{"id":100442,"date":"2025-04-30T09:35:16","date_gmt":"2025-04-30T12:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/?p=100442"},"modified":"2026-05-02T08:19:51","modified_gmt":"2026-05-02T11:19:51","slug":"stj-anula-provas-e-absolve-homem-preso-por-trafico-de-drogas-em-florida-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiolifefm.com.br\/noticias\/stj-anula-provas-e-absolve-homem-preso-por-trafico-de-drogas-em-florida-paulista\/","title":{"rendered":"STJ anula provas e absolve homem preso por tr\u00e1fico de drogas em Fl\u00f3rida Paulista"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, anulou as provas obtidas em uma abordagem policial realizada pela Pol\u00edcia Militar em Fl\u00f3rida Paulista em outubro de 2023 e absolveu um dos r\u00e9us presos que havia sido condenado em abril do ano passado pelo Poder Judici\u00e1rio em Fl\u00f3rida Paulista por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico. Assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a decis\u00e3o do STJ \u00e9 datada da \u00faltima quinta-feira, 24 de abril.<\/p>\n

O ministro reconheceu a nulidade das provas obtidas por meio da busca pessoal e domiciliar e, consequentemente, absolveu o homem preso. Conforme o advogado Bruno F\u00e9lix de Paula, a decis\u00e3o obtida no STJ foi recebida pelo F\u00f3rum de Fl\u00f3rida Paulista, que expediu o alvar\u00e1 de soltura na sexta-feira, dia 25.<\/p>\n

A\u00a0a\u00e7\u00e3o policial que iniciou o caso, em 6 de outubro de 2023<\/strong><\/b><\/a>, levou dois homens \u00e0 pris\u00e3o em flagrante sob acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas, sendo um de 21 anos, que conduzia um autom\u00f3vel no percurso Adamantina a Fl\u00f3rida Paulista, e outro de 28 anos, que era um dos quatro passageiros do ve\u00edculo. Este, de 28 anos, foi inocentado pela decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n

Nas buscas pessoais, em outubro de 2023, os policiais encontraram uma por\u00e7\u00e3o de coca\u00edna na mochila do condutor do autom\u00f3vel. Dando prosseguimento \u00e0s dilig\u00eancias, encontraram 152 inv\u00f3lucros contendo coca\u00edna na casa do mesmo condutor. J\u00e1 na casa do segundo envolvido, o passageiro de 28 anos, foi encontrada uma balan\u00e7a com resqu\u00edcios de coca\u00edna.<\/p>\n

Os dois envolvidos presos em flagrante em decorr\u00eancia da abordagem foram liberados ap\u00f3s a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, j\u00e1 no dia seguinte, para responderem \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es em liberdade.<\/p>\n

Pouco depois, na conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, foi requerida a pris\u00e3o preventiva dos dois, que teve manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), e decretada pela Justi\u00e7a de Fl\u00f3rida Paulista. Na ocasi\u00e3o os dois foram recolhidos ao Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) de Caiu\u00e1, onde acompanharam presos a evolu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

Na tramita\u00e7\u00e3o processual o MPSP requereu a condena\u00e7\u00e3o da dupla. Nessa etapa pela Justi\u00e7a de Fl\u00f3rida Paulista os advogados de defesa pleitearam condi\u00e7\u00f5es que favorecessem os dois homens presos. Um dos pontos foi a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que apontava poss\u00edveis falhas na obten\u00e7\u00e3o das provas, na abordagem policial.<\/p>\n

O julgamento pela Justi\u00e7a de Fl\u00f3rida Paulista ocorreu em 30 de abril do ano passado. O condutor do autom\u00f3vel, que confessou a propriedade da droga, foi condenado a cinco anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado e ao pagamento de 500 dias-multa. O segundo envolvido foi condenado a cinco anos e dez meses de reclus\u00e3o em regime inicial fechado e ao pagamento de 583 dias-multa. Desde a condena\u00e7\u00e3o, os dois foram transferidos ao CDP 2 de Pacaembu.<\/p>\n

O advogado de defesa desse segundo envolvido recorreu da decis\u00e3o em inst\u00e2ncia superior do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), reapresentando, entre os argumentos jur\u00eddicos, poss\u00edvel ilegalidade na obten\u00e7\u00e3o das provas. Em dezembro do ano passado a Corte paulista seu negou recurso.<\/p>\n

