{"id":28196,"date":"2020-10-15T08:36:12","date_gmt":"2020-10-15T11:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=28196"},"modified":"2026-06-10T07:42:42","modified_gmt":"2026-06-10T10:42:42","slug":"justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto  em mensalidades da UniFAI durante a pandemia"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>O juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola, da 1\u00aa Vara da Comarca de Adamantina, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que buscava a concess\u00e3o de descontos de 20% nas mensalidades dos estudantes da Autarquia Municipal em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o judicial foi proposta ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o Civil por parte da Associa\u00e7\u00e3o de Pais dos Estudantes do curso de Medicina (Pais MedFAI) na primeira semana de julho, alegando a \u201cacentua\u00e7\u00e3o das dificuldades econ\u00f4micas devido \u00e0 pandemia\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dentre os pedidos do MP-SP estavam a \u201credu\u00e7\u00e3o de 20% nas mensalidades a partir do m\u00eas de setembro de 2020, enquanto durar o isolamento social e a impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, na forma presencial, a compensa\u00e7\u00e3o das mensalidades que j\u00e1 foram quitadas de forma integral referentes aos meses de mar\u00e7o, abril, julho e agosto mediante desconto adicional nas pr\u00f3ximas mensalidades, al\u00e9m da suspens\u00e3o de qualquer cobran\u00e7a a t\u00edtulo de inadimpl\u00eancia contratual para os consumidores que optassem por rescindir o contrato\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em ju\u00edzo, a Procuradoria Jur\u00eddica da UniFAI sustentou que \u201cn\u00e3o houve mudan\u00e7a nas bases contratuais, ocorrendo apenas altera\u00e7\u00e3o na forma de execu\u00e7\u00e3o do contrato, diante da crise estabelecida pela pandemia, sendo necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais por aulas \u00e0 dist\u00e2ncia, medida imposta pelo Governo e \u00f3rg\u00e3os superiores, ministradas de forma remota, em tempo real, mantendo a intera\u00e7\u00e3o entre alunos e professores\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A defesa afirmou ainda que \u201cas despesas da Autarquia nesse per\u00edodo aumentaram e as receitas diminu\u00edram. Os efeitos da pandemia afetaram a todos, com reflexos em ambas as partes, n\u00e3o caracterizando desequil\u00edbrio contratual\u201d, requerendo, assim, a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Senten\u00e7a<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o juiz Fabio Sola reconheceu que \u201cdesde mar\u00e7o deste ano, o Pa\u00eds e o Mundo enfrentam a pandemia de causada pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2), sem previs\u00e3o de t\u00e9rmino at\u00e9 o momento, sendo adotadas, pelo Poder P\u00fablico, medidas sanit\u00e1rias para controle da doen\u00e7a, dentre as quais o distanciamento social, que resultaram na diminui\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, com a consequente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio em diversas categorias, desemprego dentre outros efeitos prejudiciais\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se olvide os danos causados \u00e0 economia decorrentes da decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica e da quarentena, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, contudo, no presente caso, n\u00e3o se cogita aplicar-se a teoria da imprevis\u00e3o, a fim de se determinar a revis\u00e3o de contrato com a redu\u00e7\u00e3o em 20% das mensalidades escolares, dentre outras provid\u00eancias requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A teoria da imprevis\u00e3o tem aplicabilidade quando uma situa\u00e7\u00e3o nova e extraordin\u00e1ria surge no curso do contrato, colocando uma das partes em extrema dificuldade. Contudo, esta teoria n\u00e3o pode ser aplicada apenas em favor de uma parte da rela\u00e7\u00e3o, no caso os alunos, uma vez que os efeitos da quarentena decorrentes da pandemia do Covid-19 tamb\u00e9m atingiram a requerida [UniFAI]\u201d, prosseguiu o magistrado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O MP-SP havia apontado a ocorr\u00eancia de uma suposta \u201credu\u00e7\u00e3o significativa nos gastos operacionais\u201d da UniFAI devido \u00e0 suspens\u00e3o das aulas presenciais. Por\u00e9m, a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior apresentou provas em sentido contr\u00e1rio, ou seja, que as despesas totais aumentaram ap\u00f3s o in\u00edcio da pandemia e, por outro lado, as receitas diminu\u00edram se comparadas ao ano anterior.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAdemais, comprovou a Autarquia que houve redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de alunos matriculados e elevado aumento na inadimpl\u00eancia. Destacam-se, ainda, as despesas com custeio de novos sistemas de operacionaliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes e servidores, al\u00e9m dos gastos com testagens de Covid-19\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo dados da Divis\u00e3o Financeira da UniFAI, caso os descontos fossem formalizados conforme pretendido pelo MP-SP, o impacto financeiro acarretaria um\u00a0<i>d\u00e9ficit<\/i>\u00a0de mais de R$ 3 milh\u00f5es ao Centro Universit\u00e1rio. \u201cIsso sem contar que a aplica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica poderia levar a privil\u00e9gio de alunos que n\u00e3o tiveram a renda comprometida, em preju\u00edzo de outros com perdas mais sens\u00edveis. Em que pese a situa\u00e7\u00e3o desoladora vivida por in\u00fameras fam\u00edlias em todo o mundo, por for\u00e7a dos efeitos diretos e indiretos da pandemia, as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o podem suportar sozinhas os problemas derivados\u201d, pontuou Fabio Sola.