Prefeitura de Adamantina encaminha projeto de lei que visa conceder 8% de revisão salarial para servidores municipais
Comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, 6º Andar, Paço Municipal de Adamantina, de acordo com o prazo estabelecido
A Prefeitura de Adamantina encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos (secretários) e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Após a aprovação da lei, o Poder Executivo estará autorizado a conceder 5,784840% de revisão geral anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mais 2,25065% de ganho real.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
De acordo com o Projeto de Lei, a presente propositura tem como justificativa amenizar as perdas salariais do último ano, valorizar e buscar ampliar o poder de compra dos servidores municipais e, ainda, conceder reajuste, ou seja, ganho real, acima do salário mínimo que está fixado em R$1.302,00 de acordo com a MP 1.143.
Fonte: Assessoria de Imprensa
