Prefeitura de Adamantina solicita mudança de denominação em decreto para que Programa Nossa Casa avance no município

Em agenda do deputado Mauro Bragato, o prefeito Márcio Cardim e o secretário de planejamento João Vitor Marega estiveram em reunião com o secretário de habitação do governo do estado de São Paulo, Flávio Amary. O encontro teve como objetivo tratar das 369 casas do Programa Nossa Casa.

Segundo Cardim, o processo em desenvolvimento pelo município está servindo como modelo para o governo do estado. “Nosso processo está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão identificou que é necessário que o Governador João Doria faça um novo decreto do Programa Nossa Casa alterando o termo “condomínio” para “plano integrado”, comenta.

O novo decreto é necessário, porque conforme entende a PGE, em Adamantina as casas são horizontais e elas não recebem a denominação de condomínio. “Viemos até São Paulo com o objetivo de acelerar o encaminhamento das nossas casas”, afirma.

Na reunião, ficou acordado que tanto a Prefeitura quanto a Secretaria de Habitação tentarão junto ao Governo do Estado acelerar para que um novo decreto seja feito com o objetivo de mudar a denominação possibilitando que as demais etapas do projeto sejam desenvolvidas.

Na última sexta-feira (21), durante a visita do vice-governador, o prefeito Márcio Cardim entregou um ofício a Rodrigo Garcia solicitando que ele interceda e apoie para que um novo decreto do Programa Nossa Casa seja feito.

Sobre o Programa Nossa Casa

Adamantina celebrou convênio com o Governo do Estado de São Paulo ano passado para implementar no município o Programa Nossa Casa e já conta com a alienação de imóvel municipal, local onde os imóveis serão construídos.

Fonte: Adamantina Net