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do Centro Universit\u00e1rio previsto em contrato, o juiz salientou que essa nova modalidade de ensino adotada est\u00e1 autorizada pela Portaria n\u00ba 544\/2020 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que permitiu a substitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais por aulas por meios digitais at\u00e9 31 de dezembro de 2020, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cDesta forma, a simples redu\u00e7\u00e3o de mensalidades, em qualquer percentual, apenas desestabilizaria ainda mais as rela\u00e7\u00f5es na sociedade civil, j\u00e1 prec\u00e1rias, gerando in\u00fameros outros problemas financeiros e socioecon\u00f4micos. A situa\u00e7\u00e3o vivenciada por toda sociedade, de forma global, em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19, que justifica a altera\u00e7\u00e3o das modalidades de ensino, em que pese n\u00e3o estivessem previstas em contrato, de forma lament\u00e1vel, \u00e9 duradoura e indefinida, mas n\u00e3o eterna. Ademais, os servi\u00e7os continuam sendo prestados, todavia, de outro modo, o que n\u00e3o significa maior onerosidade, ou onerosidade excessiva suportada pela autora, em contrapartida do enriquecimento da r\u00e9\u201d, asseverou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A senten\u00e7a evidencia ainda que, \u201cembora alegue a referida Associa\u00e7\u00e3o Pais MedFAI, que deu origem \u00e0 Portaria de Inqu\u00e9rito Civil, dificuldade para arcar com os pagamentos das mensalidades, deixaram de instruir a inicial, ou mesmo o Inqu\u00e9rito Civil, com c\u00f3pia de qualquer comprovante de queda dos rendimentos. Desta forma, a mera alega\u00e7\u00e3o de onerosidade, mesmo excessiva, ou a dificuldade imprevista, n\u00e3o bastam para isentar o devedor de responsabilidade\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por outro lado, a Autarquia tem disponibilizado aos universit\u00e1rios aulas te\u00f3ricas on-line e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aulas e\/ou atividades pr\u00e1ticas ou laboratoriais, ela afirma que \u201cser\u00e3o oferecidas oportunamente, atendendo as diretrizes curriculares do curso, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para, at\u00e9 o momento, redu\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades, considerando futura reposi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os temporariamente paralisados\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAnote-se, ali\u00e1s, que a requerida [UniFAI], j\u00e1 concedeu desconto de 20% por dois meses (maio e junho de 2020), autorizada pela Lei Municipal n\u00ba 3.978, de 8 de maio de 2020. Em verdade, a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino em momento algum suspendeu o fornecimento dos servi\u00e7os prestados, adotando conduta proativa no sentido de manter os conte\u00fados pedag\u00f3gicos dos cursos em tempos de pandemia global. A mudan\u00e7a n\u00e3o foi um desejo da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, todavia em cumprimento dos decretos expedidos pelo Poder P\u00fablico, sujeitando-se, inclusive, a rigorosas san\u00e7\u00f5es em caso de inobserv\u00e2ncia das posturas impostas\u201d, complementou o juiz da 1\u00aa Vara.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Da decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola, da 1\u00aa Vara da Comarca de Adamantina, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que buscava a concess\u00e3o de descontos de 20% nas mensalidades dos estudantes da Autarquia Municipal em raz\u00e3o da pandemia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":28197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[21,42],"tags":[],"class_list":["post-28196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-adamantina","category-educacao"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia - R\u00e1dio Life FM<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia - R\u00e1dio Life FM\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola, da 1\u00aa Vara da Comarca de Adamantina, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que buscava a concess\u00e3o de descontos de 20% nas mensalidades dos estudantes da Autarquia Municipal em raz\u00e3o da pandemia [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"R\u00e1dio Life FM\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/radiolifefm\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-10-15T11:36:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-10T10:42:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"512\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"330\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"joaograndao\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"joaograndao\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\"},\"author\":{\"name\":\"joaograndao\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/6876e1240feffe6e1b63fd5cb85abf28\"},\"headline\":\"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia\",\"datePublished\":\"2020-10-15T11:36:12+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-10T10:42:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\"},\"wordCount\":1238,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Adamantina\",\"Educa\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\",\"url\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\",\"name\":\"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia - R\u00e1dio Life