Sem sucesso no TJSP, o advogado recorreu ao STJ em Bras\u00edlia. Em uma nova tentativa, reapresentou os mesmos argumentos que j\u00e1 haviam sido levados ao judici\u00e1rio de Fl\u00f3rida Paulista e no TJSP, onde buscou o reconhecimento da nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e veicular apontadas pela defesa com ilegais, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de fundada suspeita para a abordagem policial, e apontando ainda o ingresso dos agentes na resid\u00eancia sem mandado judicial e sem o consentimento dos moradores, o que caracterizaria invas\u00e3o de domic\u00edlio.<\/p>\n

Na decis\u00e3o da semana passada o STJ reconheceu a nulidade das provas obtidas por meio da busca pessoal e domiciliar e absolveu o homem, que era passageiro do carro, embasado no artigo 386, II, do C\u00f3digo de Processo Penal: \u201cArt. 386. O juiz absolver\u00e1 o r\u00e9u, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconhe\u00e7a: (…) II – n\u00e3o haver prova da exist\u00eancia do fato\u201d.<\/p>\n

Com o novo desfecho o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca determinou que sua decis\u00e3o fosse comunicada com urg\u00eancia \u00e0 origem, para assim ocorrer a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n

Desde a etapa inicial do processo o advogado de defesa desse segundo envolvido, que era passageiro do carro \u2013 onde em sua casa foi apreendida uma balan\u00e7a \u2013 argumentava pela ilegalidade dos meios como as provas foram obtidas, na ocasi\u00e3o do flagrante. \u201cEu aleguei a nulidade da a\u00e7\u00e3o policial desde o in\u00edcio, por\u00e9m o juiz de Fl\u00f3rida Paulista n\u00e3o acatou e condenou ambos os r\u00e9us. Na sequ\u00eancia recorri para S\u00e3o Paulo, onde a pena foi mantida. Por fim, recorri para Bras\u00edlia, junto ao STJ, onde o ministro reconheceu a ilicitude da a\u00e7\u00e3o policial que abordou os ocupantes do ve\u00edculo sem justa causa e, consequentemente as buscas domiciliares, e anulou todo o processo, absolvendo meu cliente\u201d, disse o advogado Bruno F\u00e9lix de Paula ao Siga Mais.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/b><\/p>\n

A decis\u00e3o em Bras\u00edlia que analisou recurso da defesa reconheceu que a abordagem do ve\u00edculo em que o acusado era passageiro foi feita sem que houvesse fundada suspeita ou investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que justificasse a a\u00e7\u00e3o policial. Segundo o entendimento do STJ, a falta de elementos objetivos torna a revista pessoal e veicular ilegal, violando o que determina o artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

De acordo com os autos, na ocasi\u00e3o do flagrante policiais militares realizavam patrulhamento preventivo no acesso em Fl\u00f3rida Paulista quando abordaram o ve\u00edculo conduzido pelo denunciado de 21 anos, tendo como passageiro o denunciado de 28 anos, al\u00e9m de outros tr\u00eas ocupantes.<\/p>\n

Durante a busca veicular os policiais militares localizaram, no interior da mochila do condutor do autom\u00f3vel, uma por\u00e7\u00e3o de coca\u00edna, tendo ele admitido a propriedade e narrado possuir mais drogas no interior da sua resid\u00eancia. Nas buscas, em sua casa, os policiais encontraram em seu quarto mais 152 papelotes contendo coca\u00edna. Na ocasi\u00e3o ele admitiu a propriedade do entorpecente encontrado em sua casa e indicou o tamb\u00e9m ocupante do autom\u00f3vel, de 28 anos, como seu parceiro de tr\u00e1fico, informando ainda que a droga teria sido adquirida em Osvaldo Cruz para ser vendida em Fl\u00f3rida Paulista, e dividiriam os lucros.<\/p>\n

