conhecimento geral o fato de que pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer possuem importantes benef\u00edcios m\u00e9dicos e tribut\u00e1rios, garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o. 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