{"id":24883,"date":"2020-08-01T19:29:51","date_gmt":"2020-08-01T22:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=24883"},"modified":"2026-05-03T16:30:21","modified_gmt":"2026-05-03T19:30:21","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-da-garantia-de-direitos-a-qualificacao-de-padroes-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/lei-geral-de-protecao-de-dados-da-garantia-de-direitos-a-qualificacao-de-padroes-empresariais\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: da garantia de direitos \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es empresariais"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>As novas condi\u00e7\u00f5es mercadol\u00f3gicas impulsionadas pela transforma\u00e7\u00e3o digital, que culminou na muta\u00e7\u00e3o de processos do off-line para o on-line e na necessidade de personalizar a experi\u00eancia do consumidor cada vez mais adepto dos ambientes virtuais, trouxeram \u00e0 tona o debate sobre o tratamento mais adequado de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n<p>Nesse contexto, a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) se tornou uma necessidade estrat\u00e9gica para o pa\u00eds, pois a partir da ado\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios avan\u00e7ados como o europeu <em>General Data Protection Regulation (GDPR)<\/em> &#8211; ou Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em portugu\u00eas, que serviu de base para cria\u00e7\u00e3o da LGPD brasileira -, aquelas jurisdi\u00e7\u00f5es que insistirem em n\u00e3o proteger os dados pessoais de seus titulares ficar\u00e3o de fora da transforma\u00e7\u00e3o digital que hoje presenciamos no mundo.<\/p>\n<p>Nesse contexto, empresas de diferentes setores &#8211; especialmente as chamadas \u201c<em>B to C<\/em>\u201d &#8211; que elevarem seus padr\u00f5es de tratamento de dados pessoais poder\u00e3o ter ganhos consider\u00e1veis em reputa\u00e7\u00e3o digital. Al\u00e9m de estarem em conformidade com a lei, o que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para qualquer opera\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o o reconhecimento de seus consumidores (na LGPD chamados de titulares de dados pessoais) em quest\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de dados e confiabilidade.<\/p>\n<p>Sancionada pelo Planalto em agosto de 2018, em compasso com o cen\u00e1rio internacional \u2013 j\u00e1 que diversos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, entre outros, j\u00e1 buscavam implantar legisla\u00e7\u00f5es contemplando esta tem\u00e1tica naquele per\u00edodo, a entrada da Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o de Dados em vigor, no Brasil, foi adiada devido a uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es legislativas e contextos sociopol\u00edticos dom\u00e9sticos, e, ap\u00f3s sucessivos adiamentos, continua uma certa d\u00favida a respeito do in\u00edcio da vig\u00eancia da LGPD no pa\u00eds (possivelmente entrar\u00e1 em vigor em agosto deste ano, ainda que as san\u00e7\u00f5es administrativas passem a ocorrer somente a partir de agosto de 2021).<\/p>\n<p>As novas regras estabelecem procedimentos para o tratamento de dados pelas organiza\u00e7\u00f5es. Regulamenta, portanto, qualquer processo que envolva a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais: a maneira como s\u00e3o coletadas, sua classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, processamento, armazenamento, compartilhamento, transfer\u00eancia e elimina\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. Temas muito relevantes para os diversos setores econ\u00f4micos s\u00e3o como vai atuar a nova autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados (ANPD) e como a LGPD se relacionar\u00e1 com outras leis em vigor no Brasil, como a lei do cadastro positivo e o c\u00f3digo do consumidor.