Prefeitura de Adamantina cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Ação será no sábado(11) na Rua Deputado Salles Filho, 146; Defesa Civil estará no local, como ponto de apoio para arrecadação das doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
De autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores a Lei Complementar n° 451 de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Adamantina.
O objetivo da criação da lei visa regulamentar no município as atividades e funções da Defesa Civil a fim de organizar os equipamentos públicos para que seja possível atingir os objetivos propostos pela Defesa.
A COMPDEC tem como finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação), nos períodos de normalidade e anormalidade.
A coordenadoria irá atuar em situações de proteção de defesa civil, desastre, situação de emergência e estado de calamidade pública com o objetivo de garantir a segurança global da população diante do risco de desastre e perdas de danos.
A composição da COMPDEC contará com: coordenador, técnico operacional, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e agentes do setor operacional.
Além disso, o município passa a contar com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil que tem o objetivo de discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da política municipal de proteção e defesa civil e acompanhar a execução de suas ações.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será composto por 10 membros, sendo cinco representantes do Poder Público Municipal e cinco representantes da sociedade civil.
As secretarias municipais, dentro de suas atribuições, auxiliarão a Defesa Civil de forma técnica, quando necessário.
Fonte: Assessoria de Imprensa
