Reabertura do comércio: Estado diz que vai notificar Prefeitura e pedir providências ao MPSP
Amparado por lei municipal aprovada em junho do ano passado e promulgada somente agora, por ato do presidente da Câmara Municipal de Adamantina, e com decreto de regulamentação da nova lei expedido pela Prefeitura, o comércio local reabriu suas portas para atendimento presencial nesta terça-feira (2).
A lei municipal é uma alternativa mais flexibilizada em relação ao Plano São Paulo, determinado pelo governo estadual, que atualmente classifica Adamantina e as demais cidades ligadas ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília na fase vermelha, de restrição máxima.
Com a legislação local, o comércio local ficou autorizado a funcionar, a partir desta terça-feira, com capacidade de ocupação dos estabelecimentos limitada a 40%, observando ainda a todas as determinações sanitárias, de higienização, distanciamento e uso de máscaras de proteção facial.
Porém, o governo do estado poderá reagir. O SIGA MAIS solicitou nota à Secretaria de Desenvolvimento Regional, recebida no começo da tarde. “Face à reclassificação do Plano SP, a Prefeitura de Adamantina será notificada ainda hoje (2), via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e tal comunicado também será encaminhado ao Ministério Público (MP), para conhecimento e a tomada de providências. Vale ainda ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP”, diz o treco inicial do texto (íntegra abaixo).
Movimento de queda de casos
Para regulamentar a nova lei municipal, por decreto, a Prefeitura justificou com base na redução de casos e da ocupação hospitalar. Para essa decisão, o poder público considerou a recomendação do Comitê local de Contingenciamento do Coronavírus, que aponta medidas de contenção, e a necessidade de adequar a restrição das atividades à situação epidemiológica local.
A decisão pelo decreto de regulamentação considerou ainda o levantamento de percentual de ocupação de leitos de UTI realizado pela DRS Marília. Ontem (1), segundo a Prefeitura, a Santa Casa de Adamantina estava com índice favorável de 40% de ocupação, e ainda, há diminuição nos índices de contaminação, em âmbito local.
“Com isso, está autorizada a flexibilização da quarentena no município de Adamantina com atividades permitidas para todos os setores, com horário de funcionamento pelo período máximo de 8h diárias”, informou o poder público adamantinense em nota à imprensa.
Nota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
“Face à reclassificação do Plano SP, a Prefeitura de Adamantina será notificada ainda hoje (2), via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e tal comunicado também será encaminhado ao Ministério Público (MP), para conhecimento e a tomada de providências. Vale ainda ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP.
O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, da qual faz parte o município de Adamantina, apresentou na última reclassificação do Plano SP uma ocupação de leitos de UTI acima de 83%. Mesmo com a ampliação de leitos do Governo Estadual e aplicação de medidas restritivas, a região ainda encontra-se com ocupação acima de 79%, índice preocupante. Nova reclassificação do Plano SP está prevista para sexta-feira (5), que serão avaliados os dados mais recentes e a evolução da pandemia no período.
O Governo do Estado espera que os municípios paulistas, sem exceção, respeitem as determinações do Plano SP. O momento é delicado, conforme divulgado nos últimos dias. Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos, além da própria sociedade”.
Fonte: Siga Mais
