Prefeitura de Adamantina apresenta detalhes para execução do Programa “Adote o Verde” para empresas que atuam na cidade
O programa foi instituído por meio da lei 3.715 de 08 de junho de 2016 e regulamentado por meio do decreto 5.734 de 2 de Junho de 2017 e tem como objetivo estimular pessoas jurídicas de direito privado a firmar convênio com o Executivo prevendo a conservação, manutenção e ou segurança nos parques, jardins, praças, áreas verdes, canteiros e avenidas do território do Município.
Os convênios preverão o direito às pessoas jurídicas convenentes de instalação de publicidade de suas atividades nas áreas firmadas em convênio, em número e dimensões compatíveis com as mesmas, previamente aprovada pelo órgão municipal responsável, e de modo a não importarem em prejuízo urbanístico, na forma que for estabelecida em regulamento.
O “Candidato a Adotante”, deverá apresentar à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, um projeto executivo, o qual deverá constar: plantio de grama, plantas ornamentais e árvores nativas; execução e ou reparação dos passeios internos; instalação de bancos, lixeira, havendo interesse da Empresa adotante e estar de acordo com o projeto urbanístico municipal; iluminação interna da área e placa publicitária.
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente fiscalizará periodicamente a área adotada, emitindo parecer à “Adotante” e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Dúvidas ou mais informações que outras empresas tenham sobre o programa, elas podem entrar em contato diretamente com a SAAMA pelo telefone (18) 3521-2459.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
