13 de dezembro de 2022

Prefeitura de Adamantina concede desconto de até 100% em multas e juros de impostos e taxas atrasados

Prefeitura de Adamantina concede desconto de até 100% em multas e juros  de impostos e taxas atrasados
Sessão de processamento da chamada pública será realizada na data de 09 de maio de 2024, a partir das 08h30

A Prefeitura de Adamantina deu início ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação tem o objetivo de conceder descontos em multas e juros para pagamentos à vista e parcelados em 6 ou 12 vezes em impostos e taxas que estão atrasados.

A campanha segue até o dia 15 de dezembro e é válida para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021, tanto para pessoas físicas ou jurídicas.

A iniciativa tem objetivo de proporcionar aos contribuintes em débito junto ao fisco municipal, a oportunidade de se regularizar e, ainda, o município reduzir a inadimplência.

Benefícios

Quem aderir ao programa poderá optar pelo pagamento à vista em parcela única, com desconto de 100% em multas e juros, mas há opção ainda pelo pagamento parcelado.

Para pagamento em 6 parcelas iguais e mensais, o contribuinte terá 70% de desconto, em multas e juros. Já para parcelamentos em 12 vezes, o desconto será de 50% em multas e juros.

Em caso de parcelamento, o primeiro pagamento deve ser feito na data de adesão ao Programa.

Os benefícios são válidos para dívidas referentes aos Impostos, taxa, auto de infração e tarifas. Os contribuintes que possuem mais de um tipo de débito podem optar pelo pagamento de uma das dívidas pendentes.

Aqueles que já tiverem parcelamentos também podem aproveitar o Programa. Os parcelamentos que já são praticados, continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este benefício.

 

Atendimento

Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa, basta procurar:

  • Débitos não ajuizados: Paço Municipal, 2º andar, Departamento Dívida Ativa

Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária

  • Débitos ajuizados: Procuradoria Municipal, Rua Euclides da Cunha, 190, Centro.

O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 17h.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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