{"id":24382,"date":"2020-07-03T10:00:45","date_gmt":"2020-07-03T13:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=24382"},"modified":"2026-05-30T12:24:37","modified_gmt":"2026-05-30T15:24:37","slug":"lei-aprovada-pela-camara-so-permite-aplicar-descontos-nas-mensalidades-da-unifai-em-caso-de-suspensao-de-aulas-e-podera-gerar-deficit-de-mais-de-r-64-milhoes-e-comprometer-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/lei-aprovada-pela-camara-so-permite-aplicar-descontos-nas-mensalidades-da-unifai-em-caso-de-suspensao-de-aulas-e-podera-gerar-deficit-de-mais-de-r-64-milhoes-e-comprometer-investimentos\/","title":{"rendered":"Lei aprovada pela C\u00e2mara s\u00f3 permite aplicar descontos nas mensalidades da UniFAI em caso de suspens\u00e3o de aulas e poder\u00e1 gerar d\u00e9ficit de mais de R$ 6,4 milh\u00f5es e comprometer investimentos"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Alerta \u00e9 do Departamento Financeiro da UniFAI, que j\u00e1 havia enviado o parecer t\u00e9cnico econ\u00f4mico-financeiro \u00e0 C\u00e2mara Municipal e ao prefeito<\/em><\/p>\n

O Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) pode ter um d\u00e9ficit de mais de R$ 6,4 milh\u00f5es no caixa da Institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de julho caso o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020, de autoria dos vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Ac\u00e1cio Rocha (Podemos), Eder Ruete (DEM), Paulo Cervelheira (PV), Jo\u00e3o Davoli (PV) e H\u00e9lio Santos (PR) e aprovado por unanimidade pela Casa de Leis, seja colocado em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Esse Projeto de Lei pretende \u201cpromover a redu\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e parcelamento tempor\u00e1rio dos valores das mensalidades, com efeitos retroativos a 16 de mar\u00e7o \u2013 in\u00edcio do per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es e suspens\u00e3o das aulas em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) \u2013 bem como em situa\u00e7\u00f5es futuras, sobretudo por n\u00e3o ser poss\u00edvel precisar quando haver\u00e1 o retorno das aulas presenciais\u201d.<\/p>\n

A C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado em 8 de maio a Lei n\u00ba 3.978, de autoria do Poder Executivo, ap\u00f3s estudos junto \u00e0 Procuradoria Geral \u00e0 Divis\u00e3o Financeira e \u00e0 Reitoria da UniFAI, e que autoriza a concess\u00e3o de desconto de 20% sobre o valor das mensalidades dos meses de maio e junho de 2020, prop\u00f5e ao aluno que tenha quitado a semestralidade requerer o reembolso proporcional do desconto a que teria direito e prev\u00ea n\u00e3o haver incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios e de multa contratual, decorrentes do inadimplemento, se as mensalidades correspondentes a maio e junho forem quitadas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil dos respectivos meses.<\/p>\n

\u201cConforme a planilha de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, verifica-se que a UniFAI j\u00e1 deixou de arrecadar R$ 2.299.056 em receitas de mensalidades, advindas do desconto aprovado pela Lei n\u00ba 3.978, de 8 de maio de 2020, estritamente aos descontos dos meses de maio e junho\u201d, relata o parecer t\u00e9cnico econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

O valor do d\u00e9ficit de mais de R$ 6,4 milh\u00f5es se refere \u00e0 soma do que j\u00e1 deixou de ser arrecadado pelo Centro Universit\u00e1rio em raz\u00e3o do programa de descontos em vigor com o montante que deixar\u00e1 de entrar nos cofres da Autarquia Municipal por conta do PL 022\/2020.<\/p>\n

O relat\u00f3rio acrescenta ainda que o fato de o Projeto de Lei elaborado pela C\u00e2mara Municipal autorizar o desconto durante o per\u00edodo em que perdurar as suspens\u00f5es das aulas al\u00e9m de isentar o pagamento de multas e juros nos parcelamentos far\u00e1 com que a UniFAI deixe de arrecadar R$ 4.190.820,00 em receitas, at\u00e9 o m\u00eas de julho, caso o desconto seja de 20%.
\n\u201cAssim sendo, com as duas leis de descontos, deixar-se-\u00e1 de arrecadar R$ 6.489.579,97, verificando, ent\u00e3o, um valor bem expressivo frente \u00e0s despesas que a Autarquia Municipal possui\u201d, emendou o parecer.<\/p>\n

Negativo<\/strong>
\nO agravante \u00e9 que a UniFAI j\u00e1 apresentou um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio referente \u00e0 diferen\u00e7a entre as receitas e despesas do per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de maio de 2020, como resultado do impacto dos descontos vigentes.<\/p>\n

