Vereador indica que Prefeitura e UniFAI passem a fazer notificações pessoais para convocados de concursos
Comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, 6º Andar, Paço Municipal de Adamantina, de acordo com o prazo estabelecido
Com a Indicação nº 348/22, o vereador Alcio Ikeda Júnior (PODE) solicitou que a Prefeitura e a UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) passem a fazer ligações telefônicas e enviar mensagem/e-mails para informar a aprovados em concursos públicos e processos seletivos municipais que estão sendo convocados a assumir o respectivo cargo.
O contato, segundo o legislador, deve ser realizado pelos departamentos de recursos humanos dos dois órgãos. “O objetivo dessa iniciativa é atender ao Princípio Constitucional da Publicidade, bem como evitar a judicialização de casos como tem ocorrido”.
A Indicação passou pelo plenário da Câmara de Adamantina na sessão ordinária ocorrida na noite da última segunda-feira (1º de agosto).
Após o encontro legislativo, Alcio usou suas redes sociais para falar mais sobre o assunto. E afirmou: “A Prefeitura de Adamantina não está realizando notificação pessoal, não está ligando, não está entrando em contato pessoalmente para quem foi aprovado e estão classificados nos seus concursos públicos. De fato, já faz algum tempo. Não é de hoje. A Prefeitura de Adamantina se limita a colocar as convocações somente no Diário (jornal) e no site oficial do município. São meios importantes de divulgação, porém, insuficientes, principalmente quando o concurso já faz algum tempo que aconteceu, em 2018, 2019, 2020. E o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem entendido que quando o concurso faz certo tempo e não é realizado a notificação pessoal viola o princípio da publicidade”.
A Indicação foi encaminhada pela Câmara à Prefeitura e à UniFAI para análise e possível tomada de providência.
Fonte: Adamantina Net
