Prazo para nascidos entre janeiro e março segue até o fim de julho
O recadastramento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas que recebem seus vencimentos dos cofres públicos municipais. Isso inclui tanto os servidores aposentados do Poder Executivo quanto os beneficiários de aposentadoria e pensão.
A medida foi instituída no decreto nº7.110, de 30 de abril de 2025 e inclui também os do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAPEN). O objetivo é atualizar os dados cadastrais, prevenir pagamentos indevidos, garantir a segurança dos pagamentos e a eficiência dos serviços públicos.
Como e quando se recadastrar?
A comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração. Os aposentados e pensionistas deverão apresentar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço atualizado. O recadastramento ocorrerá nos seguintes períodos:
Em 2025
Após o encerramento do prazo para os nascidos no primeiro trimestre, os demais também deverão efetuar o recadastramento seguindo o cronograma previamente definido.
* Aniversariantes de Abril, Maio e Junho: de 01 de agosto a 30 de setembro.
* Aniversariantes de Julho, Agosto e Setembro: de 01 de outubro a 30 de novembro.
* Aniversariantes de Outubro, Novembro e Dezembro: de 01 de dezembro a 30 de dezembro.
O horário de atendimento será das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