\u201cO total arrecado em mensalidades de gradua\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de maio de 2020 foi de R$ 23.743.739, contra uma despesa total de R$ 23.866.034,54, sendo que somente os gastos com pessoal no per\u00edodo foi de R$ 15.178.378, conforme consolida\u00e7\u00e3o geral por natureza da despesa liquidada, verificando, ent\u00e3o, que a Autarquia j\u00e1 consagra um d\u00e9ficit financeiro de R$ 122.295,32 no per\u00edodo, ou seja, as despesas foram maiores que as receitas com mensalidades, o que demonstra que a UniFAI j\u00e1 obteve consequ\u00eancias com os impactos financeiros com a concess\u00e3o de descontos at\u00e9 o m\u00eas de maio, por conseguinte agravar-se-\u00e1 no futuro caso cumprirmos a lei da Casa Legislativa\u201d, apontou o parecer t\u00e9cnico econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

Segundo a Reitoria, as disponibilidades financeiras que a Institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 possui est\u00e3o comprometidas com investimentos em obras, equipamentos, estrutura\u00e7\u00e3o de cursos, pagamento de est\u00e1gios e internatos, pagamento de alugu\u00e9is para realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do Centro Universit\u00e1rio, \u201cque gerar\u00e1 um disp\u00eandio de recursos de R$ 8.645.510,71\u201d.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 n\u00e3o cobran\u00e7a de multa e juros sobre os parcelamentos, o Departamento Financeiro da UniFAI adverte que a Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o ter caixa para fazer frente \u00e0s suas despesas, \u201cvisto que se todos os alunos aderirem ao parcelamento, as receitas ser\u00e3o transportadas para o futuro, fazendo com que a Autarquia n\u00e3o tenha disponibilidades financeiras para realizar pagamentos mensais, que em m\u00e9dia \u00e9 de R$ 4.773.206,91\u201d.<\/p>\n

\u201cPortanto, diante de todos os dados expostos acima, verifica-se a cautela que o Centro Universit\u00e1rio de Adamantina precisa ter ao conceder descontos nas mensalidades dos cursos, tendo vista a estrutura que a Institui\u00e7\u00e3o (tr\u00eas c\u00e2mpus) possui e os compromissos que j\u00e1 foram firmados em anos anteriores. Ademais, com situa\u00e7\u00e3o de dificuldades que o mundo vem passando, por conta da pandemia de Covid-19, somado \u00e0 incerteza da economia mundial, o que ir\u00e1 gerar graves consequ\u00eancias em todas as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, refletindo em redu\u00e7\u00e3o de receitas\u201d, asseverou o parecer.<\/p>\n

Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong>
\nOutro item apontado pela Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de compensa\u00e7\u00e3o financeira frente \u00e0 ren\u00fancia de receita, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020 e a j\u00e1 aprovada Lei n\u00ba 3.978\/2020 causar\u00e1 uma perda de receitas de aproximadamente R$ 6.489.579,97 at\u00e9 julho de 2020, sendo que n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma forma de compensar essas receitas, conforme disp\u00f5e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ademais, todos os custos da Institui\u00e7\u00e3o continuam sendo pagos normalmente, n\u00e3o havendo redu\u00e7\u00e3o em nada, principalmente na folha salarial, que \u00e9 o maior gasto da UniFAI\u201d, fundamentou a Autarquia.<\/p>\n

A Reitoria do Centro Universit\u00e1rio de Adamantina compreende que a lei proposta pela C\u00e2mara Municipal tenha se preocupado com a situa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 pandemia mundial no sentido de combater a evas\u00e3o dos alunos da Institui\u00e7\u00e3o, assim como a Lei n\u00ba 3.978, de 8 de maio de 2020 j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o de 20% de descontos das mensalidades. No entanto, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pelos motivos j\u00e1 expostos, levar adiante a Lei n\u00ba 022\/2020, j\u00e1 que isto traria impactos insuper\u00e1veis e prejudicaria os investimentos futuros e colocaria em risco a honra dos compromissos j\u00e1 assumidos pela UniFAI. Al\u00e9m disso, a lei da C\u00e2mara prev\u00ea que os descontos e suspens\u00f5es de multas dever\u00e3o ocorrer em caso de suspens\u00e3o de aulas, por\u00e9m as aulas est\u00e3o ocorrendo em ambiente virtual.<\/p>\n

Ademais, entendemos que a Lei n\u00ba 3.978, de 8 de maio de 2020 j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o de 20% de descontos, bem como o parcelamento foram medidas que os alunos j\u00e1 est\u00e3o usufruindo para continuarem seus estudos\u201d, finalizou o parecer t\u00e9cnico-financeiro da Autarquia.<\/p>\n

Por\u00e9m, novos estudos est\u00e3o sendo realizados para as matr\u00edculas e o segundo semestre.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alerta \u00e9 do Departamento Financeiro da UniFAI, que j\u00e1 havia enviado o parecer t\u00e9cnico econ\u00f4mico-financeiro \u00e0 C\u00e2mara Municipal e ao prefeito O Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (UniFAI) pode ter um d\u00e9ficit de mais de R$ 6,4 milh\u00f5es no caixa da Institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de julho caso o Projeto de Lei n\u00ba 022\/2020, de autoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24383,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-24382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-adamantina"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei aprovada pela C\u00e2mara s\u00f3 permite aplicar descontos nas 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