A Receita Federal em Presidente Prudente realizou destinação de mercadorias para três entidades neste mês de junho. Duas delas na modalidade incorporação e duas doações. Foram beneficiadas entidades dos municípios de Adamantina e Tupi Paulista, bem como um órgão federal.
De acordo com a Receita, mercadorias como vestuário, eletrônicos e celulares foram incorporados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina. A instituição adamantinense recebeu ainda um veículo caminhonete GM Montana Sport, em doação.
A Rede de Combate ao Câncer de Adamantina é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos mantida por doações e subvenções públicas, que atua na prevenção do câncer de colo de útero, câncer de mama e próstata. Faz ainda o encaminhamento para centros de referência, para tratamento, e presta apoio e assistência ao paciente portador de câncer.
Outra instituição da região beneficiada foi a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tupi Paulista (Coopercatu), que recebeu uma caminhonete cabine dupla.
Procedimento
As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processos administrativos, que tramitaram pela Receita Federal, visando a transparência dos atos e o compromisso ético com a coisa pública.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei 1.455/1976, combinado com as Portarias 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.
Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, em sua lateral.
Fonte: Siga Mais