{"id":104214,"date":"2025-08-18T11:31:27","date_gmt":"2025-08-18T14:31:27","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=104214"},"modified":"2026-03-05T18:10:24","modified_gmt":"2026-03-05T21:10:24","slug":"ex-aluno-do-curso-de-direito-da-fai-lanca-o-livro-regularizacao-fundiaria-urbana-da-teoria-a-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/ex-aluno-do-curso-de-direito-da-fai-lanca-o-livro-regularizacao-fundiaria-urbana-da-teoria-a-pratica\/","title":{"rendered":"Ex-aluno do curso de Direito da FAI lan\u00e7a o livro \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana: da teoria \u00e0 pr\u00e1tica\u201d"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

O advogado e ex-aluno do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Adamantina, Lucas Bonora, lan\u00e7ou o livro: \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana: da teoria \u00e0 pr\u00e1tica\u201d, no Congresso Conex\u00e3o Direito, promovido pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lucas participou do painel \u201cO Supremo Tribunal Federal: Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional e Avan\u00e7os em Temas de Direitos Humanos\u201d, no \u00faltimo dia do Congresso Conex\u00e3o Direito.<\/p>\n

De acordo com Lucas, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 o instituto que re\u00fane medidas de natureza jur\u00eddica, urban\u00edstica, ambiental e social, destinadas a promover a regulariza\u00e7\u00e3o registral de \u00e1reas irregulares ou clandestinas, incorporando-as ao ordenamento territorial urbano e proporcionando que seus moradores se tornem propriet\u00e1rios dos seus im\u00f3veis.<\/p>\n

Al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o registral, Lucas destaca que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria garante a implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura essencial \u2013 rede de \u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica domiciliar, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pavimenta\u00e7\u00e3o, sistema de drenagem -, dos equipamentos p\u00fablicos urbanos e comunit\u00e1rios, e a elimina\u00e7\u00e3o de eventuais riscos existentes na \u00e1rea.<\/p>\n

\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria garante a equaliza\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 moradia digna e ao meio ambiente sadio e equilibrado, ambos previstos Constitucionalmente, harmonizando direitos individuais e coletivos no \u00e2mbito do desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel\u201d, ressalta o ex-aluno.<\/p>\n

Lucas ressalta que a iniciativa de escrever o livro se deu diante em raz\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o da dificuldade dos munic\u00edpios e demais agentes envolvidos no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de aplicarem na pr\u00e1tica as disposi\u00e7\u00f5es legais inerentes ao instituto.<\/p>\n

\u201cEm que pese as \u00faltimas disposi\u00e7\u00f5es legislativas que regem o instituto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tenham modernizado os seus procedimentos, muitos munic\u00edpios ainda enfrentam desafios na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dificuldades na condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de normativas locais que estabele\u00e7am procedimentos claros, objetivos e seguros ao processo. A aus\u00eancia desses procedimentos compromete n\u00e3o apenas a celeridade e a efic\u00e1cia da regulariza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a jur\u00eddica de todos os envolvidos \u2013 gestores p\u00fablicos, empresas, advogados, arquitetos, engenheiros -, fragilizando a aplica\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efici\u00eancia, que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, enfatiza Lucas.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a obra traz procedimentos administrativos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria desenvolvidos pelo autor, com demonstra\u00e7\u00e3o da sua aplica\u00e7\u00e3o em casos pr\u00e1ticos e exitosos, que culminaram na aprova\u00e7\u00e3o e registro de quase 20 mil matr\u00edculas, o que corresponde a uma \u00e1rea de 4.374.313,89m\u00b2 j\u00e1 regularizada.<\/p>\n

Sobre o autor<\/b><\/p>\n

Advogado formado pelo Centro Universit\u00e1rio de Adamantina (2010-2014), Lucas Bonora iniciou sua trajet\u00f3ria profissional no setor p\u00fablico prestando servi\u00e7os na Unidade Avan\u00e7ada de Atendimento Judici\u00e1rio da FAI (2015-2019).<\/p>\n

Em paralelo, atuou na Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (2015-2019), prestando assist\u00eancia judici\u00e1ria na \u00e1rea c\u00edvel atrav\u00e9s de conv\u00eanio com a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB, onde foi Presidente da Comiss\u00e3o de Processos Judiciais Eletr\u00f4nicos da 59\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB.<\/p>\n

No ano 2019, Lucas ingressou na \u00e1rea habitacional, assumindo o cargo de Coordenador Jur\u00eddico da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Campinas\/SP e, posteriormente, os cargos de Diretor de Habita\u00e7\u00e3o e Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Campinas\/SP (2019-2025).<\/p>\n

Durante a sua trajet\u00f3ria na Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de Campinas\/SP, Lucas foi diretamente respons\u00e1vel pelo desenvolvimento, aprova\u00e7\u00e3o e registro imobili\u00e1rio do Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de 86 n\u00facleos urbanos informais, o que corresponde \u00e0 16 mil im\u00f3veis e 3.217.974,66m\u00b2 regularizados na sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Lucas tamb\u00e9m conduziu e participou ativamente da elabora\u00e7\u00e3o de diversos marcos normativos de habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, como: Lei Complementar n\u00b0 327\/2021, que instituiu o Programa Amigo da REURB de Campinas\/SP; Decreto n\u00ba 23.235\/2024, que instituiu o Grupo Institucional do Poder P\u00fablico para assegurar as condi\u00e7\u00f5es adequadas de moradia nos empreendimentos de interesse social de Campinas\/SP; Lei n\u00ba 16.473\/2023 e Decreto n\u00b0 23.344\/2024, que instituiu o Conselho de Habita\u00e7\u00e3o de Campinas\/SP; Lei Complementar n\u00ba 435\/2023, que promoveu a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de Campinas\/SP; Portarias SEHAB n\u00b0 01, 02 e 03\/2022, que estabeleceram os crit\u00e9rios de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos processos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Espec\u00edfico \u2013 REURB-E de Campinas\/SP nas modalidades de Loteamento, Condom\u00ednio de Lotes e Conjunto Habitacional.<\/p>\n

\u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela Escola Paulista de Magistratura – EPM, defendendo tese na \u00e1rea de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; e especialista em Direito Urban\u00edstico e Pol\u00edticas Especiais pela Obben.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Por J\u00e9ssica Nakadaira<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O advogado e ex-aluno do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Adamantina, Lucas Bonora, lan\u00e7ou o livro: \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana: da teoria \u00e0 pr\u00e1tica\u201d, no Congresso Conex\u00e3o Direito, promovido pela institui\u00e7\u00e3o. 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