Em posse dessas novas informa\u00e7\u00f5es ainda no \u00e2mbito da ocorr\u00eancia \u2013 ainda conforme os autos \u2013 a equipe policial se deslocou \u00e0 casa do segundo envolvido, apontado pelo condutor do autom\u00f3vel como parceiro de tr\u00e1fico. Em buscas na casa dele os policiais localizaram e apreenderam uma balan\u00e7a de precis\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, na pe\u00e7a do STJ, o ministro discorreu a partir do contexto narrado. \u201cDos trechos acima transcritos, verifica-se que a abordagem policial decorreu apenas do fato do acusado, j\u00e1 conhecido no meio policial por envolvimento pr\u00e9vio no tr\u00e1fico de entorpecentes, adentrar a cidade vinda de Adamantina, “num ve\u00edculo em sua lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima”. Nesse contexto, constata-se que a busca pessoal foi realizada sem elementos m\u00ednimos que indicassem atitude suspeita. Assim, n\u00e3o h\u00e1 se falar em justa causa para a dilig\u00eancia, porquanto sem men\u00e7\u00e3o a qualquer circunst\u00e2ncia concreta capaz de sinalizar a ocorr\u00eancia de flagrante delito. Destarte, n\u00e3o obstante a fundamenta\u00e7\u00e3o da Corte de origem, deve ser reconhecida a ilicitude das provas advindas da busca pessoal, assim como das demais dela decorrentes, uma vez que as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto n\u00e3o preenchem o standard probat\u00f3rio de “fundada suspeita” exigido no referido dispositivo\u201d, narra o texto.<\/p>\n

Com a declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da abordagem, o STJ aplicou a teoria dos “frutos da \u00e1rvore envenenada”, anulando todas as provas obtidas a partir da a\u00e7\u00e3o \u2014 incluindo a apreens\u00e3o de droga e de uma balan\u00e7a de precis\u00e3o. Para o ministro do STJ, sem essas provas, n\u00e3o havia elementos suficientes para sustentar a condena\u00e7\u00e3o daquele que era passageiro do autom\u00f3vel, em cuja casa foi apreendida a balan\u00e7a de precis\u00e3o. \u201cNesse contexto, concluo que a descoberta a posteriori de uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante decorreu de busca pessoal il\u00edcita, realizada sem que houvesse a justa causa para a abordagem policial, o que torna imprest\u00e1vel, no caso concreto, a prova ilicitamente obtida e, por conseguinte, todos os atos dela decorrentes, inclusive a busca domiciliar subsequente\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Assim, o STJ determinou sua absolvi\u00e7\u00e3o com base no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, que prev\u00ea a medida quando n\u00e3o existirem provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o. “Desde o in\u00edcio de minha atua\u00e7\u00e3o nesta causa levantei a quest\u00e3o da nulidade da a\u00e7\u00e3o policial que deu origem ao processo. Sendo il\u00edcita a a\u00e7\u00e3o policial, consequentemente todo o processo se torna nulo, e \u00e9 exatamente neste ponto que obtivemos vit\u00f3ria junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a em Bras\u00edlia, que anulou todo o processo e absolveu o meu cliente. \u00c9 sempre importante o advogado analisar a legalidade das a\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos, visando sempre a garantia dos direitos previstos em lei, evitando abusos e excessos do poder p\u00fablico”, destacou o advogado Bruno F\u00e9lix de Paula.<\/p>\n

Poss\u00edveis desdobramentos<\/strong><\/b><\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ, que reconheceu a nulidade das provas, pode eventualmente beneficiar o condutor do autom\u00f3vel, que levava em sua mochila uma por\u00e7\u00e3o de coca\u00edna, e que em sua casa foram encontrados mais de 150 papelotes da droga. Ele segue condenado. A senten\u00e7a obtida em Bras\u00edlia n\u00e3o o beneficia, diretamente, mas poderia embasar sua defesa em novas movimenta\u00e7\u00f5es nos tribunais.<\/p>\n

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Fonte: Siga Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, anulou as provas obtidas em uma abordagem policial realizada pela Pol\u00edcia Militar em Fl\u00f3rida Paulista em outubro de 2023 e absolveu um dos r\u00e9us presos que havia sido condenado em abril do ano passado pelo Poder Judici\u00e1rio em Fl\u00f3rida Paulista por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":100443,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-100442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"acf":[],"yoast_head":"\nSTJ anula provas e absolve homem preso por tr\u00e1fico de drogas em Fl\u00f3rida Paulista - 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