PPA 2022/2025 | O que significa e como participar.
A Prefeitura de Adamantina divulgou que estará recebendo propostas até o dia 04 de maio, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. As propostas podem ser encaminhadas por e-mail:[email protected].
O PPA (Plano Plurianual) é uma Lei Orçamentária que faz parte do PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL! Em resumo: É o planejamento orçamentário quadrienal dos Governos.
As finanças da Administração pública são planejadas através de Orçamentos, que significam a Previsão de Receitas e Fixação de Despesas, ou seja, a previsão de quanto (e como) deve arrecadar e a definição de quanto (e onde) irá gastar.
Os orçamentos dos Governos (Federal, Estaduais e Municipais) são definidos por três peças orçamentárias diferentes, que são utilizadas para os seus respectivos planejamentos financeiros. São elas:
1) PPA (Plano Plurianual);
2) LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
3) LOA (Lei Orçamentária Anual).
O PPA é uma peça orçamentária de médio prazo, com duração de 4 anos que tem como função planejar e estabelecer as diretrizes, os objetivos e metas a serem seguidos pelo município no decorrer dos 4 anos de sua vigência. Ou seja, o PPA delimita como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas de atuação do Poder Público.
Já a LDO, assim como a LOA são peças orçamentárias de curto prazo, que detalham a forma e quantidade de suas receitas e despesas por exercício, ou seja, anualmente. Ambas devem seguir e respeitar o planejamento a médio prazo (PPA). A diferença entre as duas é de que, enquanto a LDO traça as diretrizes e orienta como o orçamento será estabelecido, a LOA é o próprio Orçamento, que especifica detalhadamente as receitas e despesas do Município.
Todas as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), são formalizadas através de Projetos de Lei, devendo ser encaminhadas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara Municipal.
Neste momento, ainda na fase de elaboração do projeto, os cidadãos tem a possibilidade de encaminhar propostas para o PPA 2022-2025, sugerindo programas de governo, obras, aquisições e melhorias para Adamantina no decorrer dos próximos 4 anos.
Ressalto aqui, a importância da participação popular na elaboração do orçamento, eis que temos a oportunidade de participarmos e sugerirmos. A participação popular é faz diferença no Planejamento dos Governos, por isso, a importância na apresentação de sugestões!
Fonte: Vereador Alcio Ikeda
