Prefeito Márcio Cardim e procuradora jurídica do município participam do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa em Brasília

O prefeito Márcio Cardim e a procuradora jurídica do município, Claudia Bitencurte, estão participando do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa.

Participam como palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Napoleão Nunes Maia Filho, Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Weder Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.

O evento, que acontece no Palácio dos Municípios, Paulo Ziulkoski, sede da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília (CNM), visa inaugurar a tradição de discutir e problematizar a improbidade administrativa, que é um tema atual e relevante no âmbito da administração pública e dos tribunais do país todo.

O congresso que é dividido em painéis, traz como temas: Os quase 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa: evolução e acertos; Os quase 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa: dificuldades e excessos; Segurança jurídica e inovação para uma boa administração pública; O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa; Justa causa, dosimetria e razoabilidade: a necessária discussão sobre a aplicação das sanções por improbidade administrativa; Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade: políticas públicas em tempos de crise orçamentária e Improbidade Administrativa e eleições.

Além das palestras, o evento, que acaba nesta quinta feira (23), contará com o lançamento do livro, “Garantismo judicial nas ações de improbidade administrativa”, de Napoleão Nunes Maia Filho e Pós-lançamento do livro, “Gestão Pública e Direito Municipal”, organizado pelo Ministro Gilmar Mendes e Rafael Carneiro.

Assessoria de Imprensa

Redação- Kako de Oliveira