Projeto de lei que afeta professores volta nesta segunda (6) ao plenário da Câmara, para votação

A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta segunda-feira (6), às 19h, sua primeira sessão ordinária do mês de junho. Um dos destaques da ordem do dia e que entra em votação hoje é o Projeto de Lei Complementar Nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo e que tramita na casa Legislativa, sobre alterações em uma lei municipal existente desde 2007, que institui a lei do magistério, plano de cargos e salários e promoção horizontal dos professores municipais. O ponto em questão, e centro da polêmica, trata das férias dos professores da rede municipal de ensino.

O Projeto entrou na pauta da sessão ordinária anterior e a pedido do vereador Rafael Pacheco (Podemos) foi retirado para maiores estudos. Agora, o tema volta ao plenário. Um dos debates mais recentes, sobre esse tema, foi em uma reunião com professores e representantes dos vereadores na Câmara Municipal, ocorrida no dia 26 de maio, onde os educadores reafirmam posição contrária e protestos à proposta.

O PLC Nº 12/2022 será votado em discussão única.

Outros temas da pauta

Também estão na pauta da Câmara Municipal desta segunda-feira outras três propostas legislativas.

Uma elas é o Projeto de Lei nº 037/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa abrir crédito suplementar ao orçamento e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Trata-se de medida legal para transferir à unidade de saúde recurso financeiro e emergencial de forma complementar do SUS (recurso federal), em cota única, no valor de R$ 126.180,83.

Outro tema é o Projeto de Lei nº 038/2022 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, e dá outras providências”, para funcionamento do Poupatempo local.

Esses três temas serão votados em discussão única.

E em primeira discussão, como quarto item da ordem do dia, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, alteração de jornada de trabalho e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.