Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Adamantina lançam o Protocolo da Escuta Especializada
A elaboração do Protocolo da Escuta Especializada e a realização das capacitações contaram com a utilização de recursos da Campanha do Imposto de Renda do Bem
A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançaram o Protocolo da Rede Municipal de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco para a violência e escuta especializada, sendo o primeiro da região da Nova Alta Paulista.
A iniciativa conta com apoio de alguns colaboradores, entre eles, o CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e da Rede Intersetorial da Criança e do Adolescente, sendo elaborado com apoio de Neli Henriques Caccozzi.
O protocolo da Rede Municipal de Proteção à criança e ao adolescente em Situação de Risco para a Violência, nasce após um ano de encontros sistematizados durante o ano de 2018, em reuniões mensais no espaço do órgão gestor da Assistência Social, onde a rede intersetorial da criança e do adolescente construiu o Fluxograma dos atendimentos de média e alta complexidade da criança e do adolescentes do município de Adamantina. Após esse período deram continuidade aos encontros sistematizados mensalmente.
Nesse espaço a rede atualiza as ações desenvolvidas pelos diferentes serviços e discutem os “casos” de situação de vulnerabilidades e risco social que envolve crianças e adolescentes, procurando construir ações mais assertivas e intervenções menos traumáticas as famílias e sua prole.
Os principais objetivos deste protocolo são: dar visibilidade as situações de violência contra a criança e ao adolescente, e consequentemente estimular o aumento das denúncias; capacitar toda rede intersetorial para o desenvolvimento das ações integradas; oferecer à criança e aos adolescentes que vivem situações de violência, atendimento digno que venha garantir seus direitos e proteção, possibilitando auxilio para superação das situações vividas; e diminuir as ocorrências e reincidências das situações de violência.
Além disso, a proposta é que este protocolo possa ser mais um instrumento de fortalecimento e melhor articulação da ação dos diversos componentes da rede intersetorial da criança e do adolescente, possibilitando o fortalecimento das relações entre os profissionais envolvidos, fortalecendo os princípios éticos das respectivas profissões, e garantindo a defesa intransigentemente de crianças e adolescentes.
A intersetorialidade é um dos instrumentos mais utilizados para a efetivação das políticas públicas, e contribui na superação da fragmentação das ações. Configura-se como um desafio a ser consolidado, uma vez que, apresenta aspectos importantes para a articulação e integração entre as diferentes políticas setoriais.
No caso de enfrentamento de situações de violência contra a criança e o adolescente, busca-se com a ação em rede, integrada pelas Secretarias Municipais, Conselho de Direito, Conselho Tutelar, Conselho da Assistência Social e outras organizações que façam parte da rede de serviços do município aperfeiçoar as ações. Para que haja efetividade nessa proposta é necessário que a rede que atua no território tenha objetivos e propósitos comuns.
O trabalho conjunto realizado de forma articulada e integrada, além de contribuir para a troca de saberes, proporciona uma solução ao considerar a totalidade dos problemas do usuário, ou seja, a complexidade da realidade social, de modo que, seus problemas não sejam tratados de forma fragmentada, através de ações desarticuladas que dificultam sua inclusão social.
Já a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade, ou seja, é o momento no qual a criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência será ouvido pela “rede de proteção” instituída no município, de modo que se possa entender o que aconteceu, inclusive para que sejam desencadeadas, desde logo, as intervenções de cunho “protetivo” que se fizerem necessárias, com o subsequente acionamento dos órgãos encarregados da responsabilização dos autores da violência, em havendo indícios da prática de infração penal.
Cerca de 90 profissionais serão capacitados por meio de videoconferência, para o desenvolvimento das ações que integram o Protocolo da Escuta Especializada.
Nos dias 17, 18 e 24 de setembro serão capacitados os profissionais da assistência social. Já nos dias 20, 22 e 29 de outubro é a vez dos profissionais da educação municipal e estadual, e do núcleo de psicologia da UniFAI. E, nos dias 19, 20 e 27 de novembro será a vez dos profissionais da saúde. Os profissionais do Conselho Tutelar também passarão por capacitação.
As orientações serão fornecidas pela psicóloga especialista em Escuta Especializada, Cristiana Andreotti Santos.
Segundo a secretária municipal de assistência social, Andreia Ribeiro, a criação do protocolo é um marco na história das ações desenvolvidas em Adamantina, em prol da defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A elaboração do Protocolo da Escuta Especializada e a realização das capacitações contaram com a utilização de recursos da Campanha do Imposto de Renda do Bem.
Assess. Imprensa
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