29 de janeiro de 2021
Prefeitura de Osvaldo Cruz protocola junto ao Governo do Estado um ofício especial onde pede estudo específico para a flexibilização da economia local
O pedido se justifica em razão da grave dificuldade econômica vivida pelos comerciantes.
A Prefeitura de Osvaldo Cruz informou nesta quarta-feira que protocolou junto ao Governo do Estado um ofício especial onde pede estudo específico para a flexibilização da economia da cidade.
De acordo com o documento, uma realidade diferente é registrada daquela da análise feita pelo Estado junto à Direção Regional de Saúde de Marília.
Segundo o entendimento da Prefeitura de Osvaldo Cruz, Marília tem uma área de abrangência grande e composta por cinco microrregiões (Marília, Assis, Ourinhos, Tupã e Adamantina).
Assim, são 62 municípios com população aproximada de 1,2 milhão de habitantes, enquanto Osvaldo Cruz conta com menos de 35 mil habitantes.
O pedido se justifica em razão da grave dificuldade econômica vivida pelos comerciantes e prestadores de serviços locais.
A Prefeitura quer que a equipe técnica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo dê condições para um estudo próprio para a realidade de Osvaldo Cruz e assim flexibilizar as atividades não essenciais.
A ideia é o atendimento presencial de apenas uma cliente por vez em estabelecimentos não essenciais.
A Prefeitura se comprometeu em seguir os protocolos sanitários rígidos.
A Secretaria recebeu o documento e encaminhou ao setor técnico para avaliação.
Enquanto Osvaldo Cruz tenta em São Paulo medidas que desvinculem o município da realidade de cidades como Marília, Ourinhos e Assis, onde o quadro da pandemia é muito mais grave, Bauru e Tupã anunciam que não vão seguir a fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia.
Na tarde de ontem, a Prefeitura de Tupã disse que hoje edita um decreto onde autoriza a reabertura do comércio.
Mas por que lá em Tupã e Bauru as prefeituras podem determinar a reabertura do comércio e em Osvaldo Cruz não?
É que em Osvaldo Cruz, em maio do ano passado, o então prefeito Edmar Mazucato firmou junto com o Ministério Público local um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que compromete que a Prefeitura siga as regras do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia na íntegra, sob pena de pagar uma multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.
Esse termo foi assinado quando no ano passado Osvaldo Cruz editou decreto mais flexível do que o Plano São Paulo.
Assim, enquanto durar a pandemia, a cidade é obrigada a seguir as regras impostas pelo Estado.
Mas enquanto aqui o documento é válido, em Bauru o Promotor de Justiça responsável pela área de Saúde criticou a forma como o Governo do Estado conduz a política de enfrentamento à pandemia.
Fonte: Ocenet