<\/p>\n<p>Adequar-se \u00e0 nova LGPD n\u00e3o se trata de um processo trivial. S\u00e3o necess\u00e1rias medidas t\u00e9cnicas (de TI), f\u00edsicas (cuidado com documentos impressos, telas de computador desbloqueadas) e organizacionais (normativos, equipes de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais) que transformam a maneira de uma organiza\u00e7\u00e3o trabalhar com dados pessoais. \u00c9 compreens\u00edvel um certo atraso inicial, desde que n\u00e3o muito longo. Foi assim na Europa e tem sido assim nos EUA, que optou por v\u00e1rias pe\u00e7as normativas regulando a prote\u00e7\u00e3o de dados em v\u00e1rias ind\u00fastrias, ao inv\u00e9s de uma lei \u00fanica.<\/p>\n<p>Do lado de fora do Planalto, empres\u00e1rios, profissionais de TI e aqueles que atuam em \u00e1reas diretamente influenciadas pela nova legisla\u00e7\u00e3o buscam identificar meios para uma correta adequa\u00e7\u00e3o de seus processos e de seu pessoal, bem como maneiras de comunicar essas mudan\u00e7as a seus stakeholders, e principalmente fornecedores. \u00c9 poss\u00edvel que, embasados nas experi\u00eancias verificadas no exterior e depois de a lei ser tantas vezes adiada no Brasil, j\u00e1 tenham acesso a boas refer\u00eancias e tido tempo suficiente para adapta\u00e7\u00f5es \u2013 o que \u00e9 considerado uma vantagem por alguns, enquanto outros ainda investigam caminhos para uma adequa\u00e7\u00e3o sem que haja risco para seu modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Revisar cada opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados, a fim de verificar o que \u00e9 preciso ser feito para estar em conformidade com a LGPD \u00e9 algo essencial. Vale atentar, desde j\u00e1, se o seu neg\u00f3cio j\u00e1 tem o controle das informa\u00e7\u00f5es pessoais que coleta, ou seja, como as processa e o que \u00e9 feito com elas desde seu primeiro registro at\u00e9 o momento em que s\u00e3o apagadas. A partir de agora, implementar pol\u00edticas corporativas de prote\u00e7\u00e3o de dados e de avisos de privacidade \u00e9 algo fundamental para empresas que atuam no Brasil ou no exterior.<\/p>\n<p>Importante destacar neste contexto a mudan\u00e7a de cultura que as empresas ter\u00e3o que adotar quanto ao ciclo de vida dos dados. Treinamentos, controles, rastreamento e eventuais medidas referentes a condutas, dever\u00e3o ser continuamente desenvolvidas. No Sicredi, por exemplo, j\u00e1 existem \u00e1reas e processos dedicados \u00e0 melhoria do tratamento dos dados e atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. O processo de mudan\u00e7a ocorre por meio de treinamentos online, workshops, a\u00e7\u00f5es de endomarketing, melhorias nos controles de seguran\u00e7a e na forma\u00e7\u00e3o de facilitadores nas \u00e1reas, chamados de Agentes de Riscos.<\/p>\n<p>Todos estamos inseridos em um contexto completamente influenciado e familiarizado com as novas ferramentas digitais \u2013 principalmente as m\u00eddias sociais e as plataformas de e-commerce. Assim, os dados pessoais tomam um lugar de extrema relev\u00e2ncia na concep\u00e7\u00e3o e aprimoramento de mecanismos de promo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. A LGPD, portanto, chega como um importante instrumento para elevar os padr\u00f5es de seguran\u00e7a nas empresas, ao mesmo tempo que, acima de tudo, que preserva direitos fundamentais dos cidad\u00e3os no que se refere a eventuais viola\u00e7\u00f5es de sua privacidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Julio Cardozo, diretor executivo de riscos do Banco Cooperativo Sicredi<\/em><\/strong><\/p>\n<div class='flex flex-wrap items-center -mx-1'>\r\n<a class='thumbnail gallery p-1 w-1\/2 md:w-1\/4' href='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Julio-Cardozo-Cr\u00e9dito-Emma-Denau\u00ed.jpg'><img class='border border-white' src='https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Julio-Cardozo-Cr\u00e9dito-Emma-Denau\u00ed-200x200.jpg' alt='Retratos Corporativos Para Sicredi |' \/><\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As novas condi\u00e7\u00f5es mercadol\u00f3gicas impulsionadas pela transforma\u00e7\u00e3o digital, que culminou na muta\u00e7\u00e3o de processos do off-line para o on-line e na necessidade de personalizar a experi\u00eancia do consumidor cada vez mais adepto dos ambientes virtuais, trouxeram \u00e0 tona o debate sobre o tratamento mais adequado de informa\u00e7\u00f5es pessoais. 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