Um a cada cinco veículos da frota de Adamantina está com o IPVA atrasado

Números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) publicados no domingo (6) pelo site do jornal O Imparcial, de Presidente Prudente, mostram que um a cada cinco veículos da frota de veículos registrada em Adamantina está com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) atrasado.

Conforme a publicação, em Adamantina são 16.976 veículos, dos quais 3.489 (20,5%) estão com o IPVA atrasado. Dívida de contribuintes de Adamantina com os cofres estaduais é de R$ 2.445.292,34.

Nas 53 cidades da região administrativa de Presidente Prudente, de acordo com O Imparcial, 30,03% da frota tributável estão em situação de inadimplência com o Imposto (veja a reportagem com os dados dos 53 municípios). Do total de 338.875 veículos sujeitos ao IPVA, 101.769 ainda estão com o pagamento pendente. O quantitativo corresponde a um saldo devedor de R$ 70.877.636,03.

Para onde vaio o dinheiro arrecadado com o IPVA?

Do valor arrecadado com o IPVA, pelos Governo Estadual, 50% ficam com os cofres estaduais e 50% são repassados aos municípios onde os veículos estão registrados.

Em consulta ao site da Sefaz-SP é possível verificar os repasses do IPVA realizados a cada município paulista. No ano passado, o total do IPVA transferido a Adamantina foi de R$ 8.453.908,52. Já neste ano, conforme atualização disponível até o mês de setembro último, o montante de 2022 soma, até então, R$ 9.867.307,57.

O que acontece se não pagar?

A reportagem de O Imparcial buscou na Sefaz-SP orientações e esclarecimentos sobre as consequências do não pagamento do IPVA devido, e os meios para a regularização da dívida.

Conforme a Sefaz-SP, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor.

Além disso, o proprietário que não quitar o imposto terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. A regularização ainda é necessária para evitar a inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) Estadual.

A Sefaz-SP ressalta ainda que o não pagamento do imposto também acarreta a impossibilidade do licenciamento e transferência da propriedade do veículo. “Se o licenciamento estiver vencido, o veículo pode ser apreendido”, completa.

Como regularizar

De acordo com a reportagem, a Sefaz-SP esclarece que o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Mais detalhes podem ser consultados em https://bit.ly/PagarIPVA.

Também é possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata e sem qualquer desconto ou encargo.