A Prefeitura de Adamantina abriu processo licitatório com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Aquisição de Alimentos, instituído pela Lei Municipal nº 3.939/2019, alterada pela Lei Municipal nº 3.970/2020.
A sessão de processamento da chamada pública será realizada na data de 09 de maio de 2024, a partir das 08h30, na sala de reuniões da Sala de Licitações do Município, localizada na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 4º andar – Centro, Adamantina/SP. O valor total estimado é de R$ 489.999,20.
Poderão participar da presente Chamada Pública, somente os fornecedores individuais (não organizados em grupo), detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Física, conforme a Lei da Agricultura Familiar n.º 11.326 de 24 de julho de 2006.
Para emissão do DAP, a Entidade Articuladora deverá estar cadastrada no Sistema Brasileiro de Assistência e Extensão Rural (SIBRATER) ou ser Sindicato de Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar ou entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar cooperado é de até R$8 mil por DAP por ano civil, referente à sua produção.
Os fornecedores vencedores deverão fazer a entrega semanalmente, toda segunda-feira das 07h30min às 11h00min, na Rua Walter Meneghin, 100 – Jardim Oriente – Adamantina/SP, de acordo com o cronograma e quantidades estabelecidas no Anexo III do edital que está disponível em www.adamantina.sp.gov.br
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3502-9010 e 3502-9045, das 07h30 às 11h00 e das 13h00min às 17h30min, de segunda a sexta-feira no 3º andar do Paço Municipal, no Departamento de Licitações.
Fonte: Assessoria de Imprensa