Prefeitura de Adamantina cria Brigada de Incêndio Municipal
Comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, 6º Andar, Paço Municipal de Adamantina, de acordo com o prazo estabelecido
A Prefeitura de Adamantina criou a Brigada de Incêndio Municipal após a aprovação do projeto de Lei n° 4.341 pela Câmara Municipal.
A lei visa regulamentar no município as atividades e funções da Brigada de Incêndio Municipal, pois desempenha um papel crucial na segurança pública e na proteção de vidas, propriedade e meio ambiente.
A Brigada de Incêndio Municipal atuará de maneira complementar e subsidiará as atividades típicas de prevenção e combate a incêndios e medidas correlatas, inclusive no apoio às ações de defesa civil.
Para exercício de suas atividades, a Brigada Municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com unidades ou frações do Corpo de Bombeiros, de outros órgãos da União e do Estado ou de congêneres de municípios vizinhos.
No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, com o Corpo de Bombeiros ou outros órgãos da Polícia Militar e de Defesa Civil, a coordenação e direção das ações caberão à corporação federal ou estadual, conforme o caso.
A função de brigadista não será remunerada, mas será considerada um serviço público relevante, cabendo apenas o pagamento de horas extras no caso de comprovação de serviços executados fora do horário normal de trabalho.
O coordenador da Brigada de Incêndio Municipal e os demais brigadistas serão designados através de Decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
