{"id":25281,"date":"2020-08-19T14:41:43","date_gmt":"2020-08-19T17:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=25281"},"modified":"2026-03-27T07:16:25","modified_gmt":"2026-03-27T10:16:25","slug":"bolsonaro-sanciona-flexibilizacao-do-ano-escolar-mas-veta-apoio-federal-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/bolsonaro-sanciona-flexibilizacao-do-ano-escolar-mas-veta-apoio-federal-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona flexibiliza\u00e7\u00e3o do ano escolar, mas veta apoio federal na pandemia"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na noite dessa ter\u00e7a-feira (18), a medida provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza os dias letivos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica durante a pandemia do coronav\u00edrus, mas vetou previs\u00e3o de apoio federal para as redes de ensino.<\/p>\n

O governo Bolsonaro segue ausente nas a\u00e7\u00f5es para manter atividades remotas ou retomar as aulas presenciais. Estados e munic\u00edpios, que concentram 39 milh\u00f5es de matr\u00edculas da creche ao ensino m\u00e9dio, n\u00e3o t\u00eam recebido apoio federal financeiro ou t\u00e9cnico.<\/p>\n

Estados calcularam um custo extra, at\u00e9 junho, de R$ 1,9 bilh\u00e3o com a pandemia de Covid-19, em a\u00e7\u00f5es que passam por oferta de ensino remoto e manuten\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) n\u00e3o criou uma linha de financiamento para auxiliar as redes. No Congresso, a MP havia sido alterada para ter essa previs\u00e3o, mas os trechos foram vetados pelo presidente. Os vetos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (19).<\/p>\n

O primeiro item vetado estabelecia que a Uni\u00e3o deveria prover os meios necess\u00e1rios ao acesso dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, mediante assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira de forma supletiva para estados e munic\u00edpios, assim como as medidas necess\u00e1rias ao retorno \u00e0s atividades escolares regulares. Para esses fins, seriam utilizados recursos do regime extraordin\u00e1rio fiscal.<\/p>\n

Para vetar o trecho, o governo argumentou que as despesas excedem os crit\u00e9rios or\u00e7ament\u00e1rios ou adicionais e disse que o Or\u00e7amento de guerra criado para despesas decorrentes da pandemia n\u00e3o estabeleceu dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bolsonaro ainda vetou artigo que possibilitava usar o recurso federal de merenda para distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro, por meio de cart\u00f5es, \u00e0s fam\u00edlias carentes. O veto de Bolsonaro mant\u00e9m a regra atual de uso do dinheiro apenas para compra de alimentos.<\/p>\n

A medida n\u00e3o dialoga com a realidade. V\u00e1rias redes de ensino j\u00e1 decidiram entregar dinheiro em vez de comida aos alunos, para evitar aglomera\u00e7\u00e3o nas escolas, e t\u00eam usado recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Com a proibi\u00e7\u00e3o, parte do recurso federal transferido para alimenta\u00e7\u00e3o escolar segue parado na conta das secretarias, como a o jornal “Folha de S.Paulo” revelou em abril.<\/p>\n

Bolsonaro justificou o veto afirmando que “a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos repassados \u00e9 complexa” e que n\u00e3o seria poss\u00edvel assegurar que os recursos sejam aplicados de fato na compra dos alimentos necess\u00e1rios aos estudantes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m argumentou que a medida n\u00e3o favorece a agricultura familiar. Apesar disso, o governo vetou outro trecho, que elevava de 30% para 40% o percentual m\u00ednimo dos recursos utilizados para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar. Isso acarretaria \u00f4nus aos munic\u00edpios, segundo o governo.<\/p>\n

Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, diz que a MP havia ganhado robustez no Congresso e prometia ser um apoio importante \u00e0s redes de ensino, o que n\u00e3o se concretizou com os vetos.<\/p>\n

“Existia uma previs\u00e3o no relat\u00f3rio de utilizar R$ 5 bilh\u00f5es para apoiar as redes de ensino no enfrentamento \u00e0 pandemia na educa\u00e7\u00e3o, que agora n\u00e3o poder\u00e3o ser mais utilizados”, diz. “Os vetos do Governo Federal s\u00e3o p\u00e9ssimos para as escolas p\u00fablicas, e n\u00f3s esperamos que a bancada da educa\u00e7\u00e3o reverta essa decis\u00e3o no Congresso.”<\/p>\n

Os vetos podem ser derrubados em sess\u00e3o do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores.<\/p>\n

Ap\u00f3s press\u00e3o do setor privado de ensino superior, o governo tamb\u00e9m vetou o par\u00e1grafo que condicionava processos seletivos de acesso aos cursos universit\u00e1rios aderentes ao Sisu (Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos) com a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Enem.<\/p>\n

Para a Uni\u00e3o, isso poderia prejudicar os alunos que n\u00e3o fizeram o exame e muitos que n\u00e3o o far\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Para o governo, esse trecho poderia inviabilizar tamb\u00e9m que outros alunos de baixa renda pudessem ingressar no Prouni.<\/p>\n

Houve ainda outro veto que exigia di\u00e1logo com redes de ensino para defini\u00e7\u00e3o da data do Enem. Esse veto era esperado uma vez que, ap\u00f3s insist\u00eancia do MEC em n\u00e3o adiar a prova, o governo j\u00e1 havia pactuado com as redes de ensino as novas datas do exame.<\/p>\n

As provas em papel ser\u00e3o realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. A vers\u00e3o digital est\u00e1 marcada para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.<\/p>\n

Pelo texto sancionado, as escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil ficam dispensadas de cumprir o m\u00ednimo de dias e a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual. J\u00e1 no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio, as escolas ficam desobrigadas de cumprir o m\u00ednimo de dias letivos, desde que atendam \u00e0 carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual estabelecida.<\/p>\n

Para que os objetivos de aprendizagem sejam cumpridos, a integraliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima do ano letivo afetado poder\u00e1 ser feita no ano seguinte, e ser\u00e1 poss\u00edvel adotar duas s\u00e9ries ou anos escolares.<\/p>\n

Por causa da pandemia, as escolas poder\u00e3o oferecer atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio neste ano letivo.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior ficam dispensadas de cumprir o m\u00ednimo de dias de trabalho acad\u00eamico. As universidades e faculdades tamb\u00e9m poder\u00e3o antecipar a conclus\u00e3o dos cursos de medicina, farm\u00e1cia, enfermagem e fisioterapia.<\/p>\n

Por meio de emenda de reda\u00e7\u00e3o, o relator incluiu tamb\u00e9m na medida o curso de odontologia. Na antecipa\u00e7\u00e3o referente ao curso de medicina, isso poder\u00e1 ocorrer desde que o aluno cumpra, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria da resid\u00eancia. Em enfermagem, farm\u00e1cia e fisioterapia, a conclus\u00e3o antecipada se dar\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Por\u00a0FOLHAPRESS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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