FM\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg\",\"datePublished\":\"2020-10-15T11:36:12+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-10T10:42:42+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg\",\"width\":512,\"height\":330,\"caption\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico foi acionado a pedido da Associa\u00e7\u00e3o de Pais dos Estudantes de Medicina; cabe recurso\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/\",\"name\":\"R\u00e1dio Life FM\",\"description\":\"O Portal de Not\u00edcias de Adamantina\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#organization\"},\"alternateName\":\"Life FM\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#organization\",\"name\":\"R\u00e1dio Life FM\",\"alternateName\":\"Life FM\",\"url\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/static.radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/logo-lifefm.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/static.radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/logo-lifefm.png\",\"width\":196,\"height\":47,\"caption\":\"R\u00e1dio Life FM\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/radiolifefm\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/life1079fm\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/6876e1240feffe6e1b63fd5cb85abf28\",\"name\":\"joaograndao\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d5b1a3cf357ed9c50404e256a1294083aa8ab5d2a994001567302786016cb32c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d5b1a3cf357ed9c50404e256a1294083aa8ab5d2a994001567302786016cb32c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d5b1a3cf357ed9c50404e256a1294083aa8ab5d2a994001567302786016cb32c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"joaograndao\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia - R\u00e1dio Life FM","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia - R\u00e1dio Life FM","og_description":"O juiz Fabio Alexandre Marinelli Sola, da 1\u00aa Vara da Comarca de Adamantina, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que buscava a concess\u00e3o de descontos de 20% nas mensalidades dos estudantes da Autarquia Municipal em raz\u00e3o da pandemia [&hellip;]","og_url":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/","og_site_name":"R\u00e1dio Life FM","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/radiolifefm\/","article_published_time":"2020-10-15T11:36:12+00:00","article_modified_time":"2026-06-10T10:42:42+00:00","og_image":[{"width":512,"height":330,"url":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"joaograndao","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"joaograndao","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/"},"author":{"name":"joaograndao","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/6876e1240feffe6e1b63fd5cb85abf28"},"headline":"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia","datePublished":"2020-10-15T11:36:12+00:00","dateModified":"2026-06-10T10:42:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/"},"wordCount":1238,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg","articleSection":["Adamantina","Educa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/","url":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/","name":"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia - R\u00e1dio Life FM","isPartOf":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg","datePublished":"2020-10-15T11:36:12+00:00","dateModified":"2026-06-10T10:42:42+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#primaryimage","url":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/unnamed-1.jpg","width":512,"height":330,"caption":"Minist\u00e9rio P\u00fablico foi acionado a pedido da Associa\u00e7\u00e3o de Pais dos Estudantes de Medicina; cabe recurso"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/justica-de-adamantina-nega-pedido-de-desconto-em-mensalidades-da-unifai-durante-a-pandemia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Justi\u00e7a de Adamantina nega pedido de desconto em mensalidades da UniFAI durante a pandemia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/","name":"R\u00e1dio Life FM","description":"O Portal de Not\u00edcias de Adamantina","publisher":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#organization"},"alternateName":"Life FM","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#organization","name":"R\u00e1dio Life FM","alternateName":"Life FM","url":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/static.radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/logo-lifefm.png","contentUrl":"https:\/\/static.radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/logo-lifefm.png","width":196,"height":47,"caption":"R\u00e1dio Life FM"},"image":{"@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/radiolifefm\/","https:\/\/www.instagram.com\/life1079fm\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/#\/schema\/person\/6876e1240feffe6e1b63fd5cb85abf28","name":"joaograndao","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d5b1a3cf357ed9c50404e256a1294083aa8ab5d2a994001567302786016cb32c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d5b1a3cf357ed9c50404e256a1294083aa8ab5d2a994001567302786016cb32c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d5b1a3cf357ed9c50404e256a1294083aa8ab5d2a994001567302786016cb32c?s=96&d=mm&r=g","caption":"joaograndao"}}]}},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28196"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28196\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28199,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28196\/revisions\/28199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}