Produtores rurais já podem apresentar talões de notas para preenchimento da DIPAM
Comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, 6º Andar, Paço Municipal de Adamantina, de acordo com o prazo estabelecido
A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, deu início ao recebimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). O prazo final é 31 de maio de 2023.
O documento é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda. Com base nestes dados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
A DIPAM é uma informação importante na composição do valor adicionado de produtores rurais, indústria e comércio no Índice de Participação dos Municípios e, consequentemente, no repasse do ICMS que o Estado destina às prefeituras.
Os produtores rurais podem procurar os escritórios de contabilidade ou a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária que fica no 2º andar do paço municipal munidos do talão de nota produtor rural. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3502-9000.
Fonte: Assessoria de Imprensa
