{"id":22877,"date":"2020-05-08T09:09:16","date_gmt":"2020-05-08T12:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=22877"},"modified":"2026-04-06T23:07:56","modified_gmt":"2026-04-07T02:07:56","slug":"ministerio-publico-de-oc-processa-municipio-por-descumprimento-de-decreto-estadual-da-pandemia-e-exige-aperto-na-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/ministerio-publico-de-oc-processa-municipio-por-descumprimento-de-decreto-estadual-da-pandemia-e-exige-aperto-na-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de OC processa Munic\u00edpio por descumprimento de decreto estadual da pandemia e exige aperto na fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p><em>Segundo os promotores estaduais, Mazucato teria \u201cusurpado poder\u201d ao permitir \u201cdelivery\u201d e \u201cdrive thru\u201d no com\u00e9rcio em geral<\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Osvaldo Cruz processou nesta quarta-feira, 6, o Munic\u00edpio de Osvaldo Cruz. O objetivo \u00e9 obrigar a Prefeitura a apertar o cerco contra o com\u00e9rcio. O MP considerou que o Prefeito Edmar Mazucato foi al\u00e9m de seus poderes ao autorizar que com\u00e9rcios considerados n\u00e3o essenciais pudessem vender atrav\u00e9s dos sistemas \u201cdelivery\u201d e \u201cdrive thru\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a decis\u00e3o de Mazucato est\u00e1 em desacordo com o decreto estadual de quarentena da pandemia do Covid-19. Entendem os promotores que, apesar do ato do Governador Jo\u00e3o D\u00f3ria prever a possibilidade de funcionamento dos \u201cservi\u00e7os de entrega \u201cdelivery\u201d e \u201cdrive thru\u201d em rela\u00e7\u00e3o a bares, restaurantes e supermercados, o prefeito anunciou atrav\u00e9s de uma transmiss\u00e3o pela internet que os estabelecimentos comerciais poderiam atender pelo sistema \u201cdelivery\u201d.<\/p>\n<p>Entende a Promotoria que o prefeito usurpou a compet\u00eancia do governador do Estado ao flexibilizar o Decreto Estadual da quarentena, que inicialmente vai at\u00e9 10 de maio. Isto porque os servi\u00e7os de entrega (\u201cdelivery\u201d) e \u201cdrive thru\u201d somente est\u00e3o permitidos pelo Estado aos bares, restaurantes e padarias e n\u00e3o aos demais estabelecimentos que trabalham com servi\u00e7os e produtos n\u00e3o essenciais.<\/p>\n<p>Segundo os promotores da Comarca, Owen Miuki Fujiki e Jess Paul Taves Pires, que assinam a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, embora o prefeito tenha anunciado que o atendimento presencial ao p\u00fablico pelos estabelecimentos comerciais continua proibido, \u201co que se tem observado \u00e9 que tal flexibiliza\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, veio a prejudicar o isolamento social determinado pelo Decreto Estadual\u201d.<\/p>\n<p>No entendimento da promotoria, a permiss\u00e3o de atendimento pelo sistema \u201cdelivery\u201d fez com que muitos estabelecimentos, que trabalham com produtos e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, aos poucos voltassem a prestar atendimento normalmente.<\/p>\n<p><em><strong>Aceoc e Munic\u00edpio foram alertados antes da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><br \/>\nAntes da a\u00e7\u00e3o a Promotoria entrou em contato telef\u00f4nico com o prefeito e com a diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Osvaldo Cruz pedindo que fossem intensificadas as fiscaliza\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos da cidade quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de atendimento presencial ao p\u00fablico imposta pelo citado Decreto Estadual e que a ACEOC chegou a enviar comunica\u00e7\u00e3o aos comerciantes associados.<\/p>\n<p>Entrentanto, por mais que a Prefeitura e a ACEOC tenham se comprometido quanto ao cumprimento da norma estadual, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos n\u00e3o tem sido realizada, segundo o MP.<br \/>\nA Promotoria juntou na a\u00e7\u00e3o imagens em que v\u00e1rios estabelecimentos permaneciam abertos, o que prejudica a medida de isolamento social e coloca em risco a sa\u00fade dos moradores da cidade.<\/p>\n<p><em><strong>Poucos leitos<\/strong><\/em><br \/>\nOs promtores citam que a Santa Casa local conta com apenas 8 respiradores mec\u00e2nicos em funcionamento que possa atender v\u00edtimas de COVID-19. Apesar de ter havido a compra de outros 8 equipamentos iguais, ainda n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de que os equipamentos teriam chegado.<\/p>\n<p>Assim, a Santa Casa de Osvaldo Cruz tem sob sua responsabilidade popula\u00e7\u00f5es de tr\u00eas munic\u00edpios (Osvaldo Cruz, Sagres e Salmour\u00e3o) com popula\u00e7\u00e3o estimada num total de 38.120 pessoas. Isto daria uma propor\u00e7\u00e3o de 4.765 pessoas para cada respirador hoje em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Osvaldo Cruz n\u00e3o conta com estrutura suficiente para uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena e por isso manter o isolamento social \u00e9 fundamental.<\/p>\n<p><em><strong>Mazucato teria feito vistas grossas<\/strong><\/em><br \/>\nNa mesma a\u00e7\u00e3o os promotores criticam o fato do Prefeito Mazucato ter anunciado que determinou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, quando na pr\u00e1tica n\u00e3o colocou seus fiscais na rua para acompanhar quem est\u00e1 ou n\u00e3o cumprindo o decreto estadual da pandemia. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Mazucato \u201cest\u00e1 apenas fazendo de conta que tem procurado exigir o cumprimento do Decreto Estadual\u201d.<\/p>\n<p>Ao final, os promotores pedem decis\u00e3o liminar no para determinar ao Munic\u00edpio a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o com\u00e9rcio, em especial \u00e0s atividades n\u00e3o essenciais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n<p>Pede ainda o MP que, caso seja verificada irregularidade, que o estabelecimento comercial que descumprir o decreto estadual seja fechado e lacrado pela Prefeitura.<\/p>\n<p>A Promotoria ainda solicita que seja oficiado o comando da Pol\u00edcia Militar local para auxiliar e apoiar a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal para cumprimento do Decreto Estadual, o que incluiria a elabroa\u00e7\u00e3o de boletins de ocorr\u00eancia contra os comerciantes que descumprirem as normas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Portal Ocnet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo os promotores estaduais, Mazucato teria \u201cusurpado poder\u201d ao permitir \u201cdelivery\u201d e \u201cdrive thru\u201d no com\u00e9rcio em geral O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Osvaldo Cruz processou nesta quarta-feira, 6, o Munic\u00edpio de Osvaldo Cruz. 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